TJRR - 0810790-61.2023.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810790-61.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA Requerente(s): ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Torno sem efeito a decisão de EP 132, risque-se.
Verifica-se dos autos que a parte executada é pessoa jurídica de direito público, sendo assim, o procedimento a ser seguido é o previsto nos arts. 534 e 535 do CPC.
Dessa forma, intime-se a parte executada na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para querendo, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Após, façam-se os autos conclusos para DECISÃO.
Não impugnada a execução, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
23/07/2025 14:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/07/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 11:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
18/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/07/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
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02/07/2025 19:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2025 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/03/2025 19:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/03/2025 19:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2025 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 08:01
Distribuído por sorteio
-
24/01/2025 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/01/2025 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/01/2025 11:36
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/01/2025 11:35
Processo Desarquivado
-
22/01/2025 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/01/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/12/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
-
26/12/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2024 13:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/12/2024 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024
-
16/12/2024 17:43
Recebidos os autos
-
16/12/2024 17:43
TRANSITADO EM JULGADO
-
16/12/2024 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/12/2024 15:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
28/11/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
05/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 08:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2024 06:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/10/2024 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 10:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 08:00 ATÉ 24/10/2024 23:59
-
01/10/2024 09:25
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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01/10/2024 09:25
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
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06/09/2024 10:16
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
06/09/2024 10:16
Distribuído por sorteio
-
06/09/2024 10:16
Recebidos os autos
-
06/09/2024 08:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
06/09/2024 08:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
05/09/2024 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
16/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2024 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 12:14
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
05/08/2024 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
23/07/2024 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/06/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
21/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 09:00
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
08/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2024 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/05/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 10:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/04/2024 08:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/03/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
18/03/2024 13:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/02/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
22/02/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 23:58
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/02/2024 23:38
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
21/02/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERICK JORGE RIBEIRO FARIZEL
-
10/02/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
06/02/2024 13:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/02/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/01/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 13:46
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
22/01/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 12:28
Juntada de Petição de resposta
-
31/10/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2023 16:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2023 12:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 12:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
19/10/2023 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 21:44
Juntada de Petição de laudo pericial
-
16/10/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 16:32
Juntada de Petição de resposta
-
05/10/2023 16:32
Juntada de Petição de resposta
-
05/10/2023 16:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2023 16:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2023 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
21/09/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 09:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2023 17:35
Juntada de OUTROS
-
15/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERICK JORGE RIBEIRO FARIZEL
-
13/09/2023 08:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2023 16:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2023 22:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 08:59
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
25/08/2023 18:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/08/2023 07:52
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/08/2023 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/07/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
03/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 10:20
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/06/2023 10:19
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
21/06/2023 14:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/06/2023 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2023 15:26
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
23/05/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 22:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
18/05/2023 10:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA
-
09/05/2023 09:53
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
09/05/2023 00:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/04/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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17/04/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2023 12:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/04/2023 07:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/04/2023 16:48
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/04/2023 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/04/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 10:10
Declarada incompetência
-
03/04/2023 14:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/04/2023 14:59
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2023 14:59
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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