TJRR - 0810209-17.2021.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREIA MARQUES DE ARAUJO

CPF *29.***.*93-00

Advogados

ANDREIA MARQUES DE ARAUJO

OAB: 998/RR

CPF *29.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR

CPF *20.***.*84-49

NIVALDO SOUSA CRUZ

CPF *06.***.*46-49

BY MONEY CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 10.194.590/0001-94

BY MONEY CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (FILIAL)

CNPJ: 10.194.590/0002-75

ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ

CPF *06.***.*42-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0810209-17.2021.8.23.0010 ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL) e NIVALDO SOUSA CRUZ, devidamente qualificados nos autos da ação em comento, vem, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Roraima, na condição de curadora especial, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos dos art. 335 e 341, parágrafo único, do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

    I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, cumpre esclarecer que os requeridos fazem jus ao benefício da justiça gratuita, por força do art. 5º, inciso LXXIV c/c art. 134 da Constituição Federal de 1988, assim como com fundamento nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015, em razão de serem assistido pela Defensoria Pública, através de curadoria especial.

    II - DA INTIMAÇÃO PESSOAL COM VISTA E DA CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO Os membros da Defensoria Pública do Estado têm como prerrogativa o direito de receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa (art. 44, I, da LC n°. 80/94).

    Ademais, nos termos do art. 186, do CPC, possuem a prerrogativa da contagem do prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

    III - DOS FATOS Página 1 de 4 Trata-se de ação monitória ajuizada em face dos requeridos, na qual a parte autora alega ter realizado um contrato de investimento no valor incialmente de R$ 1.000,00 (mil reais), mediante promessa de retorno financeiro líquido correspondente a 17% ao mês, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias.

    Posteriormente, a autora afirma ter realizado um segundo aporte de capital, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob as mesmas condições de promessa de rentabilidade.

    Entretanto, segundo narra, a empresa requerida não teria honrado com as obrigações assumidas, deixando de efetuar os pagamentos dos valores pactuados.

    Todavia, ao final do período de investimento, quando da tentativa de recebimento dos valores devidos e respectivos rendimentos, a autora não obteve êxito em estabelecer contato com os responsáveis pela empresa, sendo reiteradamente ignorada em suas tentativas de solução amigável.

    Relata ainda que, ao comparecer pessoalmente ao endereço físico onde a empresa funcionava, foi surpreendida com a informação de que o local se encontrava desativado e que a empresa havia encerrado suas atividades, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda, visando a satisfação de seu crédito.

    A DPE foi intimada após a citação do Réu por edital.

    IV - DA IMPROCEDÊNCIA DO FEITO No que tange às demais alegações sustentadas pela parte autora, o Réu, por intermédio de sua Curadora Especial, apresenta contestação por negativa geral, com fulcro no art. 341, parágrafo único, do CPC, alegando, para tanto, que os termos da exordial não condizem com a veracidade dos fatos, o que será inevitavelmente demonstrado, razão pela qual se pugna pela total IMPROCEDÊNCIA da presente demanda.

    Página 2 de 4 Quanto ao ônus da prova, requer a aplicação do que dispõe o artigo 373, inciso I, do CPC, bem como a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, tudo pela busca da verdade real dos fatos.

    V - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos art. 98 e 99, do CPC; b) A total IMPROCEDÊNCIA da presente demanda; c) A condenação do demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima - FUNDPE/RR, mediante depósito na conta bancária nº 6390-8, agência 3797- 4, do Banco do Brasil S/A, tudo com supedâneo no art. 3º, inciso II, da Lei nº 627, de 26 de dezembro de 2007; d) A inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

    Pede-se deferimento.

    Boa Vista, data do sistema.

    Beatriz Dufflis Fernandes Defensora Pública Página 3 de 4 Documento assinado eletronicamente por Beatriz Dufflis Fernandes, em 23/06/2025 12:13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    Página 4 de 4

  • 24/07/2025 17:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/07/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 12:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NIVALDO SOUSA CRUZ

  • 23/06/2025 12:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ

  • 23/06/2025 12:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

  • 23/06/2025 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2025 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/02/2025 11:58

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 04/02/2025 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2025 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 29/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 19/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 18/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 26/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/05/2024 07:39

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 03/05/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 26/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 16:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 21/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 19:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 02/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 18:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 10:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2023 21:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2023 21:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 08:12

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2023 11:24

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 08:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 23:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/02/2023 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 00:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/02/2023 09:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2023 09:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2023 09:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2023 09:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2023 08:51

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 08:50

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 08:50

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 08:49

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 03/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2022 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 08:03

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/12/2022 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 11/11/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 04/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 22/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 22/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 15/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 10/10/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 09:17

    Juntada de OUTROS

  • 01/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:11

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/09/2022 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 06/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 21:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:3

  • 24/11/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:44

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:3

  • 22/11/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 12:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2021 12:00

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 11/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 08:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 16/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 07/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA/SISBAJUD

  • 20/08/2021 16:14

    APENSADO AO PROCESSO 0822996-78.2021.8.23.0010

  • 19/08/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/08/2021 09:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/08/2021 09:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/08/2021 21:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 13:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 09:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/08/2021 23:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 23:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 03/07/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 09/06/2021 21:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/06/2021 20:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 11:54

    Juntada de OUTROS

  • 01/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA MARQUES DE ARAÚJO

  • 28/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 11:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2021 11:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2021 11:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2021 11:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 24/05/2021 11:51

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 11:20

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 24/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 07/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 15:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2021 11:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/05/2021 12:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/04/2021 23:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 23:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 23:29

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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