TJRR - 0800639-36.2023.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800639-36.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
23/07/2025 21:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/07/2025 21:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/07/2025 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2025 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2025 20:35
POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS
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22/07/2025 15:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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24/06/2025 15:58
Conclusos para decisão
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26/05/2025 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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22/05/2025 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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26/03/2025 06:56
Recebidos os autos
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26/03/2025 06:56
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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26/03/2025 06:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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19/03/2025 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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19/03/2025 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/03/2025 15:33
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/03/2025 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2025 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 11:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
-
03/02/2025 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2025 08:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUSA BORGES BESSA
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25/01/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/01/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/01/2025 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/01/2025 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2025 09:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/01/2025 08:51
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
28/11/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2024 08:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/11/2024 09:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
05/11/2024 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/09/2024 09:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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05/09/2024 13:24
CONCEDIDO O PEDIDO
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02/09/2024 15:53
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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19/07/2024 10:01
Conclusos para decisão
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01/07/2024 15:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2024 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/05/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA BORGES BESSA
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03/05/2023 10:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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21/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 13:46
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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20/03/2023 13:14
Conclusos para decisão
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20/03/2023 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/03/2023 17:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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13/03/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/03/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/03/2023 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2023 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2023 20:41
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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15/02/2023 19:31
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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11/01/2023 20:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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11/01/2023 16:45
Recebidos os autos
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11/01/2023 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/01/2023 16:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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11/01/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Pedido de juntada • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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