03/07/2025 12:07

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
03/07/2025 12:07

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
03/07/2025 10:55

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
06/06/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 13:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/05/2025 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio
29/05/2025 12:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/05/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:46

Recebidos os autos
29/05/2025 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
29/05/2025 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/05/2025 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 12:18

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/05/2025 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2025 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 16:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/02/2025 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0838972-23.2024.8.23.0010 DECISÃO Analisando os autos, constato que os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da demanda.

Ademais, o art. 27 da Lei nº 12.153/09, aplicável ao presente caso, permite o julgamento antecipado quando não houver necessidade de outras provas, o que se harmoniza com o art. 355, I, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o julgamento antecipado do mérito.

Dessa forma, verifico que o feito está pronto para julgamento.

Decido, portanto, pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09, combinado com o art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 17:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
07/02/2025 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO
18/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2024 09:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio
03/09/2024 09:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
03/09/2024 09:15

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/09/2024 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2024 04:39

Declarada incompetência
03/09/2024 04:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio
02/09/2024 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio
02/09/2024 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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