TJRR - 0811755-10.2021.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
30/07/2025 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/07/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/05/2025 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 219/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811755-10.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE – Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ nº 35.***.***/0001-56 Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): b) valor principal atualizado: ---------- c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 105.1| d) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Jadson Inácio de Souza.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
20/05/2025 20:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/05/2025 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 18:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
19/05/2025 17:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 16:11
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
19/05/2025 15:50
Expedição de Certidão
-
30/04/2025 08:46
Recebidos os autos
-
30/04/2025 08:46
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/04/2025 08:24
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/04/2025 10:26
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
17/04/2025 10:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE EUZAMAR MOURÃO CAVALCANTE GONÇALVES
-
17/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2025 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/04/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
06/04/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 11:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811755-10.2021.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por EUZAMAR MOURÃO CAVACANTE GONÇALVES em face do ESTADO DE RORAIMA.
No presente caso, considerando tratar-se de obrigação da Fazenda Pública Estadual, o limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) está regulamentado pela Lei Estadual nº , 862/2012 atualizada pela Lei nº , que fixa o teto em . 1635/2022 17 salários-mínimos Tendo em vista que o valor da condenação ultrapassa o referido limite, o pagamento deverá ser realizado por meio de , nos termos do art. 100 da Constituição Federal. precatório Dessa forma, , os cálculos considerando a ausência de impugnação pelas partes homologo apresentados pela contadoria judicial no evento EP 105.1, que serão base para a expedição do precatório. a expedição do para o pagamento do valor principal devido ao exequente.
Precatório , ainda, a expedição de referente aos honorários sucumbenciais em favor do advogado do RPV exequente, conforme previsto.
Providenciem-se os expedientes necessários.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
11/02/2025 08:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
07/02/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2025 16:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2025 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/01/2025 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 09:33
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
10/12/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/11/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2024 14:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2024 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 10:05
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
11/10/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 06:44
Recebidos os autos
-
11/10/2024 06:44
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
11/10/2024 06:32
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
26/09/2024 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/09/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 19:33
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 21:39
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
06/08/2024 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2024 09:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 16:18
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:18
Juntada de OUTROS
-
02/05/2024 12:28
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
25/04/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/03/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/02/2024 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/02/2024 09:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2024 14:39
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:39
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
26/02/2024 14:07
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
17/01/2024 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/01/2024 08:58
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
16/01/2024 12:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/11/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2022 15:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
03/11/2022 15:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2022 15:46
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
27/10/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:57
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
10/10/2022 19:41
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 11:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
01/09/2022 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 14:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 12:17
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
27/04/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 15:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2022 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2022 15:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 10:20
Recebidos os autos
-
26/04/2022 10:20
TRANSITADO EM JULGADO
-
26/04/2022 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
09/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 11:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2022 16:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/03/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2022 12:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2022 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2022 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2022 09:00
-
24/02/2022 12:27
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
17/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 13:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 18:00
-
15/02/2022 15:06
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
15/02/2022 15:06
Distribuído por sorteio
-
15/02/2022 15:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/02/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:02
Recebidos os autos
-
11/02/2022 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
11/02/2022 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/02/2022 13:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/01/2022 15:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/11/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
02/11/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EUZAMAR MOURÃO CAVALCANTE GONÇALVES
-
22/10/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/10/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 08:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/09/2021 20:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/09/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 12:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2021 21:03
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 21:03
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2021 15:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE EUZAMAR MOURÃO CAVALCANTE GONÇALVES
-
09/06/2021 15:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/06/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 22:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 22:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/05/2021 16:48
Recebidos os autos
-
10/05/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 16:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/05/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Pedido de juntada • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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