TJRR - 0807578-37.2020.8.23.0010
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2025 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO MINUTA VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 12.
O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.
Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.
Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 22 de julho de 2025 às 17:22:59 Zilva Neta Farias Amorim Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA - RPV Nº ______ /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807578-37.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO (CPF: *05.***.*71-90) Advogado: LARISSA TRASSATO ARAÚJO Número do CPF: *05.***.*71-90 Número da OAB: 1121 N RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA , 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses , da quantia de R$ 2.792,25 (dois mil e setecentos e noventa e dois reais vinte e cinco centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.792,25 b) valor do principal: EP. 222/244 c) valor dos juros: EP. 222/244 d) data final da correção monetária: EP. 222/244 e) índice de correção utilizado: EP. 222/244 f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP. 222/244 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 22 de julho de 2025.
Eu, Servidor Zilva Neta Farias Amorim, Judiciário, digitei.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz de Direito -
22/07/2025 18:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/07/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
22/07/2025 17:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
18/06/2025 14:01
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
19/05/2025 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2025 15:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
03/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2025 15:30
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
26/03/2025 11:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/03/2025 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
21/03/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0807578-37.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que o EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de EP. 237 são TEMPESTIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimo para apresentar as contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias Boa Vista/RR, 10 de março de 2025 Francisca Anélia Rodrigues da Silva Servidor Judiciário -
10/03/2025 09:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/03/2025 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 07:57
Juntada de Certidão
-
09/03/2025 16:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2025 13:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
08/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2025 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2025 10:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2025 10:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807578-37.2020.8.23.0010 Decisão O feito se encontra na fase de cumprimento de sentença pendente do pagamento de indenização por danos morais e dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Versam os autos acerca de ação de indenização por danos morais ajuizada por Rossana de Oliveira Rocha em face do Estado de Roraima, em decorrência da omissão estatal em relação ao paciente Tamar de Oliveira Rocha, irmão da parte autora a fim de realização do procedimento de CLIPAGEM DE ANEURISMA.
Contata-se sentença julgando procedentes os pedidos autorais.
Condenando o Estado de Roraima ao pagamento de dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (EP 89.1).
Interposto recurso de apelação, este fora acolhido em sede recursal, reduzindo o valor da indenização para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),conforme o acordão juntado aos autos (EP 110.1).
Arquivado definitivamente conforme (EP 111).
Requerimento da execução a título de homologação de valores de dano moral e honorários advocatícios sucumbenciais (EP’s112.2 e 112.3).
Intimado, o Estado de Roraima apresentou Impugnação à execução (EP 130.1).
Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, Ad cautelam (EP 145.1).
Declarada suspeição pelo magistrado titular da 2º Vara da Fazenda Pública (EP 154), bem como pelo seu substituto imediato (EP 162).
Submetidos os autos à Presidência, fora determinada a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da portaria TJRR/PR nº 1862/2023.
Redistribuição dos autos a este 2º Núcleo, em cumprimento à decisão da Presidência do TJRR, (EP 174).
Determinada expedição de precatório/RPV (177.1).
Apresentado embargos de declaração impugnando os cálculos a fim de sanar a contradição nos honorários sob o excesso (EP 182.1).
Acolhido os embargos de declaração (EP 189.1).
Apresentação dos cálculos da contadoria no (EP 204.1), sem oposição pelos litigantes (vide EPs 210.1e 211.1).
Embargos de declaração impugnação aos cálculos (EP 194.1).
Não acolhido embargo de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.(EP 213.1). É o relatório.
Decido e determino: I) os cálculos da contadoria na quantia de R$ 27.922,50 (vinte e sete mil e novecentos e vinte e homologo dois reais e cinquenta centavos), (EP 204.1); II) acato o pedido de renúncia dos valores excedentes ao teto do RPV conforme (EP 219.1), expeça-se, à RPV, na quantia do valor que não ultrapasse os 17 (dezessete) salários-mínimos estipulados serventia, por lei; III) , à serventia, RPV, no valor de R$ 2.792,25 (dois mil e setecentos e noventa e dois reais e expeça-se vinte e cinco centavos), referente aos honorários advocatícios.
IV) em cartório o pagamento pelo ente fazendário executado (60 dias); arquive-se V) com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, os autos para contadoria judicial enviem-se com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41); VI) apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, as partes e, não havendo intimem-se impugnação pelas partes, determino, desde já, à serventia, o respectivo recolhimento promova-se tributário, transferindo o saldo remanescente ao(à) causídico(a) exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos; VII) caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, no momento oportuno; intime-se VIII) após, torne-se o feito concluso parasentença de extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação; Expedientes necessários; Intimem-se as partes para conhecimento (prazo: 05 dias); Preclusa a presente decisão, cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho DE 2024. -
25/02/2025 11:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/02/2025 11:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/02/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
25/02/2025 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
24/02/2025 14:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
17/02/2025 08:25
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 15:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
12/02/2025 08:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.°: 0807578-37.2020.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (EP 194.1) opostos pelo Estado de Roraima em face da decisão de EP 189.1, alegando contradição quanto ao valor considerado como excesso de execução para fins de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Contrarrazões apresentadas (EP 199), pugnando pela manutenção da decisão embargada, sob o argumento de que os embargos buscam rediscutir o mérito. É o relatório.
Decido.
Os embargos são tempestivos (EP 195.1), razão pela qual deles conheço.
No mérito, contudo, devem ser rejeitados.
A questão suscitada pelo embargante, Estado de Roraima, já foi objeto de análise por este juízo na decisão de EP 189.1, que acolheu os embargos anteriores e fixou honorários sucumbenciais em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do Estado.
Com efeito, os presentes embargos representam mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, o que não se admite pela via estreita dos embargos declaratórios, que se destinam apenas a sanar efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Nesse sentido: "[...] 1.
Os Embargos declaratórios não se prestam para reapreciação a matéria, como pretende o Embargante. 2.
Inexistindo no acórdão embargado contradição, obscuridade ou omissão, na forma do art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição do recurso, que não se presta ao reexame de matéria expressamente decidida e solucionada no julgamento do recurso." (TJRR – EDecAgInst 0000.15.002379-4, Rel.
Juiz(a) Conv.
JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Câmara Única, julg.: 16/02/2016, DJe 26/02/2016, p. 40) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.
De mais a mais, cumpra-se, a serventia, as determinações anteriormente exaradas.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024. -
29/01/2025 14:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/01/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 12:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/01/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 12:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 11:26
Recebidos os autos
-
06/12/2024 11:26
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
16/09/2024 14:40
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
16/09/2024 11:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/07/2024 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
08/07/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2024 11:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
26/06/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 20:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 19:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/06/2024 14:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/06/2024 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 10:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
23/05/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 10:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 17:15
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
03/05/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 16:16
Distribuído por sorteio
-
02/05/2024 16:16
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO
-
02/05/2024 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:27
Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
-
15/04/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 17:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2024 09:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
03/04/2024 12:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2024 10:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
06/02/2024 10:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 12:30
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
17/11/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 21:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2023 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 09:16
Recebidos os autos
-
10/10/2023 09:16
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/09/2023 10:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
05/09/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2023 19:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
04/09/2023 19:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 14:18
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
25/08/2023 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/08/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2023 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 08:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2023 08:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2023 11:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
03/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2023 13:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/05/2023 13:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 08:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/04/2023 08:55
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
26/04/2023 08:54
Processo Desarquivado
-
25/04/2023 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/01/2023 08:11
Arquivado Definitivamente
-
30/12/2022 11:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/12/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
10/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2022 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 08:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 11:19
Recebidos os autos
-
29/11/2022 11:19
TRANSITADO EM JULGADO
-
29/11/2022 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
28/11/2022 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 17:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
08/10/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 12:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2022 08:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2022 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 07:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2022 08:00
-
29/08/2022 07:42
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
26/08/2022 16:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/08/2022 15:06
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
18/08/2022 15:06
REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
-
18/08/2022 14:57
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
27/07/2022 17:18
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
27/07/2022 17:17
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
27/07/2022 17:11
Recebidos os autos
-
27/07/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
27/07/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/07/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
18/07/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2022 11:23
Expedição de Certidão GERAL
-
06/07/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 16:28
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
06/07/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/07/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
10/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 11:21
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/02/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
29/12/2021 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 11:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
-
29/11/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/11/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
13/11/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
11/11/2021 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2021 13:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/10/2021 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2021 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2021 16:02
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
26/10/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
26/10/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
26/10/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
26/10/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
26/10/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 12:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
21/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/06/2021 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 11:09
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
14/05/2021 11:01
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 18:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
04/03/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 12:10
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 07:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 11:08
APENSADO AO PROCESSO 0807399-06.2020.8.23.0010
-
02/11/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2020 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 16:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2020 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 09:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/07/2020 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2020 10:43
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2020 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/05/2020 17:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/05/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 16:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/04/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2020 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2020 14:34
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2020 14:30
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2020 09:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSSANA DE OLIVEIRA ROCHA
-
11/03/2020 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
10/03/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 11:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/03/2020 10:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/03/2020 10:30
Recebidos os autos
-
09/03/2020 10:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2020 10:30
PROCESSO ENCAMINHADO
-
09/03/2020 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821844-92.2021.8.23.0010
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...
Vanessa Isabella da Silva Porto
Advogado: Sadi Bonatto
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/08/2022 17:09
Processo nº 0801539-68.2024.8.23.0047
Municipio de Rorainopolis - Rr
Franquilene dos Santos
Advogado: Luana Magna Avila Vieira
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0817276-33.2021.8.23.0010
Prosserv - Comercio e Servicos LTDA
Adilson Lima Monteiro ME (Mmfarma)
Advogado: Dolane Patricia Santos Silva Santana
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 04/10/2021 12:14
Processo nº 0846404-93.2024.8.23.0010
Academico News Pre Vestibular LTDA
Aldeide Sousa Silva
Advogado: Wilclef Castro Pessoa
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 18/10/2024 16:25
Processo nº 0834177-42.2022.8.23.0010
A. F. Comercio e Servicos LTDA
Clinson Siqueira Reis
Advogado: Milene Evangelista da Silva
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 31/10/2022 16:47