22/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025
22/07/2025 09:19

Recebidos os autos
22/07/2025 09:19

TRANSITADO EM JULGADO
22/07/2025 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/07/2025 04:19

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR
22/07/2025 02:28

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR
28/06/2025 12:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 10:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/05/2025 12:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:49

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/05/2025 08:49

Distribuído por sorteio
07/05/2025 08:48

Recebidos os autos
06/05/2025 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
06/05/2025 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR
24/04/2025 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 18:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PASTELARIA DO PINGO LTDA
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LA CASA LTDA
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITALO YVES CAVALCANTE SILVA
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA ERICA PESSOA CHAGAS
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITALO CESAR DE LIMA MENDES
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LA CASA PIZZARIA LTDA
13/03/2025 09:45

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
12/03/2025 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0848122-28.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – Exequente(s): SICREDI CELEIRO MT/RR FRANCISCA ERICA PESSOA CHAGAS ITALO CESAR DE LIMA MENDES ITALO Executado(s): YVES CAVALCANTE SILVA LA CASA LTDA LA CASA PIZZARIA LTDA PASTELARIA DO PINGO LTDA PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR em desfavor de LA CASA PIZZARIA LTDA e Outros.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo. É a inspeção.

DECIDO.

A parte exequente foi devidamente intimada para emendar a inicial (EP 8), nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC.

Contudo, não o fez.

Expedição de certidão de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC.

Averbação da certidão premonitória junto à matrícula do imóvel pertencente a parte executada ITALO CESAR DE LIMA MENDES, EP 14.

Com efeito, o art. 320, do CPC, dispõe que “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

No caso, a parte exequentefoi devidamente intimada para suprir a ausência elementos capazes de dar início ao processo e, portanto, no julgamento de mérito, razão pela qual fora intimada para que, no prazo de 15 dias, emendasse a petição inicial, juntando a Cédula de Crédito Bancário com a assinatura de todos os executados, sob pena de extinção, nos moldes do art. 321, parágrafo único, CPC, o que não o fez.

Sobre o tema, é oportuno transcrever os seguintes precedentes: Processo – Extinção – Indeferimento da petição inicial – Ação de obrigação de fazer, c.c. exibição de documentos e indenização por dano moral – Determinação de emenda à petição inicial – Cumprimento parcial pela autora – Nova determinação de emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial – Inércia da autora – Extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c.c. art. 330, inciso IV, ambos do novo CPC – Extinção, depois de intimada a autora por seu advogado, ao escoar-se o prazo para providenciar a emenda da petição inicial – Intimação pessoal da demandante dispensável na espécie – Manutenção da sentença – Recurso desprovido. (TJ – SP – AC: 10043827120188260007 SP 1004382-71.2018.8.26.0007, Relator: Cerqueira Leite, Data de julgamento: 05/08/2020, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2020) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO - EMENDA À INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Quando não for cumprida a ordem que determina a emenda à petição inicial, correta é a sentença indeferindo a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo. (TJ-RR – AC: 0010158343458 0010.15.834345-8, Relator: Des.

MOZARILDO CAVALCANTI, Data de Publicação: DJe 25/04/2016) Portanto, proferida decisão, indicando de maneira clara e precisa os vícios que devem ser sanados, o não atendimento à determinação de emenda à inicial para adequação da peça às exigências do comando judicial autoriza o indeferimento da petição e a consequente extinção do feito semresolução de mérito.

Do exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Deve a parte exequente providenciaro levantamento da averbação na matrícula do imóvel n. 66010, EP 14.2,no prazo de 10 dias.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de angularização da relação jurídica processual.

Custas processuais pela parte exequente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (Assinado Digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
19/02/2025 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 20:28

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
07/02/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR
22/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR
21/01/2025 12:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/12/2024 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 15:28

Expedição de Certidão - ART. 828/CPC
29/11/2024 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
07/11/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2024 10:28

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio
31/10/2024 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio
31/10/2024 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853302-25.2024.8.23.0010

Banco Votorantim S.A.

Ruan Pablo de Almeida Barbosa

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/12/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0815455-86.2024.8.23.0010

Natalin Modesto Rolim

Estado de Roraima

Advogado: Thales Garrido Pinho Forte

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/06/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0808378-94.2022.8.23.0010

Jailson Carvalho Nascimento

Instituto de Terras e Colonizacao do Est...

Advogado: Jorge de Sousa Oliveira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/04/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0800312-24.2016.8.23.0047

Banco da Amazonia S/A

Ilson Ferreira dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/11/2019 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0801605-33.2022.8.23.0010

Pirandira Empreendimentos Imobiliarios L...

Ocupante do Imovel

Advogado: Maclison Leandro Carvalho das Chagas

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/01/2022 11:12

Exibir Processo