22/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
21/07/2025 16:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/07/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/07/2025 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 14:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
21/07/2025 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 14:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE XAVIER SARMENTO AVELINO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/05/2025 14:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE XAVIER SARMENTO AVELINO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1231/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0812881-90.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 465,82 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 465,82 b) valor do principal: prejudicado c) valor dos juros: prejudicado d) data final da correção monetária: 20 de junho de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de maio de 2025.

Eu, Serventuário de Thiago dos Santos Duailibi, Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
21/05/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:34

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/05/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 18:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 18:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 12:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/05/2025 08:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2025 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/02/2025 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE XAVIER SARMENTO AVELINO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812881-90.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, promovido por Xavier Sarmento Avelino e C Monte Sociedade Individual de Advocacia, em face do Estado de Roraima.

A parte exequente foi intimada para retificar os cálculos, conforme ep. 22.

No ep. 35, consta decisão fixando os honorários do cumprimento de sentença em 10% (dez por cento).

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa de impugnação aos cálculos, no ep. 41 É o relatório.

Decido.

Considerando que o ente público executado não opôs objeção aos valores indicados em planilha, homologo o valor de R$4.658,21, em favor da parte exequente Xavier Sarmento Avelino.

Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$465,82, a título de honorários sucumbenciais fixados nesta fase, em favor de C Monte Sociedade Individual de Advocacia.

Expeça-se requisição de pequeno valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
17/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:11

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
19/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE XAVIER SARMENTO AVELINO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2024 12:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/10/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/07/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/06/2024 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE XAVIER SARMENTO AVELINO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 08:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/05/2024 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 09:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio
13/05/2024 09:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/05/2024 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 13:10

RECEBIMENTO DO CEJUSC
10/05/2024 13:10

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
09/05/2024 17:57

Declarada incompetência
24/04/2024 16:43

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2024 09:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/04/2024 08:48

RECEBIMENTO NO CEJUSC
08/04/2024 08:48

REMESSA PARA O CEJUSC
03/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio
03/04/2024 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2024 10:07

Distribuído por dependência
03/04/2024 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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