TJRR - 0823476-27.2019.8.23.0010

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LARISSA TRASSATO ARAUJO

CPF *05.***.*71-90

PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

CPF *17.***.*55-25

Advogados

CAROLINA FROTA ALBUQUERQUE LEAL

OAB: 1908/RR

CPF *12.***.*07-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB: 457/RR

CPF *50.***.*63-34

Terceiro

Partes

AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 18/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 13:05

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 03/06/2025 05:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 29/05/2025 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

      NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 571/2025 Boa Vista, 13 de maio de 2025 Processo Administrativo n.º 0009553-43.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0823476-27.2019.8.23.0010 Ajuizado por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE                                                     A presente resposta técnica visa atender à solicitação do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto a prestação de contas dos valores bloqueados para aquisição do medicamento COMBIGAN 2MG COLÍRIO 10ML para tratamento de Glaucoma.

    Pedido: Ref. mov. 299.1, fls. 152, parte 1.

    I - RELATÓRIO PRÉVIO   1.1.

    Conforme solicitado em DESPACHO – 2346151/2025 – NATJUS, esta análise será realizada considerando a prestação de contas apresentada, com a finalidade de averiguar se os valores orçados foram regular e corretamente executados, bem como se a prestação de contas atende o disposto no Enunciado nº 112, da VI Jornada de Direito de Saúde.   1.2.

    Para aquisição dos medicamentos foram bloqueados os valores abaixo descritos:   Bloqueio para aquisição do medicamento realizada pelo paciente: · 1º Bloqueio: R$ 510,57 - Ref. mov. 52.1, fls. 22, parte 1.

    Prestação de contas: Ref. mov. 60.1, fls. 30/31, parte 1.

    Homologação: Ref. mov. 65.1, fls. 33, parte 1. · 2º Bloqueio: R$ 814,08 - Ref. mov. 192.1, fls. 94, parte 1.

    Prestação de contas: Ref. mov. 198.1, fls. 96/98, parte 1.

    Homologação: Ref. mov. 438.1, fls. 75, parte 2. · 3º Bloqueio: R$ 2.171,46 - Ref. mov. 215.1, fls. 111, parte 1.

    Prestação de contas: Ref. mov. 226.1, fls. 114/118, parte 1.

    Homologação: Ref. mov. 231.1, fls. 120, parte 1.   1.3.

    Ref. mov. 344.2, fls. 6, parte 2 – LAUDO OFTALMOLÓGICO, emitida pela rede pública – CLÍNICA ESPECIALIZADA CORONEL MOTA, datado em 19/02/2024, assinado por profissional médico oftalmologista, indicando o uso contínuo dos medicamentos MALEATO DE TIMOLOL 0,5% e TRAVOPROSTA 0,04 MG/ML.   1.4.

    Ref. mov. 344.3, fls. 7, parte 2 – LAUDO OFTALMOLÓGICO, emitida pela rede privada – CLÍNICA NÚCLEO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA - NEO, datado em 21/02/2024, assinado por profissional médico oftalmologista, indicando o uso contínuo do medicamento COMBIGAN.   1.5.

    Ref. mov. 355.2, fls. 18/19, parte 2 –  MANIFESTAÇÃO DA SESAU, datada em 08/03/2024, informando os medicamentos disponíveis em estoque com a mesma composição do COMBIGAN.   1/4   1.6.

    Ref. mov. 393.1, fls. 54/55, parte 2 –  MANIFESTAÇÃO DA SESAU, datada em 10/05/2024, informando que o medicamento COMBIGAN está indisponível em estoque.   1.7.

    Ref. mov. 446.1, fls. 83/92, parte 2 –  NOTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 1357 de 09/09/2024, concluindo que: (a) existe Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) elaborado pelo Ministério da Saúde do glaucoma; (b) o tratamento é necessário e o medicamento possibilita obter melhora do quadro clínico do paciente; (c) o caso caracteriza uma situação de urgência pois o medicamento é essencial a saúde da paciente; (d) no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) elaborado pelo Ministério da Saúde o medicamento pleiteado é indicado para o tratamento do quadro clínico da paciente; (e) estão presentes os requisitos estabelecidos na tese firmada no Tema 106 do STJ, uma vez que o tratamento preconizado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) elaborado pelo Ministério da Saúde inclui o medicamento pleiteado; (f) o medicamento possuem registro junto a ANVISA; (g) os requisitos na tese firmada no Tema Repetitivo 500 do STF não se aplicam ao caso; (h) compete ao estado o fornecimento do medicamento pleiteado; (i) os valores conforme tabela CMED, tem-se o PF correspondente a R$ 178,06 (cento e setenta e oito reais e seis centavos) e PMVG correspondente a R$ 139,72 (cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).

    Sendo o custo trimestral de R$ 419,16 (quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos); (j) é dever do Estado providenciar o fornecimento do referido medicamento pleiteado pelo paciente; (k) os medicamentos disponibilizados atualmente pelo SUS não são alternativas adequadas ao caso do autor, neste momento; (l) Caberá ao Estado o fornecimento do referido medicamento pleiteado pelo paciente.

    Ficando sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Roraima – SESAU/RR, a compra do medicamento e dispensação ao paciente, bem como, realizar a devida prestação de contas e, sendo caso de impossibilidade do feito, o bloqueio no Fundo de Saúde será efetuado; (m) o medicamento (Combigan®) está padronizado no SUS, conforme estabelecido pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do glaucoma.   1.8.

    Ref. mov. 448.1, fls. 94/95, parte 2 – nova MANIFESTAÇÃO DA SESAU, datada em 12/09/2024, informando a impossibilidade do fornecimento do medicamento naquele momento.   1.9.

    Ref. mov. 452.1, fls. 97/102, parte 2 – consta DECISÃO DE BLOQUEIO, datada em 19/09/2024, no valor de R$ 419,06 (quatrocentos e dezenove reais e seis centavos), para 03 meses de tratamento.

    Valor a ser transferido para SESAU para aquisição do fármaco e posterior entrega ao paciente.   1.10.

    Ref. mov. 458.1, fls. 107, parte 2 – consta comprovante de BLOQUEIO JUDICIAL efetivado em 23/09/2024, no valor de R$ 419,06 (quatrocentos e dezenove reais e seis centavos).   1.11.

    Ref. mov. 466.1, fls. 112/113, parte 2 – consta MANIFESTAÇÃO DA SESAU, datada em 10/10/2024, informando não receber propostas de fornecimento do medicamento.   1.12.

    Ref. mov. 486.1, fls. 136/137, parte 2 – apresentação da PRESTAÇÃO DE CONTAS, datada em 11/12/2024.

    Documentos anexos até as fls. 167.   1.13.

    Ref. mov. 489.1, fls. 158/159, parte 2 – consta MANIFESTAÇÃO DA SESAU, datada em 26/12/2024, informando a disponibilidade de 02 frascos do medicamento em estoque.     II – PRESTAÇÃO APRESENTADA   2.1.Ref. mov. 486.1, fls. 136/137, parte 2 – Na prestação de contas apresentada pela SESAU, consta os seguintes documentos: · Fls. 138 (parte 2) – Autorização de Repasses de Recursos – ARR, datada em 16/12/2024, no valor de R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos) referente a devolução do valor remanescente à conta bloqueada; · Fls. 139 (parte 2) – Extrato da conta com verificação do crédito em conta liberado; · Fls. 140 (parte 2) – Comprovante de depósito no valor de R$ 419,16 – Bloqueio; · Fls. 142 (parte 2) – Documento de entrada do medicamento na CGAF/SESAU; · Fls. 143/144 (parte 2) – Termo de Recebimento do medicamento; 2/4 · Fls. 145 (parte 2) – Documento de entrega de 1 unidade do medicamento ao paciente em 10/12/2024; · Fls. 146/151 (parte 2) – Ordem de Compra Judicial – justificativa para a compra do medicamento; · Fls. 152 (parte 2) – Nota Fiscal com os respectivos dados:   Número Nota Fiscal Data de Emissão Ref.

    Descrição do item Quant.

    Valor total do item (R$) 171.978 03/12/2024 mov. 486.10 COMBIGAN FR 10ML 03 408,93 VALOR TOTAL 408,93 · Fls. 153 (parte 2) – Consulta de Relação BB (Banco do Brasil) – comprovante de transferência para pagamento do medicamento a empresa fornecedora; · Fls. 154/155 (parte 2) – Proposta de preço – AGILLE MEDICAMENTOS;     III – CONCLUSÃO   3.1.

    Para melhor demonstração, após apresentação da nota fiscal na prestação de contas, tem-se os valores bloqueado, executado devolvido e pendente de devolução:   Valor Bloqueado R$ 419,16 Valor Executado R$ 408,93 Valor Devolvido R$ 10,23 Saldo a Restituir R$ 0,00     3.2.

    Conforme ARR apresentada às fls. 138 (parte 2), verificou-se a restituição do valor remanescente de R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos) para a conta corrente do FUNDES.   3.3.

    Conforme nota fiscal apresentada às fls. 152 (parte 2), restou comprovado a aquisição de 03 frascos do medicamento.   3.4.

    Restou comprovado a entrega de 01 frasco do medicamento ao paciente, conforme o documento às fls. 145.   3.5.

    O valor unitário da aquisição do medicamento COMBIGAN FR 10ML (R$ 136,31), está abaixo do valor de referência da Tabela CEMED/PMVG correspondente a R$ 139,72 (cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), demonstrado no item 1.7 desta Resposta Técnica.   3.6.

    Diante do exposto, conclui-se que houve a aquisição dos medicamentos conforme requerido, havendo a destinação correta no uso da verba pública, razão pela qual considera-se que os documentos apresentados são suficientes para homologação da prestação de contas apresentada.     É a resposta.

    Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis.   Documento assinado eletronicamente por PERITO 79, Parecerista, em 13/05/2025, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. 3/4 Documento assinado eletronicamente por PERITO 80, Revisor(a), em 13/05/2025, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2360007 e o código CRC 518B1230.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL.

    Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR.

    Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 4/4

  • 21/05/2025 08:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/05/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 10:34

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2025 10:45

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 25/04/2025 07:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 25/04/2025 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 06/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 17:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/03/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 01/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    2º Núcleo de Justiça 4.0 TJRR Envio de informações requeridas.

    Referência: OF. 1118/2024/2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Processo: 0823476-27.2019.8.23.0010 1 mensagem SESAU/E-mail da Unidade 27 de dezembro de 2024 às 11:13 Responder a: SESAU/E-mail da Unidade Para: [email protected] Encaminhamos as informações requeridas.

    Referência: OF. 1118/2024/2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Processo: 0823476-27.2019.8.23.0010 Atenciosamente, CGAN/SESAU -- Esta mensagem contém informação confidencial, legalmente protegida e destinada ao uso exclusivo da pessoa acima nomeada.

    Caso o leitor não seja o seu destinatário, fica desde já notificado que a divulgação ou utilização da mesma são estritamente proibidas.

    Se esta mensagem foi recebida por engano, queira por favor nos informar imediatamente, respondendo este e-mail.

    This message transmission is intended only for the use of the addressee and may contain confidential information.

    If you are not the intended recipient, you are hereby notified that any use or dissemination of this communication is strictly prohibited.

    If received in error, please notify us immediately, by replying this message. 3 anexos Oficio_15759672.pdf 159K Decisao_Monocratica_15381021_online__10_.pdf 320K Comprovante_15590168_Comprovante_atendimento_Dezembro.pdf 430K 02/01/2025, 10:00 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Envio de informações requeridas.

    Referência: OF. 1118/2024/2º Núcleo… https://mail.google.com/mail/u/1/?ik=554edb3886&view=pt&search=all&permthid=thread-f:1819606987554274358&simpl=msg-f:1819606987554… 1/1

  • 18/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    2º Núcleo de Justiça 4.0 TJRR Envio de informações requeridas.

    Referência: OF. 1118/2024/2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Processo: 0823476-27.2019.8.23.0010 1 mensagem SESAU/E-mail da Unidade 27 de dezembro de 2024 às 11:13 Responder a: SESAU/E-mail da Unidade Para: [email protected] Encaminhamos as informações requeridas.

    Referência: OF. 1118/2024/2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Processo: 0823476-27.2019.8.23.0010 Atenciosamente, CGAN/SESAU -- Esta mensagem contém informação confidencial, legalmente protegida e destinada ao uso exclusivo da pessoa acima nomeada.

    Caso o leitor não seja o seu destinatário, fica desde já notificado que a divulgação ou utilização da mesma são estritamente proibidas.

    Se esta mensagem foi recebida por engano, queira por favor nos informar imediatamente, respondendo este e-mail.

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    Referência: OF. 1118/2024/2º Núcleo… https://mail.google.com/mail/u/1/?ik=554edb3886&view=pt&search=all&permthid=thread-f:1819606987554274358&simpl=msg-f:1819606987554… 1/1

  • 11/02/2025 08:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 09/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2025 10:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/01/2025 10:02

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 21/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 08:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/12/2024 08:47

    Juntada de EMAIL

  • 10/12/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 04/12/2024 07:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/12/2024 16:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2024 10:22

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 26/11/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 21/11/2024 08:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 08:08

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2024 07:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/11/2024 09:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/11/2024 07:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 07:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/11/2024 07:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/10/2024 10:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 07/10/2024 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 12:00

    LEITURA DE E-MAIL REALIZADA

  • 25/09/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 24/09/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 24/09/2024 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2024 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 20/09/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 20/09/2024 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:46

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 17/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 07:29

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 09:06

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2024 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/09/2024 10:44

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 06/09/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2024 09:28

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/09/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 05/09/2024 22:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/08/2024 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2024 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:31

    Juntada de PARECER

  • 10/07/2024 10:49

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/07/2024 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/07/2024 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/07/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 23:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2024 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 11:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/06/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 08:26

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/06/2024 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 16:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

  • 29/05/2024 16:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 29/05/2024 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 28/05/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

  • 27/05/2024 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:40

    Juntada de PARECER

  • 15/05/2024 08:53

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/05/2024 07:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 14/05/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2024 10:04

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 10/05/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 10/05/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 09/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2024 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/04/2024 10:20

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 11/04/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 10/04/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • 07/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 29/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 22:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 22:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 09:11

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 11:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2024 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/03/2024 09:13

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 05/03/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2024 09:33

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/03/2024 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 04/03/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 28/02/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

  • 23/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 23/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

  • 15/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/01/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • 23/01/2024 09:16

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 23/01/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 22/01/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 09:00

    Juntada de PARECER

  • 26/12/2023 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 22:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 22:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 12:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/12/2023 09:10

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 18/12/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 08:45

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/12/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 13/12/2023 14:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/12/2023 17:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/12/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:12

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2023 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 11/10/2023 10:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

  • 11/10/2023 10:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 08/10/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 22:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/07/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 03/04/2023 17:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

  • 03/04/2023 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 31/03/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/03/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 14:29

    Declarada incompetência

  • 06/12/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 11:33

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 14/06/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 15:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 07/06/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 24/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 24/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA BAÚ TRASSATO

  • 20/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:16

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 04/11/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 26/10/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 11:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 13:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:21

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 02/06/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 02/06/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 31/05/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 09:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:20

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 09/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 02/02/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA BAÚ TRASSATO

  • 27/01/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/01/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/01/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/01/2021 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/01/2021 10:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA BAÚ TRASSATO

  • 04/01/2021 10:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 04/01/2021 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2021 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/12/2020 10:50

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/12/2020 08:34

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 28/12/2020 09:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA BAÚ TRASSATO

  • 28/12/2020 09:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 28/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/12/2020 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/12/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 11:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/11/2020 15:08

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 24/11/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2020 09:37

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 15:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA BAÚ TRASSATO

  • 27/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2020 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 14/10/2020 19:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/10/2020 19:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2020 00:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 31/08/2020 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 09:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 27/08/2020 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:46

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 19/08/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 09:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 07/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/06/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 15:36

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/06/2020 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2020 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2020

  • 17/06/2020 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2020 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/05/2020 15:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 27/04/2020 09:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 24/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2020 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2020 10:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 09/03/2020 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 17:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/03/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 16:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2020 09:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/02/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 06:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/01/2020 12:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 23/12/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:22

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 02/12/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2019 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 10:54

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 04/11/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/10/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

  • 31/10/2019 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2019 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 18:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 11:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/10/2019 10:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2019 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 01/10/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 09:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 23/09/2019 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2019 10:05

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2019 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/09/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 06:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2019 16:24

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 13:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 16:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

  • 08/08/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2019 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 15:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/07/2019 10:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2019 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 16:39

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/07/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0831179-72.2020.8.23.0010

Telma Maria Gomes da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Luciana Cristina Briglia Ferreira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/12/2020 16:38

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Processo nº 0823148-97.2019.8.23.0010

Estado de Roraima

Mario Cezar Gomes Ribeiro

Advogado: Celso Roberto Bomfim dos Santos

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/04/2020 10:59

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