TJRR - 0814948-62.2023.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 10:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2025
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01/04/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
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23/03/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
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12/03/2025 13:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO
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12/03/2025 13:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/03/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2025 12:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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25/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/02/2025 08:34
Juntada de Certidão
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18/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0814948-62.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Classe Processual: Bens) ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO Requerente(s): MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.
Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.
De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual devendo, contudo, ser alterado o assunto principal para a TPU 10655 – Honorários Advocatícios.
No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do pedido de liberação de valores. É a inspeção.
DECIDO.
Penhora online integral do débito (EP 60).
Intimada a parte executada deixou transcorrer in albiso prazo para impugnação (EP 61-63).
O exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (EP 64).
Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.
Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.
Extingue-se a , em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.
DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Transfira-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada aos autos, em seguida expeça-se alvará judicial em favor do exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018).
LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em . desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências. 1.
Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.
Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.
Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.
Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.
Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.
CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.
Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
17/02/2025 00:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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14/02/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
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14/02/2025 09:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO
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14/02/2025 09:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/02/2025 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2025 22:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/02/2025 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 13:30
Conclusos para decisão
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17/12/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/12/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
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10/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/11/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/11/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
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29/11/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
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25/11/2024 10:18
Juntada de COMPROVANTE
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23/10/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/10/2024 11:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/10/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
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23/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/09/2024 11:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO
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11/09/2024 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/09/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/09/2024 09:57
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/09/2024 12:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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20/08/2024 17:26
Conclusos para decisão
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20/08/2024 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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20/08/2024 13:36
Recebidos os autos
-
20/08/2024 13:36
TRANSITADO EM JULGADO
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20/08/2024 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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20/08/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
-
29/07/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
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17/07/2024 16:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO
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17/07/2024 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/07/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2024 10:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/07/2024 09:00
Conclusos para despacho DE RELATOR
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03/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
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03/07/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
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25/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2024 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 09:12
Conclusos para despacho DE RELATOR
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13/06/2024 09:12
Juntada de Certidão
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12/06/2024 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2024 18:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/06/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/06/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/06/2024 12:04
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
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11/06/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/06/2024 09:14
Conclusos para despacho DE RELATOR
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11/06/2024 09:13
Juntada de Certidão
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11/06/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO
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01/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 11:55
Conclusos para despacho DE RELATOR
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29/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
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29/04/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 08:34
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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29/04/2024 08:34
Distribuído por sorteio
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29/04/2024 08:33
Recebidos os autos
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29/04/2024 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
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29/04/2024 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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26/04/2024 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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26/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/04/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 10:52
Juntada de Certidão
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22/03/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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02/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/02/2024 20:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO
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20/02/2024 20:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/02/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/02/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/02/2024 10:02
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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26/12/2023 18:12
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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22/12/2023 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/11/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/10/2023 09:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/10/2023 17:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO
-
24/10/2023 17:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2023 14:49
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
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19/09/2023 09:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/08/2023 20:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/08/2023 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/08/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2023 21:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/08/2023 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 21:22
Conclusos para decisão
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19/07/2023 17:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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26/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/06/2023 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2023 08:17
APENSADO AO PROCESSO 0805744-91.2023.8.23.0010
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13/06/2023 16:52
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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19/05/2023 10:49
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/05/2023 15:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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05/05/2023 15:11
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2023 15:11
Distribuído por dependência
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05/05/2023 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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