TJRR - 0164817-94.2007.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUTH CLEIA ALVES VIEIRA

CPF *21.***.*59-03

Advogados

ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO

CPF *11.***.*50-53

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB: 97822/RJ

CPF *78.***.*68-73

DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA

OAB: 102609/RJ

CPF *51.***.*46-02

Polo Passivo

Partes

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 05.947.706/0001-89

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

CNPJ: 00.719.575/0001-69

Advogados

GEORGENBERG OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 2103/RR

CPF *09.***.*10-45

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA

OAB: 37719/PE

CPF *95.***.*63-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0164817-94.2007.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA.

    Representado(s) por Rogério Ferreira de Carvalho (OAB 510/RR), ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA (OAB 102609/RJ).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 28/07/2025 19:24

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/07/2025 19:24

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/07/2025 19:24

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/07/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/07/2025 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/07/2025 09:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0164817-94.2007.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA.

    Representado(s) por Rogério Ferreira de Carvalho (OAB 510/RR), ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA (OAB 102609/RJ).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 24/07/2025 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2025 08:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/07/2025 08:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/07/2025 08:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/07/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/07/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1 | P á g i n a JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RORAIMA PROCESSO N.º 0164817-94.2007.8.23.0010 O PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT – DIRETÓRIO NACIONAL, por seus procuradores, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência em respeito ao princípio constitucional do contraditório e a ampla defesa, manifestar-se sobre o pedido de penhora dos frutos do rendimentos. 1.

    Da Suposta Incontroversa Penhorabilidade dos Valores Apreendidos pelo INFOJUD A parte exequente insiste que haveria “incontroversa” penhorabilidade acerca dos valores captados pelo INFOJUD, notadamente porque o executado não teria impugnado de forma específica tais valores.

    No entanto, este argumento é falacioso e desprovido de respaldo legal: 1) AUSÊNCIA DE DEVIDO PROCESSO CONTRADITÓRIO ESPECÍFICO O fato de existência de valores classificados como "Outros Recursos" (OR), "rendimentos", "doações", "receitas" etc., no âmbito das pesquisas INFOJUD, NÃO implica, por si só, imediata penhorabilidade.

    Isso porque tais valores, ainda que não sejam etiquetados como “fundo partidário” stricto sensu, tem a sua vinculação, origem ou destinação submetida a restrições constitucionais (arts. 17 e 22 da CF) e à legislação eleitoral e partidária (Lei 9.096/95), que vedam, por exemplo, a constrição de recursos provenientes de dotações públicas, ainda que eventualmente alocados ou remunerados em contas de investimentos do partido. 2) OMISSÃO DA IDONEIDADE PROBATÓRIA Desde que ocorreu a constrição e a sua infundada manutenção dos R$ 2.8 milhões de reais, nunca houve o silêncio por parte da executada. 2 | P á g i n a É do juízo o dever de zelar pela estrita legalidade da penhora, já que se trata de verbas de natureza pública e de essencialidade à manutenção da atividade partidária, cuja impenhorabilidade é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida a qualquer tempo, independentemente de alegação da parte.

    Fragilidade da Tese de Preclusão: Não se admite preclusão para o reconhecimento de impenhorabilidade de bens/valores cuja proteção decorre de lei, mormente em execuções de natureza alimentar, pública ou constitucional, sendo a matéria cognoscível de ofício pelo magistrado.

    O artigo 833, §2º do CPC, consagra este entendimento, vedando a penhora de recursos públicos mesmo em face do silêncio do executado, que por sinal, nunca existiu ou se furtou diante das obstinadas e recalcitrantes ilegalidades dos autos ao manter a penhora condicionada ao trânsito em jugadado, ato judicial jamais encontrados nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça 2.

    DA SUPOSTA OCULTAÇÃO DOLOSA E MÁ-FÉ DO EXECUTADO A peça da exequente faz graves alegações concernentes à suposta "ocultação de ativos", "fraude à execução" ou "maleabilidade procrastinatória", baseando-se tão somente em ilações, sem respaldo em dados objetivos: Inexistência de Elementos Concretos: Não existe nos autos qualquer decisão judicial transitada em julgado que ateste conduta maliciosa ou fraude por parte do executado.

    Dever de Cooperação e Boa-fé: O executado apresentou extratos bancários solicitados pelo juízo e jamais se recusou a cumprir determinações judiciais, sempre suscitando os esclarecimentos necessários sobre a natureza das receitas bloqueadas.

    A alegação de que a ausência de esclarecimento imediato ou a juntada de extrato em período determinado consubstancia fraude é absolutamente descabida e cômoda, não afastando a necessidade de análise substantiva pelo juízo sobre a natureza de cada ativo. 3.

    A IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 3 | P á g i n a A parte exequente defende que valores frutos de aplicações financeiras — como juros e atualização monetária — possuem natureza de verba pública e, por isso, NÃO são penhoráveis pelas seguintes razões: 1) Os rendimentos de aplicações derivam de recursos originalmente protegidos (fundo partidário ou eleitoral), e seu mero emprego em produtos de investimento bancário NÃO desnatura sua essência pública. 2) Em decisões recentes do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, é licita e permitida a aplicação financeira do recurso do fundo partidário, até porque a sua origem advém do fundo partidário e não desnatura a essência de verba de natureza pública.

    A proteção legal não se dá apenas sobre o fundo originário, mas se estende aos ganhos, aos frutos nele produzidos, caso mantidos na órbita da destinação pública exigida.

    Assim, utilizando a planilha adargada em sua manifestação, todos os valores discriminados tem a sua origem, o seu nascedouro no fundo partidário outrora comprovado o seu recebimento pela conta do TSE, não sendo nenhum deles penhoráveis, por, repise-se, possuírem a natureza de fundo partidário.

    O que chama a atenção é que a parte autora, sem deter conhecimento técnico, contábil e financeiro, aduz, firma de que os valores discriminados nas planilhas enumeras nos itens 1, 2 e 3 não possuem a alcunha de fundo partidário.

    De forma unilateral, sem substrato intelectivo, leia-se, sem o conhecimento técnico, contábil e financeiro suficiente para tal afirmativa, o autor tenta induzir o juízo a erro ao alegar que: “2.

    Ativos qualificados em outras categorias (sem ser de fundo partidário, indicados como “OR” - “Outros Recursos” - e, portanto, penhoráveis): [...] 3.

    Em seguida, registra-se a descoberta dos seguintes recursos também sem nenhum atributo de impenhorabilidade 4 | P á g i n a [...] “Portanto, demonstrou-se (sem controvérsia entre as partes a tal respeito, pois PDT nada disse a respeito de tais provas e alegações) que o executado, PDT Nacional, tem recursos de sobra para satisfazer a execução,” [...] 4.

    Da Inadequação do Pedido de Multa por Má-fé Processual e Incidência do art. 774 do CPC A exequente postula multa de 20%, fundando-se na interpretação de resistência injustificada à execução e descumprimento do dever de indicação de bens.

    Tal pretensão não merece prosperar: Legítima Defesa dos Direitos: O executado, ao suscitar a necessidade de análise quanto à natureza de cada verba, atua em estrita observância ao devido processo legal e à ampla defesa, não havendo má-fé, recalcitrância ou embaraço deliberado à execução.

    Prática de Atos Estritamente Legais: Não houve qualquer comportamento de ocultação dolosa, mas apenas o exercício da prerrogativa processual de zelar pela correta identificação da natureza dos ativos penhorados.

    A utilização de palavras de baixo calão: A autora, demonstrando o desespero costumeiro, utiliza-se de palavras de baixo calão, como “maliciosamente”, “dificultar”, “embaraçar” e outros verbos que denotam o notório desconhecimento da matéria atinente ao Direito Eleitoral.

    A executada, em nenhum momento dificulta a atuação ou quaisquer embaraços ao processo, ao contrário, luta pelo que lhe é de Direito e avoca os dispositivos legais que protegem o seus recursos.

    Alegação de não impugnação/fato incontroverso: Nunca existiu o inverídico fato incontroverso, pois penhorabilidade de frutos de rendimento sequer foi alvo dos repetidos e enfadonhos agravos de instrumentos malfadados pela Autora, que aliás, A Primeira Câmara Cível reconheceu que a agremiação partidária comprovou nos autos de que estamos diante de fundo partidário. 5 | P á g i n a Assim, por via transversa, o autor tentar levantar, sem tem nenhum direito, os R$ 2.8 milhões de reais. 5.

    Da Necessidade de Dissociação Entre Valores Realmente Penhoráveis e Verbas de Natureza Pública Risco de Bloqueio Indevido: A origem do montante já está comprovado nos autos em petição anterior que reconheceu e determinou o desbloqueio do montante (E.p291), constitui de fundo partidário e a constrição pena de violação da lei e potencial bloqueio indevido de verbas protegidas, culminando inclusive em responsabilização do Estado por danos à atuação partidária. Ônus Probatório da Exequente: A exequente se limita a reproduzir listagens, planilhas e amontoados de palavras desprovidas de fundamento, ilações rasas sem esclarecer, tecnicamente, a origem dos valores em investimentos, doações e receitas diversas, o que não se mostra suficiente para apartar possíveis verbas públicas das eventualmente penhoráveis, ao revés, tenta, desesperadamente e a todo o custo, num verdadeiro vale tudo processual, taxar verbas públicas as quais, nitidamente, possuem o seu nascedouro no fundo partidário. 6.

    Da Ausência de Flexibilização da Impenhorabilidade e do Princípio “O Acessório Segue o Principal” – Risco Penal de Apropriação Indébita Não há espaço para flexibilização da regra de impenhorabilidade dos bens de natureza pública, especialmente no caso de recursos originários de fundo partidário ou eleitoral.

    Trata-se de tutela constitucional e legal expressa, sob a ótica dos princípios da legalidade, moralidade e proteção à autonomia e regular funcionamento dos partidos políticos.

    Sob este prisma, prevalece o princípio de que o acessório segue o principal: se os recursos originais recebidos por partido político são impenhoráveis, seus rendimentos, frutos e aplicações financeiras mantêm a mesma natureza jurídica. 6 | P á g i n a Não se transmudam em patrimônio penhorável pelo simples fato de serem aplicados em produtos de rentabilidade ofertados pelo sistema financeiro, pois permanecem vinculados à finalidade pública originária.

    Portanto, pretender a penhora de juros, rendimentos ou receitas de aplicações financeiras formadas com verba pública importa flagrante desrespeito ao regime constitucional de proteção desses bens, e usualmente decorre de confusão ilícita entre patrimônios de destinação estritamente pública e privada.

    Mais grave: insistir em constrição sobre frutos e rendimentos que têm origem comprovadamente em fundo partidário configura a figura típica do crime de apropriação indébita prevista no art. 168 do Código Penal.

    Admitir, por via judicial, a conversão de bens públicos em privados, bem como a destinação diversa do patrimônio do partido para satisfação de créditos particulares, representaria, além de verdadeira ofensa à legalidade estrita, autorização judicial para cometimento de delito, situação vedada de maneira absoluta em nosso ordenamento, até porque, ponderando, não há lei de regência para tal ato.

    Deste modo, o bloqueio ou levantamento de valores oriundos de fundo partidário, mesmo que esses se apresentem sob a roupagem de rendimentos de aplicações financeiras, é medida radicalmente vedada, não apenas pelo direito processual civil (regime de impenhorabilidade), mas, sobretudo, pelo direito penal, ante o risco concreto de tipificação de apropriação indébita de bens e recursos públicos. 7.

    Conclusão Em razão de todo o exposto, requer-se: Que o MM.

    Juízo não acolha integralmente os pedidos da parte exequente, em especial a decretação da penhora e levantamento de valores supostamente incontroversos, antes de detida apuração da origem dos ativos e cabal demonstração de sua natureza pública Que seja indeferido o pedido de aplicação de multa por pretenso embaraço à execução, reconhecendo-se o exercício regular do direito constitucional de defesa processual pelo executado; 7 | P á g i n a Resta incontroversa e constatada a vinculação dos ativos e os rendimentos à natureza pública protegida (fundo partidário e eleitoral), seja mantida a impenhorabilidade dos bens, tudo em respeito ao ordenamento jurídico vigente.

    Diante da notória comprovação dos autos e o respectivo trânsito em julgado dos recursos interpostos pelas partes, seja levantada a penhora dos R$ 2.8 milhões de reais por esgotadas todos os recursos cabíveis.

    Nestes termos, pede deferimento.

    Boa Vista/RR, data registrada no sistema IGOR RIKER WALBER AGRA OAB/RJ 161.012 OAB/PE 757-B

  • 17/07/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/07/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 07:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 16/07/2025 07:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 16/07/2025 07:36

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 11/07/2025 17:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/07/2025 17:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/07/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2025 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2025 10:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/07/2025 10:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2025 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2025 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2025 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 08:51

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 27/06/2025 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 08:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

  • 27/06/2025 08:51

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 26/06/2025 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2025 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 18/06/2025 08:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 18/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 14/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 13/06/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/06/2025 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 13/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 13/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0164817-94.2007.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA Executado(s): PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA DESPACHO 365 Considerando o teor da petição juntada no EP , intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 291.

    Cumpra-se com urgência.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2025 14:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/06/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 15:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 15:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 13:16

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 06/06/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 08:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

  • 06/06/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/06/2025 12:37

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/06/2025 12:37

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 06/06/2025 12:37

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 06/06/2025 06:04

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 06/06/2025 06:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 06:03

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 06/06/2025 06:03

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 30/05/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 11:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/05/2025 11:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2025 12:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/05/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2025 08:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2025 08:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 14/05/2025 14:20

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/05/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 13:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2025 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 13/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 09/05/2025 11:32

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 09/05/2025 11:32

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 09/05/2025 11:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/05/2025 11:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/05/2025 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 19:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 25/04/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/04/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 08:00 ATÉ 15/05/2025 23:59

  • 14/04/2025 14:05

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 14/04/2025 14:05

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 11/04/2025 11:19

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 11/04/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/04/2025 11:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 11/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 10/04/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 08/04/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 01/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 12:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 26/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 26/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2025 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2025 08:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 08:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2025 09:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/03/2025 09:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/03/2025 09:26

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 06/03/2025 17:25

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 06/03/2025 17:23

    RETIRADO DE PAUTA

  • 06/03/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 11:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 09:00 ATÉ 20/03/2025 23:59

  • 06/03/2025 11:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/03/2025 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 01/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 01/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 28/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 10:37

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 20/02/2025 10:37

    DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

  • 17/02/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 08:00 ATÉ 20/03/2025 23:59

  • 17/02/2025 13:29

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 17/02/2025 13:29

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 17/02/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 08:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 08:36

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2025 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/02/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 12/02/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 12/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 12/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 12/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 12/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 08/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 08:30

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 30/01/2025 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/01/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 30/01/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 30/01/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0164817-94.2007.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA Executado(s): PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA DECISÃO Mantenho a Decisão proferida no EP 291 por seus próprios fundamentos.

    Aguarde-se o julgamento do agravo interposto (EP 310).

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2025 13:58

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 19:27

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/01/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2025 11:20

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/01/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 11:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 09:00 ATÉ 20/02/2025 23:59

  • 13/01/2025 12:11

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 13/01/2025 12:11

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 08/01/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 08:19

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 08/01/2025 08:19

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 08/01/2025 08:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/01/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 07:51

    Recebidos os autos

  • 28/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 16:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 17/12/2024 16:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 17/12/2024 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 21:00

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/12/2024 14:13

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 13/12/2024 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 13/12/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/12/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 09:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:09

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 10/12/2024 17:09

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 10/12/2024 17:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/12/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/12/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2024 08:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/12/2024 08:41

    Juntada de EMAIL

  • 09/12/2024 11:08

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 09/12/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 19:31

    Juntada de MALOTE DIGITAL

  • 27/11/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 22:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/11/2024 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/11/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/11/2024 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/11/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 14/11/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 14/11/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/11/2024 08:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/11/2024 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:26

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/11/2024 10:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/11/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 07/11/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 06/11/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 05/11/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 10:31

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 05/11/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/11/2024 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/11/2024 10:23

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 05/11/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/11/2024 18:12

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/11/2024 18:12

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 31/10/2024 08:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 28/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 17/10/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 08:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 09:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/10/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 12/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 11/10/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:07

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2024 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2024 11:46

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 11/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 11:44

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 11/10/2024 10:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/10/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 08/10/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/10/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 01/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 01/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 30/09/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 12:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/09/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 23/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 08:40

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 18/09/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 18/09/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 13/09/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/09/2024 17:49

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 12/09/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 08:00 ATÉ 10/10/2024 23:59

  • 12/09/2024 14:26

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 12/09/2024 14:26

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 11/09/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 21/08/2024 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 20/08/2024 21:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/08/2024 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/08/2024 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 17:34

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/08/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/08/2024 09:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 13/08/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 13/08/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/08/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 06/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2024 16:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2024 09:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2024 09:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2024 09:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/07/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 25/07/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 25/07/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 24/07/2024 13:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/07/2024 13:14

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 17:34

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/07/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 17:34

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/07/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/07/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 12:28

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 01/07/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 28/06/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/06/2024 11:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 09:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

  • 19/06/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2024 12:56

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 19/06/2024 12:56

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 19/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 17/06/2024 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/06/2024 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 08:40

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 14/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 12/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 12/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 11/06/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES

  • 07/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 12:07

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 04/06/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2024 07:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 09:28

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 24/05/2024 09:28

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 24/05/2024 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/05/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 24/05/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 24/05/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 23/05/2024 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2024 08:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2024 08:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 13:13

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/04/2024 07:59

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 29/04/2024 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 18/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 09:00 ATÉ 16/05/2024 23:59

  • 18/04/2024 13:05

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 18/04/2024 13:05

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 17/04/2024 09:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/04/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:10

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 25/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 12/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 12/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 08/03/2024 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/03/2024 09:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 05/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 04/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/02/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:13

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 05/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 05/02/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 20:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 26/01/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

  • 09/01/2024 09:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 16:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/12/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2023 16:19

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 07/12/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/12/2023 13:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/12/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 09:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/12/2023 14:30

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 05/12/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/12/2023 11:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 20:13

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:07

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 14/11/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:01

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 10/11/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/11/2023 12:14

    REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 10/11/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2023 11:47

    DENEGADA A PREVENÇÃO

  • 09/11/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/11/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 11:59

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/11/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:16

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 06/11/2023 08:16

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 06/11/2023 08:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/11/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 08:04

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 06/11/2023 08:04

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 06/11/2023 08:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/11/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/11/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC

  • 25/10/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA

  • 19/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 18/10/2023 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/03/2023 07:57

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 07:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/03/2023 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 01/03/2023 19:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 27/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 20/02/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 15:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 17/02/2023 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 24/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 14/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 22:15

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 04/11/2022 21:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 03/11/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 18/10/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 17/10/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 23:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 23/09/2022 11:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 23/09/2022 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2022 10:25

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 23/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 21:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 21:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 19/09/2022 15:32

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 19/09/2022 15:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/09/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 11:06

    DENEGADA A PREVENÇÃO

  • 14/09/2022 09:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 02/09/2022 17:01

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 02/09/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/09/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:56

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 15/08/2022 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/08/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 29/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 28/07/2022 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 25/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2022 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 09/06/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 27/04/2022 11:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 04/04/2022 19:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:19

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 04/04/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 10/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 03/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 10:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 29/09/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:19

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/09/2021 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/07/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/07/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/07/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 10:29

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 21/05/2021 13:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/05/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 06/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/11/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 14/09/2020 15:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 05/09/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:05

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 30/07/2020 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 15:03

    Declarada incompetência

  • 27/07/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2020 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 19:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2020 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2020 06:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2020 06:59

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/06/2020 06:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 26/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

  • 08/05/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 23/04/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

  • 11/03/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:11

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 10/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2020 11:16

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 09/03/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 11:48

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

  • 06/03/2020 11:47

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 06/03/2020 07:34

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2020 07:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 11:32

    Juntada de OUTROS

  • 14/02/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 12:47

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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