25/07/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0856048-60.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Liminar ) Autor(s): ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA, MARIA CARDOSO DA SILVA, Réu(s): CONSTRUTORA RAIAR LTDA, KLEBER FILGUEIRAS GUIMARAES, designada para o dia no link Audiência de Instrução por Videoconferência 10 de setembro de 2025 às 09:00 horas . https://g.tjrr.jus.br/j2zk Dia: 10 de setembro de 2025 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/j2zk Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada.

QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Instrução por Videoconferência agendada para o dia 10 de , a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do setembro de 2025 às 09:00 horas Tribunal de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado.

Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores.

Boa Vista/RR, 15/7/2025.

JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM.

Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um , Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email: . [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)
16/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
15/07/2025 09:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
14/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0856048-60.2024.8.23.0010 DECISÃO SANEADORA Ação possessória proposta por ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVAMARIA CARDOSO DA SILVA contra CONSTRUTORA RAIAR LTDAKLEBER FILGUEIRAS GUIMARAES.

Da fixação dos pontos controvertidos.

Fixo como ponto controvertido os requisitos legais previstos no art. 561 do CPC: (1) o exercício prévio da posse pela parte autora, (2) a turbação ou o esbulho praticado pela parte ré, (3) a data da turbação ou do esbulho, (4) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Dos meios de prova admitidos para resolução do mérito.

Tendo em conta o interesse das partes e os pontos controvertidos, defiro o pedido de produção de prova oral em audiência de instrução apenas para oitiva de testemunhas a ser designada após a estabilidade e preclusão desta decisão saneadora.

O depoimento pessoal mostra-se dispensável diante dos argumentos de cada parte contido na inicial e contestação, ainda mais diante dos documentos carreados nos autos.

Da distribuição do ônus da prova.

No caso concreto exposto nos autos, não há qualquer situação peculiar nem necessidade de inversão do ônus da prova, motivo pelo qual o ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

Questões prévias (preliminares e prejudiciais) serão analisadas em sentença.

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Após o decurso dos prazos processuais, a estabilidade e preclusão da decisão saneadora, siga-se o protocolo das audiências de instrução. 1.

Designe-se a audiência de instrução para oitiva de testemunhas. 2.

Após a designação da audiência de instrução, intimem as partes, por meio de seus advogados, para comparecer à audiência designada, a ser realizada por meio de videoconferência, acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação destas pelo juízo.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo – art. 455 do CPC. 3.

Se após essa decisão ou em decorrência dessa decisão, houver pedido expresso da parte para intimação de testemunha para comparecimento em audiência, intime-se as testemunhas indicadas pela parte por mandado (WhatsApp). 4.

Esclareço às partes que, se não houver pedido expresso para intimação de testemunha pela via judicial após essa decisão ou em decorrência dessa decisão, não haverá intimação destas pelo juízo.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
12/06/2025 12:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 16:14

OUTRAS DECISÕES
06/06/2025 09:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/06/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CARDOSO DA SILVA
06/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA
05/06/2025 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 10:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
28/04/2025 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/03/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2025 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CARDOSO DA SILVA
06/03/2025 17:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA
06/03/2025 17:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CARDOSO DA SILVA
01/03/2025 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0856048-60.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVAMARIA CARDOSO DA SILVA Réu(s): CONSTRUTORA RAIAR LTDAKLEBER FILGUEIRAS GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada no EP35 é . tempestiva Assim, de ordem do MM.

Juiz, intimo a parte autora para manifestar-se em réplica no prazo legal.

Boa Vista, 27 de fevereiro de 2025.

PRISCILLA RODRIGUES MARQUES Servidora Judiciária
27/02/2025 22:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 22:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 20:06

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
27/02/2025 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 20:04

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
27/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 09:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
27/02/2025 08:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
24/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:00

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2025 10:50

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2025 07:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA
14/02/2025 07:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CARDOSO DA SILVA
12/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/02/2025 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 10:12

RETORNO DE MANDADO
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 09:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/02/2025 09:22

Expedição de Mandado
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0856048-60.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Liminar ) Autor(s): ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA, MARIA CARDOSO DA SILVA, Réu(s): CONSTRUTORA RAIAR LTDA, KLEBER FILGUEIRAS GUIMARAES, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 27 de fevereiro de 2025 às 10:30 horas . https://g.tjrr.jus.br/34vi Dia: 27 de fevereiro de 2025 às 10:30 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/34vi Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada.

QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 27 , a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do de fevereiro de 2025 às 10:30 horas Tribunal de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado.

Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores.

Boa Vista/RR, 21/1/2025.

JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM.

Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um , Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email: . [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)
30/01/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
21/01/2025 10:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
09/01/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2025 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 07:37

APENSADO AO PROCESSO 0849432-69.2024.8.23.0010
08/01/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2024 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/12/2024 13:42

Distribuído por sorteio
29/12/2024 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/12/2024 13:42

Distribuído por dependência
29/12/2024 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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