TJRR - 0825037-81.2022.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILZETE ALVES DA COSTA

CPF *82.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NILZETE ALVES DA COSTA

  • 05/05/2025 15:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 05/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/03/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Em atenção ao despacho no EP 78, atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 75, reitero, salvo entendimento contrário desse juízo, os cálculos no EP 68, explico.

    Todos os reflexos (13º, , calculados por esta Contadoria, são férias e 1/3) proporcionais à soma do número de parcelas devidas , sendo integral apenas quando o valor devido corresponde aos 12 (doze) meses no respectivo exercício do ano.

    Portanto, no exemplo apresentado pelo Patrono, pode-se claramente verificar a proporcionalidade dos cálculos pela soma dos meses inadimplidos dentro do exercício.

  • 11/02/2025 08:28

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 08:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 08:44

    Juntada de OUTROS

  • 27/01/2025 08:18

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 14/01/2025 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2025 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/11/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 09:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/09/2024 09:08

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 26/08/2024 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/08/2024 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 09:24

    Juntada de OUTROS

  • 19/06/2024 09:19

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/05/2024 14:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 30/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2024 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 17:25

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/04/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/04/2024 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 16:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NILZETE ALVES DA COSTA

  • 22/04/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/04/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2024 10:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/03/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 11:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 18:00

  • 19/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 19/02/2024 13:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/02/2024 13:07

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 19/02/2024 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2024 13:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 19/02/2024 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2024 19:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/01/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2023 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 11:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/07/2023 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2023 09:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 03/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 08:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NILZETE ALVES DA COSTA

  • 24/05/2023 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 01/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 12:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 09:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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