TJRR - 0838006-26.2025.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0838006-26.2025.8.23.0010 Decisão Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que comprovada capacidade financeira da parte.
Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc.
III, da Lei Estadual nº 1.900/23.
Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Fixo, desde já, honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista,data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
17/08/2025 20:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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17/08/2025 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2025 19:28
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
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17/08/2025 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2025 10:02
CONCEDIDO O PEDIDO
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 08380062620258230010 distribuído para a unidade 1ª Vara de Fazenda Pública na data de 13/08/2025 -
13/08/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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13/08/2025 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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13/08/2025 12:35
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/08/2025 12:35
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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