TJRR - 0801797-49.2022.8.23.0047

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO TOMAZ

CPF *89.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/03/2025 13:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIO TOMAZ

  • 14/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av.

    Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

    José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801797-49.2022.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CLAUDIO TOMAZ em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Comprovantes de efetivação da transferência aos requerentes (mov. 102), logo, cumprida a obrigação.

    Os autos vieram conclusos. É o relato necessário.

    DECIDO.

    Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo de execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II e 925, ambos do NCPC.

    Vejamos: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Verifica-se, portanto, a integral quitação do débito, impondo-se, assim, a extinção do presente processo.

    Posto isso, resolvo o mérito do presente processo, declarando EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários.

    Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

    ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rorainópolis/RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente - lei 11.419/06) EDUARDO ALVARES DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 03/02/2025 10:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/02/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 18:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2025 08:47

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2025 08:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIO TOMAZ

  • 25/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 10:00

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 10/01/2025 09:23

    Juntada de EMAIL

  • 09/01/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 04/12/2024 18:39

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 04/12/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/11/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 15:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/11/2024 13:52

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/10/2024 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:54

    Juntada de OUTROS

  • 26/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 22:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 28/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 07:18

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 22/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 26/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 11:55

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 17/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 08:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 12/09/2023 16:11

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/08/2023 16:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIO TOMAZ

  • 11/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:30

    Juntada de LAUDO

  • 11/07/2023 13:29

    LEITURA DE DILIGÊNCIAS REALIZADA

  • 21/06/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/05/2023 09:59

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

  • 30/01/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:47

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/01/2023 10:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/12/2022 09:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 20/12/2022 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/12/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2022 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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