TJRS - 5086948-31.2019.8.21.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

CAROLINA TEODORO FALLEIROS

OAB: 121162/RS

CPF *45.***.*61-08

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF *58.***.*74-46

FELIPE DE SOUSA MENEZES

CPF *02.***.*22-95

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU

OAB: 099173/RS

CPF *50.***.*21-72

DEISE ALDA ESTIVALET JUNGES

OAB: 128277/RS

CPF *07.***.*52-56

Polo Passivo

Partes

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA GARCIA

CPF *85.***.*93-49

MARIA ANGELICA MELLO MACHADO

CPF *71.***.*25-20

JOAO MIGUEL DA SILVA LIMA

CPF *53.***.*26-68

GILMAR CAMPOS

CPF *23.***.*07-04

ROSA HELENA CAVALHEIRO MENDES

CPF *98.***.*24-53

LUIZ ANTONIO MATTIA

CPF *53.***.*96-07

ANA PAULA DE LIMA

CPF *28.***.*79-65

Advogados

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA

OAB: 075002/RS

CPF *01.***.*35-55

MARIETA PY DE OLIVEIRA

OAB: 051536/RS

CPF *68.***.*99-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/07/2023 18:22

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 05/07/2023 08:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 150

  • 26/06/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148, 147, 145, 144, 149 e 143

  • 26/06/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/06/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 26/06/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 26/06/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/06/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 18/06/2023 21:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/05/2023 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 22/05/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/05/2023 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 18/05/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/05/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119, 118, 123, 122, 120 e 124

  • 18/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:50

    Recebidos os autos - TJRS -> POA05FZFC Número: 50869483120198210001

  • 23/11/2022 17:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50869483120198210001/TJRS

  • 23/11/2022 15:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05FZFC -> TJRS

  • 23/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 16/11/2022 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 14/11/2022 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108, 107, 105, 104, 109 e 103

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 29/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/09/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225472693

  • 06/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 05/09/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 90, 89, 87, 86 e 91

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:30

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 02/08/2022 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 02/08/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/07/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2022 22:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/05/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 19:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61, 60, 65, 64, 62, 66 e 63

  • 18/05/2022 00:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/05/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/04/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43, 48, 47, 49 e 46

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 10/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34, 32, 31, 33, 30, 35 e 36

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 07/02/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 20, 18, 17, 22 e 16

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 29/11/2021 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:42

    Juntada de íntegra do processo

  • 16/11/2021 14:56

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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