22/07/2025 12:10

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
21/07/2025 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-00 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801140-90.2024.8.23.0030 Classe Processual: Representação Criminal Representante(s) FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO Representado(s) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA MARCONE VIEIRA DE SOUZA RAMON PABLO PASSOS DOS SANTOS D E S P A C H O 1) Considerando que se trata de ação penal de iniciativa privada, cuja titularidade da persecução penal é do representante, e diante do parecer do Ministério Público, que apresentou proposta de condições para eventual composição entre as partes, necessário oportunizar à vítima que se manifeste sobre os termos sugeridos. 2) Intime-se eletronicamente o representante FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO (em causa própria), para manifestação quanto ao parecer do MP abaixo transcrito; O Ministério Público do Estado de Roraima manifesta-se: 1. pelo deferimento parcial do pedido de ep. 85, devendo o parcelamento em 5 (cinco) vezes; 2. pelo deferimento do pedido de alteração do parcelamento pedido no ep. 86, ou seja, em 5 (cinco) parcelas; 3. quanto a retratação, deverá todas as partes publicarem a retratação nos status e grupos, conforme ocorreu a calúnia, devendo permanecer nos statuos pelo prazo do sistema, e nos grupos de forma que não seja apagada pelas partes; 4. a retratação deverá ocorrer em no máximo 30 (trinta) dias; 5. a primeira parcela deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da homologação.

Por fim, em caso de não aceite dos termos acima, deverá os autos retornar para prosseguimento da Ação Penal. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
11/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:01

Recebidos os autos
09/07/2025 15:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/07/2025 15:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/06/2025 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-00 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801140-90.2024.8.23.0030 Classe: Representação Criminal Assunto: Calúnia Representante:( x) PRESENCIAL - ( )VIDEOCONFERÊNCIA FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇAO, Endereço: RUA MARLENE BARBOSA , 119 - CENTRO - MUCAJAÍ/RR; Representado: (x ) PRESENCIAL - ( )VIDEOCONFERÊNCIA FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA, Endereço: VICINAL SERRA DOURADA, S/N VILA TAMANDARÉ - MUCAJAI/RR - Telefone: 95 98413-6775; MARCONE VIEIRA DE SOUZA, Endereço: RUA HELENA PINTO PORTO, 69 - MUCAJAI/RR - Telefone: 95 98404-6668; RAMON PABLO PASSOS DOS SANTOS, Endereço: RUA DOM PEDRO II, 786 - CENTRO - MUCAJAI/RR - Telefone: 92 99320-6471; TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 13 de junho de 2025 às11h:56minna sala de audiências deste Juízo, nesta cidade de MUCAJAÍ, onde se encontravam presentes à audiência comigo LAYLLA TUYRA MEDEIROS MONTEIRO DE MONTEIRO, designado conciliador.

Realizado o pregão para a audiência designada para 13 de junho de 2025 às 11:30 horasverificou-se a presença do polo ativo: FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO (RG: 4523210 SSP/RR e CPF/CNPJ: *57.***.*95-53), do polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA (RG: 3235254 SSP/RR e CPF/CNPJ: *21.***.*13-26), MARCONE VIEIRA DE SOUZA (CPF/CNPJ: *23.***.*16-68), RAMON PABLO PASSOS DOS SANTOS (RG: 27680592 SSP/RR e CPF/CNPJ: GREGÓRIO COSTA NUNES Advogado *35.***.*46-09),acompanhados pelo o ilustre advogado(a) OAB RR nº1753.

ABERTA À AUDIÊNCIA: 1) Os investigados manifestaram concordância com a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Contudo, alegaram não possuir condições financeiras para realizar o pagamento do valor proposto de forma integral ou em 3 (três) parcelas, conforme inicialmente previsto.

Diante disso, apresentaram contraproposta, requerendo o parcelamento do valor em 5 (cinco) parcelas mensais. 2) A parte requerente não anuiu à contraproposta apresentada. 3) O advogado dos investigados requereu prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a procuração dos demais investigados. 4) O advogado dos investigados solicitou esclarecimentos acerca da possibilidade de realização dos vídeos de retratação nos grupos WhatsApp ou somente no WhatsApp. 5) A parte requerente solicitou que o Ministério Público esclareça o prazo para a postagem dos vídeos de retratação, requerendo, ainda, que seja concedido prazo de 5 (cinco) dias para que os investigados apresentem os vídeos. 6) Após a juntada das referidas procurações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Nada mais havendo, consigno que este ato (preenchimento do termo) iniciou-se ás 11h:56mine findou-se ás 12:16H.

Assim, encerro o presente termo.

Eu, LAYLLA TUYRA MEDEIROS MONTEIRO DE MONTEIRO, o digitei.
16/06/2025 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/06/2025 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-00 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801140-90.2024.8.23.0030 Classe: Representação Criminal Assunto: Calúnia Representante:( x) PRESENCIAL - ( )VIDEOCONFERÊNCIA FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇAO, Endereço: RUA MARLENE BARBOSA , 119 - CENTRO - MUCAJAÍ/RR; Representado: (x ) PRESENCIAL - ( )VIDEOCONFERÊNCIA FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA, Endereço: VICINAL SERRA DOURADA, S/N VILA TAMANDARÉ - MUCAJAI/RR - Telefone: 95 98413-6775; MARCONE VIEIRA DE SOUZA, Endereço: RUA HELENA PINTO PORTO, 69 - MUCAJAI/RR - Telefone: 95 98404-6668; RAMON PABLO PASSOS DOS SANTOS, Endereço: RUA DOM PEDRO II, 786 - CENTRO - MUCAJAI/RR - Telefone: 92 99320-6471; TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 13 de junho de 2025 às11h:56minna sala de audiências deste Juízo, nesta cidade de MUCAJAÍ, onde se encontravam presentes à audiência comigo LAYLLA TUYRA MEDEIROS MONTEIRO DE MONTEIRO, designado conciliador.

Realizado o pregão para a audiência designada para 13 de junho de 2025 às 11:30 horasverificou-se a presença do polo ativo: FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO (RG: 4523210 SSP/RR e CPF/CNPJ: *57.***.*95-53), do polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA (RG: 3235254 SSP/RR e CPF/CNPJ: *21.***.*13-26), MARCONE VIEIRA DE SOUZA (CPF/CNPJ: *23.***.*16-68), RAMON PABLO PASSOS DOS SANTOS (RG: 27680592 SSP/RR e CPF/CNPJ: GREGÓRIO COSTA NUNES Advogado *35.***.*46-09),acompanhados pelo o ilustre advogado(a) OAB RR nº1753.

ABERTA À AUDIÊNCIA: 1) Os investigados manifestaram concordância com a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Contudo, alegaram não possuir condições financeiras para realizar o pagamento do valor proposto de forma integral ou em 3 (três) parcelas, conforme inicialmente previsto.

Diante disso, apresentaram contraproposta, requerendo o parcelamento do valor em 5 (cinco) parcelas mensais. 2) A parte requerente não anuiu à contraproposta apresentada. 3) O advogado dos investigados requereu prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a procuração dos demais investigados. 4) O advogado dos investigados solicitou esclarecimentos acerca da possibilidade de realização dos vídeos de retratação nos grupos WhatsApp ou somente no WhatsApp. 5) A parte requerente solicitou que o Ministério Público esclareça o prazo para a postagem dos vídeos de retratação, requerendo, ainda, que seja concedido prazo de 5 (cinco) dias para que os investigados apresentem os vídeos. 6) Após a juntada das referidas procurações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Nada mais havendo, consigno que este ato (preenchimento do termo) iniciou-se ás 11h:56mine findou-se ás 12:16H.

Assim, encerro o presente termo.

Eu, LAYLLA TUYRA MEDEIROS MONTEIRO DE MONTEIRO, o digitei.
13/06/2025 13:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO
13/06/2025 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/06/2025 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
13/06/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 12:20

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL REALIZADA
12/06/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 11:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2025 11:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2025 11:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2025 11:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2025 10:50

RETORNO DE MANDADO
13/05/2025 10:47

RETORNO DE MANDADO
13/05/2025 10:46

RETORNO DE MANDADO
13/05/2025 10:45

RETORNO DE MANDADO
06/05/2025 18:52

Recebidos os autos
06/05/2025 18:52

Juntada de CIÊNCIA
03/05/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2025 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 22:28

Expedição de Mandado
22/04/2025 22:27

Expedição de Mandado
22/04/2025 22:26

Expedição de Mandado
22/04/2025 22:25

Expedição de Mandado
22/04/2025 22:23

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
22/04/2025 22:21

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA
22/04/2025 18:29

CONCEDIDO O PEDIDO
22/04/2025 14:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
14/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:37

Recebidos os autos
14/04/2025 17:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/04/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2025 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2025 12:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-00 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801140-90.2024.8.23.0030 Classe Processual: Representação Criminal Representante(s) FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO Representado(s) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA MARCONE VIEIRA DE SOUZA RAMON PABLO PASSOS DOS SANTOS D E C I S Ã O 1) Intime-se o querelante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a manifestação do Ministério Público no EP 46, especialmente no que tange à eventual redistribuição do feito para a Vara Criminal, considerando a natureza dos delitos descritos na queixa-crime. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca
30/01/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 10:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:48

Recebidos os autos
28/01/2025 11:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/01/2025 17:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2025 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2025 14:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/01/2025 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/01/2025 10:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/01/2025 10:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/01/2025 10:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/12/2024 11:00

RETORNO DE MANDADO
19/12/2024 10:09

RETORNO DE MANDADO
19/12/2024 10:06

RETORNO DE MANDADO
19/12/2024 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 16:16

Recebidos os autos
16/12/2024 16:16

Juntada de CIÊNCIA
16/12/2024 16:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/12/2024 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2024 08:15

Expedição de Mandado
09/12/2024 08:14

Expedição de Mandado
09/12/2024 08:12

Expedição de Mandado
09/12/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
09/12/2024 08:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/12/2024 19:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/12/2024 07:45

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:52

Recebidos os autos
03/12/2024 18:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/12/2024 18:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/11/2024 07:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 14:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/10/2024 20:28

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO
08/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 15:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/09/2024 08:05

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
25/09/2024 17:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio
25/09/2024 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2024 17:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/09/2024 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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