21/07/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800446-12.2020.8.23.0047 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do município de Rorainópolis.

Pedido de extinção no ep. 207. À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, arquivem-se os autos.

Int.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
03/07/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
03/07/2025 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2025 08:56

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/06/2025 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800446-12.2020.8.23.0047 Decisão Defiro os pedidos formulados no ep. 211.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
28/05/2025 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:02

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/05/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 00:00

Intimação

‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭196,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭Mat. 3012059‬
14/05/2025 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:16

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
10/04/2025 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
10/04/2025 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 08:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 18:01

RETORNO DE MANDADO
22/03/2025 00:06

PRAZO DECORRIDO
17/03/2025 08:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/03/2025 10:47

RETORNO DE MANDADO
12/02/2025 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/02/2025 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/02/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
12/02/2025 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
12/02/2025 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 09:21

Expedição de Mandado
12/02/2025 09:18

Expedição de Mandado
12/02/2025 09:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/02/2025 09:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/02/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 11:47

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800446-12.2020.8.23.0047 DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se um reiterado histórico de descumprimento de decisões judiciais.

Observo que consta da Constituição Federal de 1988: Art. 35.

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: (...) IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Considerando os termos acima, designe-se audiência de justificação, intimando o pessoalmente o prefeito e o procurador do município , para que esclareça a situação, momento em que será analisado o cabimento de representação pela intervenção Estadual no município.

Intime-se as partes.

A secretaria para as devidas providências.

Local e data constante no sistema.

RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito
30/01/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
30/01/2025 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 20:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/01/2025 08:49

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
03/12/2024 18:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
20/11/2024 21:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/11/2024 12:04

RETORNO DE MANDADO
17/11/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 14:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 10:22

Expedição de Mandado
17/10/2024 15:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/10/2024 11:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
23/08/2024 11:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/08/2024 13:48

RETORNO DE MANDADO
05/08/2024 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/08/2024 09:16

Expedição de Mandado
12/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio
12/07/2024 14:21

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/07/2024 14:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2024 15:20

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2024 15:35

CONCEDIDO O PEDIDO
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2024 19:36

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:36

Processo Desarquivado
13/06/2024 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/12/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
14/12/2022 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR
13/12/2022 12:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
12/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 18:55

Juntada de Certidão
27/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR
20/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/09/2022 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
12/07/2022 12:39

CONCEDIDO O PEDIDO
22/06/2022 09:42

Conclusos para decisão
21/06/2022 21:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 21:56

Juntada de OUTROS
11/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
23/03/2022 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/03/2022 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
22/11/2021 09:39

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
19/11/2021 10:21

Conclusos para decisão
13/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
06/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/10/2021 23:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
12/08/2021 09:29

Recebidos os autos
12/08/2021 09:29

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/08/2021 10:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/08/2021 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/08/2021 14:02

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
09/08/2021 09:46

Conclusos para decisão
08/08/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2021 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:43

Conclusos para decisão
03/08/2021 10:43

Expedição de Certidão GERAL
30/07/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2021 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
20/05/2021 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
19/05/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2021 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
03/05/2021 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2021 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 22:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
30/04/2021 17:06

CONCEDIDO O PEDIDO
26/04/2021 17:36

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2021 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:59

Recebidos os autos
16/03/2021 08:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/03/2021 18:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
19/01/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2021 13:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/01/2021 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/01/2021 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2021 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 16:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/12/2020 18:47

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
24/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2020 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2020 18:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
28/10/2020 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2020 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/10/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
24/10/2020 01:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2020 01:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2020 14:49

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2020 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA REGINA REIS PINHEIRO
27/08/2020 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 08:35

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
22/08/2020 14:01

Conclusos para decisão
19/08/2020 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
27/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2020 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 09:21

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2020 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 18:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/05/2020 13:16

Conclusos para decisão
14/05/2020 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2020 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 09:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2020 09:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2020 08:40

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2020 14:34

Conclusos para decisão
06/05/2020 14:33

Recebidos os autos
06/05/2020 14:33

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/05/2020 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2020 14:31

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO
06/05/2020 11:06

Recebidos os autos
06/05/2020 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2020 11:06

Distribuído por dependência
06/05/2020 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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