TJRR - 0800754-28.2021.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
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Movimentações
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31/07/2025 00:00
Intimação
Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0800754-28.2021.8.23.0010 Autor: MARLY COSTA DOS SANTOS Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL 69.140,32 1.403,56 28.946,32 99.490,20 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 13.828,06 280,71 5.789,27 19.898,04 Total após o destaque de honorários contratuais 55.312,26 1.122,85 23.157,05 79.592,16 Total Partes -> 69.140,32 1.403,56 28.946,32 99.490,20 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 99.490,20 x 7,50% 5.185,52 2.276,24 7.461,76 Total de Sucumbências -> 7.461,76 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 106.951,96 TOTAL DA CONTA EM 07/2025 106.951,96 ATUALIZADO ATÉ JULHO/2025 BOA VISTA, 29 de julho de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P.
CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 1 de 8 Observações digitadas pelo usuário: VLR.
DA CONDENAÇÃO CF.
SENTENÇA EP. 47 - ACÓRDÃO - Recurso: 0800754-28.2021.8.23.0010 Ap 2 - Apelação Cível EP. 48.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS 20% - JUNTADA DO CONTRATO EP. 1.1.
CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21).
Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 03/2021 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 7,50%.
Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 99.490,20 (somatório das parcelas vencidas até 07/2025 Súmula 111 STJ).
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A).
Versão: 3.40.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.40.2 Motor:5.15.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 2 de 8 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 06/11 97,19 1,830729 177,93 3,96 75,39 257,28 2 07/11 97,19 1,826528 177,52 3,95 75,22 256,69 3 08/11 97,19 1,824704 177,34 3,95 75,14 256,43 4 09/11 97,19 1,819790 176,87 3,94 74,95 255,76 5 10/11 97,19 1,810196 175,93 3,91 74,54 254,38 6 11/11 194,37 1,802625 350,38 7,80 148,47 506,65 7 12/11 194,37 1,794371 348,77 7,76 147,78 504,31 8 12/11 194,37 1,794371 348,77 7,76 147,78 504,31 9 12/11 421,13 1,794371 755,66 16,81 320,19 1.092,66 10 01/12 194,37 1,784378 346,83 7,72 146,96 501,51 11 02/12 194,37 1,772855 344,59 7,67 146,01 498,27 12 03/12 194,37 1,763508 342,77 7,63 145,24 495,64 13 04/12 194,37 1,759110 341,92 7,61 144,88 494,41 14 05/12 203,11 1,751579 355,76 7,92 150,75 514,43 15 06/12 203,11 1,742691 353,96 7,88 149,98 511,82 16 07/12 203,11 1,739560 353,32 7,86 149,71 510,89 17 08/12 203,11 1,733838 352,16 7,84 149,22 509,22 18 09/12 203,11 1,727102 350,79 7,80 148,64 507,23 19 10/12 203,11 1,718852 349,12 7,77 147,93 504,82 20 11/12 203,11 1,707752 346,86 7,72 146,97 501,55 21 12/12 203,11 1,698579 345,00 7,68 146,19 498,87 22 12/12 440,08 1,698579 747,51 16,63 316,74 1.080,88 23 12/12 303,11 1,698579 514,86 11,46 218,16 744,48 24 01/13 203,11 1,686939 342,63 7,62 145,18 495,43 25 02/13 203,11 1,672224 339,65 7,56 143,92 491,13 26 03/13 203,11 1,660929 337,35 7,51 142,94 487,80 27 04/13 203,11 1,652831 335,71 7,47 142,25 485,43 28 05/13 203,11 1,644444 334,00 7,43 141,52 482,95 29 08/13 636,76 1,629577 1.037,65 23,09 439,68 1.500,42 30 09/13 636,76 1,626973 1.035,99 23,05 438,97 1.498,01 31 10/13 636,76 1,622592 1.033,20 22,99 437,79 1.493,98 32 11/13 636,76 1,614841 1.028,27 22,88 435,70 1.486,85 33 12/13 636,76 1,605689 1.022,44 22,75 433,23 1.478,42 34 12/13 636,76 1,605689 1.022,44 22,75 433,23 1.478,42 Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 3 de 8 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 35 12/13 707,52 1,605689 1.136,06 25,28 481,38 1.642,72 36 01/14 636,76 1,593736 1.014,83 22,58 430,01 1.467,42 37 02/14 636,76 1,583129 1.008,07 22,43 427,14 1.457,64 38 03/14 636,76 1,572124 1.001,07 22,27 424,17 1.447,51 39 04/14 636,76 1,560731 993,81 22,11 421,10 1.437,02 40 05/14 665,41 1,548651 1.030,49 22,93 436,64 1.490,06 41 06/14 665,41 1,539721 1.024,55 22,80 434,13 1.481,48 42 07/14 665,41 1,532518 1.019,75 22,69 432,09 1.474,53 43 08/14 665,41 1,529917 1.018,02 22,65 431,36 1.472,03 44 09/14 665,41 1,527778 1.016,60 22,62 430,76 1.469,98 45 10/14 665,41 1,521843 1.012,65 22,53 429,08 1.464,26 46 11/14 665,41 1,514573 1.007,81 22,42 427,03 1.457,26 47 12/14 665,41 1,508839 1.004,00 22,34 425,42 1.451,76 48 12/14 665,41 1,508839 1.004,00 22,34 425,42 1.451,76 49 12/14 473,15 1,508839 713,91 15,88 302,50 1.032,29 50 01/15 665,41 1,497013 996,13 22,16 422,08 1.440,37 51 02/15 665,41 1,483807 987,34 21,97 418,36 1.427,67 52 03/15 665,41 1,464332 974,38 21,68 412,87 1.408,93 53 04/15 665,41 1,446396 962,45 21,41 407,81 1.391,67 54 05/15 695,34 1,431084 995,09 22,14 421,64 1.438,87 55 06/15 695,34 1,422548 989,15 22,01 419,13 1.430,29 56 07/15 695,34 1,408603 979,46 21,79 415,02 1.416,27 57 08/15 741,72 1,400341 1.038,66 23,11 440,10 1.501,87 58 09/15 741,72 1,394346 1.034,21 23,01 438,22 1.495,44 59 10/15 741,72 1,388929 1.030,20 22,92 436,52 1.489,64 60 11/15 162,28 1,379822 223,92 4,98 94,88 323,78 61 12/15 162,28 1,368192 222,03 4,94 94,08 321,05 62 12/15 162,28 1,368192 222,03 4,94 94,08 321,05 63 12/15 343,79 1,368192 470,37 10,47 199,31 680,15 64 01/16 162,28 1,352236 219,44 4,88 92,98 317,30 65 02/16 162,28 1,339909 217,44 4,84 92,14 314,42 66 03/16 162,28 1,321148 214,40 4,77 90,85 310,02 67 04/16 162,28 1,315492 213,48 4,75 90,46 308,69 68 05/16 162,28 1,308817 212,39 4,73 90,00 307,12 69 06/16 162,28 1,297657 210,58 4,69 89,23 304,50 70 07/16 162,28 1,292487 209,74 4,67 88,87 303,28 71 08/16 162,28 1,285545 208,62 4,64 88,40 301,66 72 09/16 162,28 1,279786 207,68 4,62 88,00 300,30 Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 4 de 8 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 73 10/16 162,28 1,276849 207,21 4,61 87,80 299,62 74 11/16 162,28 1,274428 206,81 4,60 87,63 299,04 75 12/16 162,28 1,271123 206,28 4,59 87,41 298,28 76 12/16 162,28 1,271123 206,28 4,59 87,41 298,28 77 12/16 343,79 1,271123 437,00 9,72 185,17 631,89 78 01/17 162,28 1,268712 205,89 4,58 87,24 297,71 79 02/17 162,28 1,264792 205,25 4,57 86,97 296,79 80 03/17 162,28 1,257998 204,15 4,54 86,50 295,19 81 04/17 162,28 1,256114 203,84 4,54 86,37 294,75 82 05/17 162,28 1,253482 203,42 4,53 86,20 294,15 83 06/17 162,28 1,250481 202,93 4,51 85,98 293,42 84 07/17 162,28 1,248483 202,60 4,51 85,85 292,96 85 08/17 332,62 1,250734 416,02 9,26 176,28 601,56 86 09/17 170,34 1,246372 212,31 4,72 89,96 306,99 87 10/17 170,34 1,245003 212,07 4,72 89,86 306,65 88 11/17 170,34 1,240784 211,36 4,70 89,56 305,62 89 12/17 170,34 1,236826 210,68 4,69 89,27 304,64 90 12/17 170,34 1,236826 210,68 4,69 89,27 304,64 91 12/17 312,32 1,236826 386,29 8,59 163,68 558,56 92 01/18 170,34 1,232512 209,95 4,67 88,96 303,58 93 02/18 170,34 1,227724 209,13 4,65 88,61 302,39 94 03/18 170,34 1,223077 208,34 4,64 88,28 301,26 95 04/18 170,34 1,221855 208,13 4,63 88,19 300,95 96 05/18 170,34 1,219294 207,69 4,62 88,00 300,31 97 06/18 170,34 1,217590 207,40 4,61 87,88 299,89 98 07/18 170,34 1,204223 205,13 4,56 86,92 296,61 99 08/18 170,34 1,196565 203,82 4,53 86,36 294,71 100 09/18 170,34 1,195011 203,56 4,53 86,25 294,34 101 10/18 170,34 1,193937 203,38 4,53 86,18 294,09 102 11/18 170,34 1,187052 202,20 4,50 85,68 292,38 103 12/18 170,34 1,184801 201,82 4,49 85,52 291,83 104 12/18 170,34 1,184801 201,82 4,49 85,52 291,83 105 12/18 110,72 1,184801 131,18 2,92 55,58 189,68 106 01/19 110,72 1,186699 131,39 2,92 55,67 189,98 107 02/19 110,72 1,183150 131,00 2,91 55,51 189,42 108 03/19 110,72 1,179141 130,55 2,90 55,32 188,77 109 04/19 110,72 1,172808 129,85 2,89 55,02 187,76 110 05/19 110,72 1,164424 128,92 2,87 54,63 186,42 Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 5 de 8 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 111 06/19 110,72 1,160362 128,48 2,86 54,44 185,78 112 07/19 110,72 1,159667 128,40 2,86 54,41 185,67 113 08/19 349,22 1,158624 404,61 9,00 171,44 585,05 114 09/19 349,22 1,157698 404,29 9,00 171,31 584,60 115 10/19 349,22 1,156657 403,93 8,99 171,16 584,08 116 11/19 349,22 1,155617 403,56 8,98 171,00 583,54 117 12/19 349,22 1,154001 403,00 8,97 170,76 582,73 118 12/19 349,22 1,154001 403,00 8,97 170,76 582,73 119 12/19 320,81 1,154001 370,22 8,24 156,87 535,33 120 01/20 349,22 1,142010 398,81 8,87 168,98 576,66 121 02/20 349,22 1,133959 396,00 8,81 167,79 572,60 122 03/20 349,22 1,131470 395,13 8,79 167,42 571,34 123 04/20 349,22 1,131243 395,05 8,79 167,39 571,23 124 05/20 349,22 1,131357 395,09 8,79 167,41 571,29 125 06/20 349,22 1,138071 397,44 8,84 168,40 574,68 126 07/20 349,22 1,137844 397,36 8,84 168,37 574,57 127 08/20 349,22 1,134440 396,17 8,81 167,86 572,84 128 09/20 349,22 1,131837 395,26 8,79 167,48 571,53 129 10/20 349,22 1,126767 393,49 8,75 166,73 568,97 130 11/20 349,22 1,116274 389,83 8,67 165,18 563,68 131 12/20 349,22 1,107304 386,69 8,60 163,85 559,14 132 12/20 349,22 1,107304 386,69 8,60 163,85 559,14 133 12/20 320,81 1,107304 355,23 7,90 150,52 513,65 134 01/21 349,22 1,095690 382,64 8,51 162,13 553,28 135 02/21 349,22 1,087210 379,68 8,45 160,88 549,01 136 03/21 269,86 1,082016 291,99 6,50 123,72 422,21 137 04/21 269,86 1,072046 289,30 2,109000% 6,10 122,44 417,84 138 05/21 269,86 1,065652 287,58 1,950000% 5,61 121,53 414,72 139 06/21 269,86 1,060984 286,32 1,791000% 5,13 120,81 412,26 140 07/21 269,86 1,052250 283,96 1,589100% 4,51 119,57 408,04 141 08/21 283,36 1,044728 296,03 1,344500% 3,98 124,35 424,36 142 09/21 283,36 1,035512 293,42 1,099900% 3,23 122,96 419,61 143 10/21 283,36 1,023840 290,12 0,798700% 2,32 121,22 413,66 144 11/21 283,36 1,011700 286,68 0,441200% 1,26 119,35 407,29 145 12/21 283,36 1,000000 283,36 0,000000% 0,00 117,45 400,81 146 12/21 283,36 1,000000 283,36 0,000000% 0,00 117,45 400,81 147 12/21 141,68 1,000000 141,68 0,000000% 0,00 58,73 200,41 148 01/22 283,36 1,000000 283,36 0,000000% 0,00 40,6800% 115,27 398,63 Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 6 de 8 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 02/22 283,36 1,000000 283,36 0,000000% 0,00 39,9500% 113,20 396,56 150 03/22 314,53 1,000000 314,53 0,000000% 0,00 39,1900% 123,26 437,79 151 04/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 38,2600% 131,18 474,05 152 05/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 37,4300% 128,34 471,21 153 06/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 36,4000% 124,80 467,67 154 07/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 35,3800% 121,31 464,18 155 08/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 34,3500% 117,78 460,65 156 09/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 33,1800% 113,76 456,63 157 10/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 32,1100% 110,10 452,97 158 11/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 31,0900% 106,60 449,47 159 12/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 30,0700% 103,10 445,97 160 12/22 342,87 1,000000 342,87 0,000000% 0,00 30,0700% 103,10 445,97 161 12/22 171,43 1,000000 171,43 0,000000% 0,00 30,0700% 51,55 222,98 Totais 50.825,67 69.140,32 1.403,56 28.946,32 99.490,20 Total para: MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL 99.490,20 Honorários Contratuais 20% 13.828,06 280,71 5.789,27 19.898,04 Líquido para: MARLY COSTA DOS SANTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL 55.312,26 1.122,85 23.157,05 79.592,16 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd.
Meses Valor Qtd.
Meses Valor R$ 79.592,16 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 7 de 8 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Total (R$) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 99.490,20 x 7,50% 07/25 - - 5.185,52 - 2.276,24 7.461,76 Total de Sucumbências => 7.461,76 Gere novamente este cálculo usando o identificador 24a96b89 - Página 8 de 8 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais -
30/07/2025 09:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/07/2025 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2025 08:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2025 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2025 12:21
Recebidos os autos
-
29/07/2025 12:21
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
10/07/2025 11:09
Juntada de OUTROS
-
09/06/2025 08:40
Juntada de OUTROS
-
09/05/2025 08:47
Juntada de OUTROS
-
08/04/2025 17:37
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
08/04/2025 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2025 16:55
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
31/03/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 13:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800754-28.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' , ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '12078 - .' Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública 2) Cumprida a diligência supra, uma vez observado o disposto no art. 534 do CPC, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).
Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24/1/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
28/01/2025 13:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/01/2025 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 08:30
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
27/01/2025 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/01/2025 17:28
OUTRAS DECISÕES
-
21/11/2024 08:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/11/2024 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2024 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 14:27
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:27
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/11/2024 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
04/11/2024 14:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
16/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARLY COSTA DOS SANTOS
-
04/10/2024 14:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2024 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 09:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/09/2024 07:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
13/09/2024 07:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/08/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 10:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 08:00 ATÉ 12/09/2024 23:59
-
14/08/2024 09:51
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
14/08/2024 09:51
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
30/07/2024 13:57
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
30/07/2024 13:57
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
30/07/2024 13:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:38
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
06/12/2022 13:27
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
05/12/2022 13:44
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
05/12/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:44
RETIRADO DE PAUTA
-
22/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 08:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 08:00 ATÉ 23/03/2023 23:59
-
10/11/2022 18:06
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
10/11/2022 14:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/08/2022 16:10
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
04/08/2022 16:10
Distribuído por sorteio
-
04/08/2022 15:48
Recebidos os autos
-
04/08/2022 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
04/08/2022 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/08/2022 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
15/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 10:26
Expedição de Certidão DE APELAÇÃO
-
04/07/2022 07:08
INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL
-
04/07/2022 07:08
INVALIDAÇÃO DE RECURSO
-
01/07/2022 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
01/07/2022 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/07/2022 07:10
INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL
-
01/07/2022 07:10
INVALIDAÇÃO DE RECURSO
-
01/07/2022 06:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
01/07/2022 06:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/07/2022 06:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
-
30/06/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
17/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2022 04:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 04:22
Expedição de Certidão DE APELAÇÃO
-
05/05/2022 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/04/2022 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/02/2022 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/02/2022 08:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/02/2022 08:28
Expedição de Certidão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/02/2022 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
20/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/12/2021 03:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 03:37
Expedição de Certidão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/12/2021 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2021 05:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 05:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 15:57
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/08/2021 07:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2021 14:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLY COSTA DOS SANTOS
-
30/07/2021 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2021 06:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 06:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 14:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2021 07:46
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/05/2021 17:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2021 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2021 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 06:43
Expedição de Certidão DE RÉPLICA
-
19/05/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2021 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 07:47
Expedição de Certidão DE RÉPLICA
-
14/05/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 16:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 06:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 06:00
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2021 15:16
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2021 11:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
12/03/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/03/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2021 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 07:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/02/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2021 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 09:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2021 07:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 07:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2021 07:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/01/2021 12:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/01/2021 12:19
Recebidos os autos
-
14/01/2021 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2021 12:19
Distribuído por sorteio
-
14/01/2021 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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