11/07/2025 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMILIO BELARMINO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2224/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0835673-38.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Emilio Belarmino da Silva (CPF/CNPJ: *12.***.*97-20) representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 5.189,10 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.189,10 b) valor do principal: R$ 3.095,55 c) valor dos juros: R$ 2.093,55 d) data final da correção monetária: 13 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 25 de junho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
02/07/2025 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 13:23

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/07/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
25/06/2025 10:30

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/05/2025 07:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMILIO BELARMINO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
04/04/2025 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/02/2025 08:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Autor: EMILIO BELARMINO DA SILVA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I) Honorarios advocatícios 10% - art. 523, §1º, CPC/2015. 518,92 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 5.708,02 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 13 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 12/02 + 12% a.a. até 07/09 e correspondente à Poupança (dia 1º) em diante.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 528821a9 - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.365,15 1,308817 23,077000% 36,2000% Totais 2.365,15 Total para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO Gere novamente este cálculo usando o identificador 528821a9 - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
17/02/2025 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2025 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2024 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMILIO BELARMINO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2024 16:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/11/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 05:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/08/2024 14:17

Distribuído por sorteio
14/08/2024 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2024 14:17

Distribuído por sorteio
14/08/2024 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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