TJRR - 0825310-26.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

GEOVA DO NASCIMENTO ALENCAR

CPF *21.***.*78-72

Advogados

JULIANA GOTARDO HEINZEN

OAB: 25472/BA

CPF *04.***.*11-04

Polo Passivo

Partes

CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 27.451.180/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 01/07/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0825310-26.2023.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA.

    Representado(s) por Nicole Farias Rodrigues (OAB 11764722/AM).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 23/05/2025 10:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 10:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 07:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2025 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/03/2025 12:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVA DO NASCIMENTO ALENCAR

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825310-26.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: GEOVA DO NASCIMENTO ALENCAR Requerente(s): CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido inicial de cumprimento de sentença. É a inspeção.

    DECIDO.

    Diante do requerimento protocolado pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

    Neste instante, após o prazo a que se refere o art. 523 do citado diploma, havendo pedido da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível.

    Consigne-se também que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

    Ademais, inexistindo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais , corrigindo-se os cálculos conforme a sentença proferida (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

    Apresentado os cálculos, promova-se a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

    Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Infrutífera a penhora on-line, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito.

    Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 20/02/2025 19:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/02/2025 17:37

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 12:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA

  • 20/02/2025 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825310-26.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: GEOVA DO NASCIMENTO ALENCAR Requerente(s): CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido inicial de cumprimento de sentença. É a inspeção.

    DECIDO.

    Diante do requerimento protocolado pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

    Neste instante, após o prazo a que se refere o art. 523 do citado diploma, havendo pedido da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível.

    Consigne-se também que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

    Ademais, inexistindo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais , corrigindo-se os cálculos conforme a sentença proferida (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

    Apresentado os cálculos, promova-se a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

    Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Infrutífera a penhora on-line, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito.

    Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 19/02/2025 00:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 20:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/01/2025 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2025 07:24

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2025 07:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/01/2025 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 11:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA

  • 28/01/2025 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 17:13

    Declarada incompetência

  • 27/01/2025 09:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2025 09:16

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2025 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/01/2025 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

  • 09/01/2025 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 20:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2024 10:25

    Juntada de OUTROS

  • 13/11/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2024 11:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 22:50

    Juntada de OUTROS

  • 13/08/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/06/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 21:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVA DO NASCIMENTO ALENCAR

  • 27/05/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 10:49

    Juntada de OUTROS

  • 12/03/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 11/03/2024 20:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVA DO NASCIMENTO ALENCAR

  • 11/03/2024 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 20:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 23:07

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 27/11/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD

  • 27/11/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - SIEL

  • 22/11/2023 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 21:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOJUD

  • 14/11/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/11/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/11/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/09/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 16:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/07/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 14:05

    Juntada de OUTROS

  • 24/07/2023 11:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:17

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 09:27

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 19/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2023 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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