22/05/2025 08:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
20/05/2025 19:44

RETORNO DE MANDADO
16/05/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:23

Recebidos os autos
05/05/2025 11:23

Juntada de CONTRA-RAZÕES
05/05/2025 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/04/2025 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
16/04/2025 08:55

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
11/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:49

Expedição de Certidão
11/04/2025 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/04/2025 15:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/04/2025 00:15

RETORNO DE MANDADO
07/04/2025 11:39

Recebidos os autos
07/04/2025 11:39

Juntada de CIÊNCIA
07/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/03/2025 13:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/03/2025 13:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/03/2025 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 10:33

Expedição de Mandado
27/03/2025 10:33

Expedição de Mandado
26/03/2025 17:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/03/2025 13:05

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
24/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:57

TRANSITADO EM JULGADO
24/03/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:36

TRANSITADO EM JULGADO
24/03/2025 09:35

Juntada de MEMORANDO EXPEDIDO
22/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
22/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
07/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2025 10:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/02/2025 09:57

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
25/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
24/02/2025 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
24/02/2025 08:52

Recebidos os autos
24/02/2025 08:52

Juntada de CIÊNCIA
24/02/2025 08:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/02/2025 08:26

Recebidos os autos
24/02/2025 08:26

Juntada de CIÊNCIA
24/02/2025 08:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 07:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2025 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 19:59

Juntada de ACÓRDÃO
19/02/2025 18:36

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
19/02/2025 17:22

PREJUDICADO O RECURSO
19/02/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/02/2025 08:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
18/02/2025 18:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:55

Recebidos os autos
14/02/2025 09:55

Juntada de CIÊNCIA
14/02/2025 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 10:52

DENEGADO O HABEAS CORPUS
11/02/2025 06:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 17:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 17:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/02/2025 09:00
10/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:03

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 10:32

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/02/2025 10:31

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CRIMINAL DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846494-04.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação penalmovida pelo Ministério Público do Estado de Roraimaem face de Rosinaldo Afonso Simão, imputando-lhe conduta delitiva prevista no art. 129, §13, e no art. 147, ambos do Código Penal, na forma dos art. 5º, III, e art. 7º, I e II, da Lei n. 11.340/2006.

Houve a audiência de custódia no EP 8, momento em que foi decretada a prisão preventiva do acusado.

Recebimento da denúncia em 14/11/2024 (EP 26).

O acusado foi citado pessoalmente (EP 41) e apresentou resposta acusação no EP 28.

Audiência de instrução e julgamento designada nos autos.

Diante da necessidade da revisão da prisão preventiva do réu, os autos voltaram conclusos. É o breve relato.

Decido.

Com fundamento no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, passo a analisar da manutenção da prisão preventiva do réu.

O Supremo Tribunal Federal entende que não há revogação automática por eventual atraso na revisão da prisão.

Vejamos: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/2019).

COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.

CONTRACAUTELA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO.

RESGUARDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.

INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRISÃO PREVENTIVA.

NECESSÁRIO EXAME DE LEGALIDADE E DE ATUALIDADE DOS SEUS FUNDAMENTOS.

RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E DA SEGURANÇA JURÍDICA.

SUSPENSÃO REFERENDADA. [...]. 5.

Tese fixada no julgamento: “A inobservância da reavaliação prevista no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), com a redação dada pela Lei 13.964/2019, após o prazo legal de 90 (dias), não implica a revogação automática da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”. (SL 1395 MC-Ref, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 03-02-2021 PUBLIC 04-02-2021).

O prazo utilizado até o presente momento encontra-se razoável em face das circunstâncias de fato, não existindo desrespeito ao princípio da celeridade e da duração razoável do processo, tampouco há constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, de modo que não verifico circunstâncias que ensejem no relaxamento da prisão.

Os requisitos autorizadores da adoção da medida excepcional foram dispostos na decisão que decretou a prisão preventiva e permanecem, sendo que a liberdade do réu representa risco concreto aos bens jurídicos mais caros à sociedade e que são tutelados pelo Direito Penal, autorizando-se, assim, a decretação ou manutenção da prisão preventiva, para os fins previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Não se trata de presunção decorrente de fatos abstratos ou suposições, mas da própria situação retratada nos autos, visto que a conduta delitiva perpetrada pelo acusado é consubstanciada em agressões físicas intensas relatadas pela vítima e comprovadas pelas fotografias anexas aos autos, o que denota a sua periculosidade, o risco à ordem pública e à vítima e familiares.

Não havendo alteração fática ou jurídica na situação processual que justifique a soltura, permanecendo os motivos autorizadores da prisão preventiva do réu, com a finalidade da garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, impõe-se a manutenção da prisão preventiva.

A situação fática do caso concreto impede a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, pois essas não são adequadas à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos, conforme determina o art. 282, II, do CPP.

Consigno que o decreto prisional poderá ser revistos por ocasião da audiência instrução e julgamento aprazada para breve data, conforme consta no processo.

Do exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA, decretada contra o réu.

Decorridos 85 dias da publicação da presente decisão, voltem os autos conclusos em agrupador próprio ecom TARJA “Concluso – Urgente”.

Ciência ao MP e Defesa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Pacaraima/RR, data, hora e assinatura constantes no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Juiz Substituto Respondendo pela Comarca de Pacaraima
03/02/2025 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 15:06

Juntada de INFORMAÇÃO
31/01/2025 10:07

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
30/01/2025 10:06

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/01/2025 08:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/01/2025 18:50

RETORNO DE MANDADO
29/01/2025 16:45

Recebidos os autos
29/01/2025 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/01/2025 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/01/2025 13:12

Recebidos os autos
29/01/2025 13:12

Juntada de CIÊNCIA
29/01/2025 12:59

RETORNO DE MANDADO
29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 10:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/01/2025 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 19:36

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
25/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 17:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/01/2025 17:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/01/2025 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 14:58

Expedição de Mandado
23/01/2025 14:57

Expedição de Mandado
23/01/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
23/01/2025 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
23/01/2025 14:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/01/2025 13:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/01/2025 07:24

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/01/2025 07:24

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
22/01/2025 07:24

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
22/01/2025 07:22

Recebidos os autos
21/01/2025 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/01/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2025 11:21

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/01/2025 11:00

Recebidos os autos
16/01/2025 11:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/01/2025 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/01/2025 13:24

APENSADO AO PROCESSO 0800053-20.2025.8.23.0045
14/01/2025 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
14/01/2025 06:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025 06:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:49

OUTRAS DECISÕES
07/01/2025 17:02

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio
07/01/2025 17:00

Recebidos os autos
07/01/2025 16:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/12/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2024 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
27/12/2024 12:26

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
27/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/12/2024 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/12/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
09/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 17:56

APENSADO AO PROCESSO 0801835-96.2024.8.23.0045
28/11/2024 12:10

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
28/11/2024 08:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO AFONSO SIMAO
21/11/2024 16:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
19/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 10:35

OUTRAS DECISÕES
15/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
15/11/2024 15:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/11/2024 15:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
15/11/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2024 12:08

Juntada de Petição de resposta
15/11/2024 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/11/2024 15:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/11/2024 07:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:40

Recebidos os autos
13/11/2024 20:40

Juntada de DENÚNCIA
11/11/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/10/2024 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 21:21

Juntada de Petição de resposta
24/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio
24/10/2024 12:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/10/2024 12:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/10/2024 12:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/10/2024 12:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/10/2024 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2024 08:38

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
20/10/2024 22:28

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
20/10/2024 22:28

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
20/10/2024 13:39

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
20/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
20/10/2024 07:02

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
20/10/2024 06:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/10/2024 00:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/10/2024 21:16

Distribuído por sorteio
19/10/2024 21:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/10/2024 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823453-81.2019.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Eduardo dos Santos

Advogado: Luiz Travassos Duarte Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/04/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0801651-17.2025.8.23.0010

Cleiciano da Silva Conceicao

Faustino Ferreira da Silva Neto

Advogado: Ednar Sousa Lima

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/01/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0832117-77.2014.8.23.0010

Panayota Kofopoulos Sales

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/09/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0840276-57.2024.8.23.0010

Luis Rogerio Batista

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Fernanda Minas Tomaz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/09/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0805621-64.2021.8.23.0010

Isabeau Cristina de Sousa Bezerra

Kelly Gomes da Silva

Advogado: Jose dos Reis Salazar Filho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 08/03/2021 21:48

Exibir Processo