TJRR - 0825749-03.2024.8.23.0010
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:23
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
16/07/2025 10:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
16/07/2025 07:41
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
28/06/2025 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
17/06/2025 09:53
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
16/06/2025 15:50
RETORNO DE MANDADO
-
05/06/2025 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2025 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0825749-03.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) -
Vistos.
EP 98 2) Considerando o parecer NATJUS (EP 14) e as informações consignadas nos autos (EP 94), visando o cumprimento da obrigação fixada em sentença (EP 59) com menor dispêndio de recursos públicos e sem maiores agravamentos à situação do(a) paciente, levando em consideração, ademais, a negativa do ente público na oferta do procedimento cirúrgico ao(à) paciente; a inexistência de TFD ao(à) exequente; a ausência de relatório médico atualizado com alteração/piora do quadro clínico do(a) paciente; e diante das informações veiculadas no parecer NATJUS acerca de que 'trata-se, portanto, ' (item III, subitem 'b'), DETERMINO: de procedimento eletivo (i) , a suspensão do feito pelo prazo máximo de 45 (quarenta) dias oficiando-se, em seguida, à SESAU para manifestação acerca da conclusão do credenciamento de clínicas e profissionais pelo Estado de Roraima, priorizando a consulta do paciente pela rede pública estadual de saúde (Prazo: 5 dias); e (ii) , tornem os autos conclusos para análise do em caso negativo pedido de sequestro de valores, visando a realização da consulta na rede privada pelo menor valor orçado pelo ente público. 3) Sem prejuízo da determinação supra, notifique-se a SESAU, a fim de informar eventual contratação/credenciamento de profissionais para a realização da consulta, acaso ocorra antes do prazo acima estipulado, devendo esclarecer se houve tentativa de credenciamento de profissionais de outros Estados da Federação, mediante contato com as Secretarias Estaduais respectivas, visando a organização e planejamento de mutirões periódicos de consulta ou outra alternativa plausível, visando sanar/satisfazer a demanda local e prestar atendimento mais humanizado e digno aos pacientes necessitados (Prazo: 10 dias). 4) Por fim, cumpridas todas as providências supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 27/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025 -
28/05/2025 08:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/05/2025 08:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/05/2025 07:35
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
28/05/2025 07:34
Expedição de Mandado
-
28/05/2025 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 18:39
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/05/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2025 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado da Saúde de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" OFÍCIO Nº 1176/2025/SESAU/CGAN Boa Vista - RR, 08 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco e-mail: [email protected] Assunto: Encaminhamento de Informações Referência: Mandado de Intimação - Processo nº 0825749- 03.2024.8.23.0010 Paciente: MIKE ANDRÉ RIBEIRO SILVA Exmo.
Sr.
Juiz, Com os cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação constante do processo judicial nº 0825749-03.2024.8.23.0010, referente ao paciente MIKE ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA , vimos, por meio deste, informar que, após consulta às unidades da rede estadual de saúde, foi constatado que não há médico especialista em cirurgia plástica disponível para atendimento ambulatorial nas unidades Hospital Geral de Roraima (HGR) e Policlínica Coronel Mota, atualmente responsáveis por esse tipo de atendimento.
A s s im , não é possível, neste momento, realizar o agendamento da consulta ambulatorial especializada em cirurgia plástica solicitada, devido à ausência de profissional dessa especialidade na rede pública estadual.
Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, de modo a manter a cooperação com esse juízo especializado e a transparência nos atos da Secretaria de Estado da Saúde.
Respeitosamente, Documento assinado eletronicamente por Adilma Rosa de Castro Lucena, Secretária de Estado da Saúde, em 10/05/2025, às 17:56, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 17406701 e o código CRC C476A69B. 20101.048605/2024.36 17406701v2 -
21/05/2025 08:32
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/05/2025 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 09:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/05/2025 09:13
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
06/05/2025 09:03
RETORNO DE MANDADO
-
03/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2025 09:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/04/2025 17:26
Expedição de Mandado
-
22/04/2025 14:01
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
22/04/2025 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 13:56
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/04/2025 10:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/04/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 11:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2025 11:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
07/04/2025 11:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 11:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2025 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2025 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025
-
28/03/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 09:42
Recebidos os autos
-
27/03/2025 09:42
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/03/2025 09:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/03/2025 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/03/2025 10:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/03/2025 10:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 09:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/03/2025 08:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/03/2025 08:37
CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
-
07/03/2025 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 16:14
Juntada de EXTRATO DE ATA
-
06/03/2025 07:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/02/2025 00:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/02/2025 12:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 12:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 18:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
13/02/2025 18:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2025 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 15:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:55
-
13/02/2025 14:30
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
13/02/2025 14:30
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
11/02/2025 08:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
04/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 11:05
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
04/02/2025 11:05
Processo Desarquivado
-
04/02/2025 10:30
Recebidos os autos
-
04/02/2025 10:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/02/2025 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 13:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/02/2025 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
03/02/2025 12:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2025 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/01/2025 13:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE MIKE ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA
-
14/01/2025 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/01/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2025 13:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/12/2024 10:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/12/2024 10:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/12/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 13:45
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/12/2024 11:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/12/2024 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 14:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2024 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 10:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2024 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
05/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2024 08:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 08:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2024 08:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2024 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 13:04
Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
23/10/2024 11:00
Recebidos os autos
-
23/10/2024 11:00
TRANSITADO EM JULGADO
-
23/10/2024 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
12/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2024 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 11:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/09/2024 15:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
18/09/2024 07:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
18/09/2024 07:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/08/2024 09:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2024 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 07:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 18:00
-
14/08/2024 16:11
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
14/08/2024 16:11
Distribuído por sorteio
-
14/08/2024 16:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/08/2024 16:11
Recebidos os autos
-
14/08/2024 07:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
14/08/2024 07:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/08/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 07:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2024 07:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/08/2024 11:20
Juntada de OUTROS
-
09/08/2024 11:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 08:55
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
11/07/2024 15:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 00:07
PRAZO DECORRIDO
-
02/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2024 09:14
Recebidos os autos
-
28/06/2024 09:14
Juntada de PARECER
-
25/06/2024 10:21
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
25/06/2024 08:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
24/06/2024 09:18
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
21/06/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
21/06/2024 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
19/06/2024 17:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
19/06/2024 12:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/06/2024 13:21
Distribuído por sorteio
-
18/06/2024 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2024 13:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/06/2024 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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