01/07/2025 16:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/06/2025 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE EBER RODRIGUES DOS SANTOS
27/06/2025 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 25/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/06/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 10:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 19:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
25/06/2025 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 08:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
27/05/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: EBER RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor executado no processo em Decisão/calculo Homologado EP.

R$ 4.517,39 referem-se á devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e R$ 501,93 aos Honorários Contratuais Certifico ainda que o valor dos honorários de Decisão/Cálculo Homologado EP. 6.1 Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0807072 EBER RODRIGUES DOS SANTOS/ DIAS FORTES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO ado no processo em tela (R$ 5.019,32 Decisão/calculo Homologado EP. 35.1 e comprovante de pagamento EP. a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções – valor abaixo do salário de 2025). honorários de Sucumbência – (R$ 501,93 EP. 6.1) É Isento de Retenções – valor 2025).

Boa Vista – RR, 14 de maio de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0807072-22.2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE ADVOGADOS 5.019,32 - Planilha EP. 32.1 e .1 e comprovante de pagamento EP. 60.1 Pg. 4) – onde a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e 501,93 - Planilha EP. 32.1 e
21/05/2025 11:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
21/05/2025 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE EBER RODRIGUES DOS SANTOS
21/05/2025 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
21/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: EBER RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor executado no processo em Decisão/calculo Homologado EP.

R$ 4.517,39 referem-se á devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e R$ 501,93 aos Honorários Contratuais Certifico ainda que o valor dos honorários de Decisão/Cálculo Homologado EP. 6.1 Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0807072 EBER RODRIGUES DOS SANTOS/ DIAS FORTES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO ado no processo em tela (R$ 5.019,32 Decisão/calculo Homologado EP. 35.1 e comprovante de pagamento EP. a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções – valor abaixo do salário de 2025). honorários de Sucumbência – (R$ 501,93 EP. 6.1) É Isento de Retenções – valor 2025).

Boa Vista – RR, 14 de maio de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0807072-22.2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE ADVOGADOS 5.019,32 - Planilha EP. 32.1 e .1 e comprovante de pagamento EP. 60.1 Pg. 4) – onde a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e 501,93 - Planilha EP. 32.1 e
20/05/2025 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: EBER RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor executado no processo em Decisão/calculo Homologado EP.

R$ 4.517,39 referem-se á devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e R$ 501,93 aos Honorários Contratuais Certifico ainda que o valor dos honorários de Decisão/Cálculo Homologado EP. 6.1 Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0807072 EBER RODRIGUES DOS SANTOS/ DIAS FORTES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO ado no processo em tela (R$ 5.019,32 Decisão/calculo Homologado EP. 35.1 e comprovante de pagamento EP. a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções – valor abaixo do salário de 2025). honorários de Sucumbência – (R$ 501,93 EP. 6.1) É Isento de Retenções – valor 2025).

Boa Vista – RR, 14 de maio de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0807072-22.2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE ADVOGADOS 5.019,32 - Planilha EP. 32.1 e .1 e comprovante de pagamento EP. 60.1 Pg. 4) – onde a GID, portanto, Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) e 501,93 - Planilha EP. 32.1 e
14/05/2025 16:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 08:43

Recebidos os autos
14/05/2025 08:43

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/05/2025 09:03

Juntada de OUTROS
31/03/2025 14:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/03/2025 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/03/2025 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2025 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2025 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE EBER RODRIGUES DOS SANTOS
24/02/2025 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 094/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807072-22.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EBER RODRIGUES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *82.***.*29-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, (cinco mil, dezenove reais e trinta e dois centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 1.922,74 d) data final da correção monetária: 01/09/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 31 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
16/02/2025 05:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 04:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
12/02/2025 04:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
30/01/2025 12:28

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/01/2025 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE EBER RODRIGUES DOS SANTOS
22/01/2025 10:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/01/2025 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 04:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:09

Recebidos os autos
30/09/2024 10:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/09/2024 14:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/09/2024 22:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2024 11:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
05/08/2024 11:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 10:15

Recebidos os autos
24/07/2024 10:15

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
22/07/2024 16:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/07/2024 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2024 09:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/04/2024 09:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2024 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 16:31

RECEBIMENTO NO CEJUSC
07/03/2024 16:31

REMESSA PARA O CEJUSC
29/02/2024 12:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/02/2024 19:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio
28/02/2024 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2024 19:01

Distribuído por dependência
28/02/2024 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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