STJ - 0802283-82.2021.8.23.0010

02/08/2023 14:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/08/2023 14:06

Transitado em Julgado em 02/08/2023

19/05/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 121709/2023 - AgInt

18/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0121709 - AgInt no AREsp 2200828 - Publicação prevista para 19/05/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00121709/2023 - AgInt no AREsp 2200828/RR

03/05/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)

27/04/2023 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:54

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00121709/2023 - AgInt no AREsp 2200828/RR

03/04/2023 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/03/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/02/2023 e término em 20/03/2023 o prazo para TERTULIANO ROSENTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentar resposta à petição n. 121709/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 140.

27/02/2023 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2023 Petição Nº 121709/2023 -

24/02/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 121709/2023. Publicação prevista para 27/02/2023)

24/02/2023 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 121709/2023

24/02/2023 17:04

Protocolizada Petição 121709/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2023

01/12/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022 15:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOA VISTA para não conhecer do Recurso Especial (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.)

07/11/2022 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/11/2022 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2022 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

08/09/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/08/2022 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA