TJRR - 0802283-82.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERTULIANO ROSENTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 29.906.250/0001-77

Advogados

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

OAB: 1198/RR

CPF *07.***.*09-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB: 591/RR

CPF *13.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835327-87.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para juntada de dados bancários para expedição de alvará.

    Boa Vista/RR, 17/6/2025.

    LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário

  • 01/07/2025 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:44

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2025 15:06

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 01/07/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2025 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2025 11:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 12/05/2025 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 05:17

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 24/04/2025 09:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2025 20:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 05/03/2025 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802283-82.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

    Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados nos autos, , a fim de que surtam todos os seus efeitos legais.

    HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se RPV (honorários), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

    Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

    Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal em arquivo. 3) Comprovado o depósito pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 4) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 5) Por fim, após noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 18/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 19/02/2025 01:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:52

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/11/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 19:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 28/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:04

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/04/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 09:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/11/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 08:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2023 11:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 25/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 09:40

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 24/08/2023 09:40

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 24/08/2023 09:40

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/08/2023 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/08/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/08/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/08/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 11:03

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/09/2022 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/08/2022 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2022 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/08/2022 11:42

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 24/08/2022 11:41

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 24/08/2022 11:41

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 24/08/2022 11:41

    DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

  • 22/08/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 18/08/2022 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 18/08/2022 20:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 05/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 11:58

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2022 08:59

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 11/06/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/05/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:53

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 21/03/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 10:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2022 17:09

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2022 08:00

  • 14/02/2022 15:12

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 14/02/2022 15:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/01/2022 12:07

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/01/2022 12:07

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 29/11/2021 13:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 29/11/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2021 11:41

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 25/10/2021 08:22

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 25/10/2021 08:22

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 25/10/2021 08:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/10/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 24/10/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:51

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/09/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 09/09/2021 11:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TERTULIANO ROSENTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/09/2021 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:57

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/09/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

  • 09/08/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2021 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 10:42

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 09/07/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/05/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:23

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/03/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 09:24

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 22/03/2021 09:24

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/03/2021 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:23

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/02/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2021 10:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2021 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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