10/07/2025 08:10

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
07/07/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 07:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 07:30

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/06/2025 07:30

Distribuído por sorteio
27/06/2025 07:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 07:26

Recebidos os autos
26/06/2025 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/06/2025 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/06/2025 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE WASHINGTON MOURA BARRO
23/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
18/06/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE CNIB INCLUSÃO
17/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800733-47.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA Exequente(s): representado(a) por AILTON FERNANDES TEODORO WASHINGTON MOURA BARRO Executado(s): DECISÃO À vista dos autos (EP 68), infere-se que a parte exequente requereu a inclusão do nome da parte executada nos sistemas CNIB e SERASAJUD.

DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) a inserção do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil; e b) a inserção do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD.

Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, bem como, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente.

Uma vez que a execução tem como título "Cédula de Crédito Bancário" o prazo prescricional será de 03 (três) anos, nos termos do art. 44 da Lei 10.931/04 c/c art. 70 da Lei de Uniformização em Matéria de Letras e de Câmbio e Notas Promissórias de Genebra (Lei Uniforme de Genebra), incorporada pelo Brasil através do Decreto nº 57.663/66, devendo os autos permaneceram em arquivo provisório.

Estabelece o §4º do art. 921 do CPC que: “§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso dos autos, o início do prazo da prescrição intercorrente data da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor em 17/03/2025 (EP 55).

Transcorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional acima indicado, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora.

Consigna-se que apenas nos casos de apresentação de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que poderá ser dado prosseguimento ao feito antes do decurso do prazo de um ano.

Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
16/06/2025 12:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 10:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
23/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 16:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE WASHINGTON MOURA BARRO
18/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/03/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
19/03/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
18/03/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
17/03/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 13:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
17/03/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
27/02/2025 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3.

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800733-47.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA Exequente(s): representado(a) por AILTON FERNANDES TEODORO WASHINGTON MOURA BARRO Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

Anote-se nestes autos o benefício da justiça gratuita concedido à parte executada nos Embargos à Execução (apenso).

DEFIRO o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD (EP 47), devendo ser utilizado a “Repetição programada da ordem (teimosinha)”, no limite de 30 dias.

Sendo positiva a penhora, intime-se o executado para se manifestar em 05 (cinco) dias (Art. 854, §§2º 3º, CPC), sob pena de ser convertido o valor indisponível em penhora.

Com manifestação, diga o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, sendo infrutífera ou parcialmente frutífera a indisponibilidade de valores via SISBAJUD, proceda-sea consulta de bens passíveis de penhora em nome do executado, via sistemas: RENAJUD, pormenorizandoas restrições existentes nos veículos localizados, se houver; e INFOJUD, relativo aos dois últimos exercícios, juntando-se apenas a página “Declaração de bens e direitos”; e 3.

SNIPER.

Com o resultado, diga o exequente no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para DECISÃO.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
16/02/2025 05:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 12:22

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
29/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 12:40

APENSADO AO PROCESSO 0846896-85.2024.8.23.0010
17/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 00:14

PRAZO DECORRIDO
22/10/2024 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/10/2024 08:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/10/2024 15:48

RETORNO DE MANDADO
25/09/2024 16:25

Juntada de EMAIL
28/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO
20/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 11:29

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/07/2024 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/07/2024 10:56

Expedição de Mandado
19/06/2024 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
18/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 10:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO
21/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 08:20

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2024 11:17

RETORNO DE MANDADO
03/05/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 10:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/04/2024 09:54

Expedição de Mandado
26/03/2024 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
26/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 11:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 11:52

Juntada de COMPROVANTE
29/02/2024 11:50

RETORNO DE MANDADO
30/01/2024 08:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 08:28

Expedição de Mandado
29/01/2024 18:08

CONCEDIDO O PEDIDO
25/01/2024 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
10/01/2024 16:23

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio
10/01/2024 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio
10/01/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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