TJRR - 0710986-09.2012.8.23.0010

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB: 187/RR

CPF *21.***.*47-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2025 05:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/02/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2025 11:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/01/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 07:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

  • 09/01/2025 15:58

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 09/01/2025 15:58

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 17/10/2024 10:32

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/10/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/09/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:21

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 06/09/2024 09:21

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 05/09/2024 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/09/2024 09:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2024 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 11:21

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 22/08/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2024 09:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/06/2024 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2024 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/06/2024 10:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2024 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 08:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2024 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/05/2024 14:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/04/2024 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 09:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/04/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2024 09:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2024 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/02/2024 12:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2024 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 07:47

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 26/01/2024 15:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/01/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/12/2023 11:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 08:42

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2023 08:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/12/2023 08:42

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/12/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 12:34

    Declarada incompetência

  • 05/12/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/10/2023 09:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/10/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 12:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 10:16

    Juntada de OUTROS

  • 02/10/2023 10:09

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 02/10/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/09/2023 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/09/2023 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 02:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0806582-15.2015.8.23.0010

  • 13/09/2023 02:41

    APENSADO AO PROCESSO 0806582-15.2015.8.23.0010

  • 12/09/2023 12:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/09/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 08:36

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2016 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2016 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2016 12:47

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 10:54

    Juntada de OUTROS

  • 16/11/2016 10:52

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2014 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2014 12:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2014 12:10

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2014 00:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2014 17:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/02/2014 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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