TJRR - 0827681-36.2018.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO EVANDRO MACIEL CHAVES

CPF *98.***.*60-63

Advogados

HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA

OAB: 262/RR

CPF *18.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA

CPF *10.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0827681-36.2018.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: : R$407.934,22 Requerente(s) ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES Avenida Capitão Júlio Bezerra, 227 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-410 Requerido(s) RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA Rua Itaúba, 956 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-610 PENHORA POR TERMO NOS AUTOS No dia 29 do mês de Julho do ano de 2025, nesta cidade e Comarca de Boa Vista/RR, em cumprimento a r. decisão de exarada nos autos em epígrafe pelo(a) MM.

    Juiz(a) que EP.377 ELVO PIGARI JUNIOR responde pela 6ª Vara Cível, realizei a penhora por termo nos autos dos bens imóveis descrito abaixo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, descrição dos imóveis: Fiel Depositário: RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA Nada mais havendo, lavrei o respectivo Termo que, após lido e achado conforme, segue assinado por mim, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista-RR.

    Boa Vista, 29/7/2025.

    FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria 6ª Vara Cível - Execução Cível Por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito do Observações: 1 - Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/.

    Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo 3MB cada. 2 - Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Help Desk, localizada no prédio anexo ao Fórum Adv.

    Sobral Pinto, em horário comercial.

    Informações adicionais: [email protected] ou (95) 3198-4141.

  • 29/07/2025 16:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/07/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827681-36.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES Requerente: RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, instada a dar andamento a execução, vislumbra-se que a parte exequente requereu a penhora de imóveis pertencentes à parte executada.

    Juntou documentos (EP 368-375).

    DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, autorizo a expedição dos mandados de penhora e avaliação dos imóveis apontados (EP 375.3), a serem cumpridos por Oficial de Justiça, conforme apregoado pelo art. 831 e 835, V, do Código de Processo Civil.

    A parte exequente deve proceder a averbação da constrição no Registro de Imóveis, caso ainda não realizado.

    Expeça-se a Certidão de Admissão da Execução (art. 828, CPC).

    Consubstanciado no princípio da máxima eficiência da execução, DETERMINO à Secretaria para que se oficialize a penhora do imóvel constrito por termo nos autos, conforme determina o art. 845, §1º, Ato contínuo, promova-se a imediata expedição de mandado de avaliação do bem pertencente ao devedor, na forma descrita pelos arts. 870 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Deve o Oficial de Justiça certificar se o imóvel avaliado é suscetível de cômoda divisão, para efeitos do disposto no art. 872, §1°, do CPC, além de intimar os patronos da parte exequente para acompanhar a diligência.

    Por força do disposto no art. 846 do Código de Processo Civil, pelo princípio da efetividade executiva, o comando de avaliação acima exarado deve ser promovido, independentemente da presença do executado e, na forma do §1º do citado dispositivo legal, com expressa ordem de arrombamento, acaso o imóvel se encontre fechado, autorizado o auxílio policial aos Oficiais de Justiça para efetivação da medida (art. 846, §2º, CPC).

    Consigne-se, no mandado a ser expedido, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais.

    Frutífera, pois, a penhora realizada, NOMEIO a parte executada como depositário do bem, nos termos do art. 840, II, §2º, do Código de Processo Civil, determinando seja ela, seu cônjuge e os demais coproprietários intimados para, querendo, impugnar a avaliação e o em 05 (cinco) dias (art. 841, §1º, 842 e 843, CPC).

    Malsucedida as diligências, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 23/07/2025 10:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/07/2025 10:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/07/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2025 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2025 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 20:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA

  • 05/05/2025 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 20:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/03/2025 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 08:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2025 18:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2025 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0827681-36.2018.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: : R$407.934,22 Requerente(s) ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES Avenida Capitão Júlio Bezerra, 227 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-410 Requerido(s) RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA Rua Itaúba, 956 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-610 PENHORA POR TERMO NOS AUTOS 12 fevereiro Aos dias do do mês de do ano de 2025, nesta cidade e Comarca de Boa Vista/RR, em cumprimento a r. decisão de EP 343 exarada nos autos em epígrafe pelo(a) MM.

    Juiz Dr.

    ELVO PIGARI JUNIOR titular da 6ª Vara Cível, realizei a penhora por termo nos autos do bem imóvel descrito abaixo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC: Descrição do móvel/imóvel: SÍTIO TERRA SANTA - MATRÍCULA 80.454, SÍTIO 3G - MATRÍCULA 80.455 e FAZENDA RANCHO GRANDE - MATRÍCULA 3977 Fiel Depositário: a parte executada como depositário do bem, RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA, CPF *10.***.*46-00 Nada mais havendo, lavrei o respectivo Termo que, após lido e achado conforme, segue assinado por mim, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista-RR.

    Boa Vista, 12/2/2025.

    KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário 6ª Vara Cível - Execução Cível Por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito do Observações: 1 - Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/.

    Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo 3MB cada. 2 - Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Help Desk, localizada no prédio anexo ao Fórum Adv.

    Sobral Pinto, em horário comercial.

    Informações adicionais: [email protected] ou (95) 3198-4141.

  • 16/02/2025 05:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/02/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/02/2025 14:09

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2025 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2025 10:58

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2025 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 09:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 19/09/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 10:41

    Juntada de OUTROS

  • 30/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 14/08/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/05/2024 08:31

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 19/04/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 10/04/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 25/03/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 22/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/12/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 10:19

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA

  • 08/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 10:11

    Juntada de OUTROS

  • 27/11/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

  • 27/11/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 09:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2023 08:11

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2023 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 19:41

    Declarada incompetência

  • 10/11/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 08:05

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2023 08:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 20:18

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/10/2023 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 10:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 24/07/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 21/07/2023 12:08

    RECONHECIDA A PREVENÇÃO

  • 19/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 19/07/2023 15:22

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 19/07/2023 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/07/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 19/07/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2023 11:47

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 18/07/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2023 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2023 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/04/2023 20:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/04/2023 17:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/04/2023 08:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 20:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 03/02/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 23:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 21:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 19:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/12/2022 08:36

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLITOS KURDT FUCHS

  • 21/11/2022 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/10/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 22:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 21:47

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 16/09/2022 11:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/09/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 08:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/09/2022 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/09/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 22/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 09:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/07/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2022 08:00

  • 07/07/2022 12:30

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 07/07/2022 12:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/06/2022 09:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 20/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 15:25

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 10/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:33

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 03/06/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/05/2022 17:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 12:51

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/05/2022 12:51

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/05/2022 12:50

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/05/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 11:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 01/05/2022 16:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/04/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 12:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/04/2022 10:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 31/03/2022 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 07:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2022 12:38

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 19:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 10:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 06/03/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 06:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/02/2022 09:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2022 11:55

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 20:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 15/07/2021 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 23:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 22:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/06/2021 08:48

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2021 10:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2021 08:52

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2021 14:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 04/06/2021 14:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 04/06/2021 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 22:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 19:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 11:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 11:15

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2021 10:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2021 10:08

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 22:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 05/04/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 01/03/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 22:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2020 06:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2020 10:21

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2020 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 25/09/2020 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2020 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 21:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2020 20:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/09/2020 09:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 13:08

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 31/07/2020 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 22/05/2020 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2020 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 07:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2020 16:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2020 09:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/03/2020 11:10

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 07/02/2020 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2020 10:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/01/2020 11:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 13:36

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 22/11/2019 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 04/10/2019 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 30/08/2019 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2019 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 17/07/2019 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2019 13:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/06/2019 09:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2019 11:06

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2019 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 16/04/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES

  • 15/02/2019 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 11:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2019 15:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/01/2019 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2019 13:08

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2018 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 10:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 08:48

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 23/11/2018 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 20:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2018 20:15

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2018 20:15

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2018 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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