12/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/02/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA RR Pelo autor: A PARTE AUTORA, já qualificado(a) na Ação que move em desfavor do RÉU, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, através de seu advogado infra-assinado, em atenção ao R.

Despacho retro, impugnar a decisão que determinou a suspensão do processo com fundamento no Recurso Especial n.º 162222, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em decisão retro, este Juízo determinou a suspensão do presente processo sob o argumento de que a matéria discutida nos autos estaria pendente de julgamento no âmbito do Recurso Especial n.º 162222, em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contudo, entende a parte requerente que tal decisão carece de amparo legal e processual, ante a ausência de efeito vinculante do recurso.

Nos termos do art. 313 do CPC, a suspensão do processo somente é admissível quando houver determinação expressa de sobrestamento por instância superior, o que não ocorre no caso em tela.

O Recurso Especial n.º 162222, embora pendente de julgamento, não possui efeito vinculante ou repercussão geral reconhecida, sendo inaplicável como fundamento para a suspensão indiscriminada de processos.

A decisão de suspensão causa grave prejuízo à parte requerente, uma vez que [detalhar os prejuízos, como o retardamento da prestação jurisdicional ou outros impactos práticos].

Tal prejuízo contraria os princípios da razoável duração do processo (art. 4.º do CPC) e da eficiência na prestação jurisdicional.

Nestes termos, Pede Deferimento.

Nesta cidade, 27 de janeiro de 2025.

EVANDRO JOSÉ LAGO OAB/ RR 0634-A
11/02/2025 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/01/2025 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/01/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDAIDES DE OLIVEIRA PEIXOTO
28/01/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 13:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
20/12/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 11:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
19/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 16:28

Expedição de Certidão
10/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
10/09/2024 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDAIDES DE OLIVEIRA PEIXOTO
09/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
26/08/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/08/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
31/07/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2024 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 08:57

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/07/2024 08:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDAIDES DE OLIVEIRA PEIXOTO
22/06/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
15/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 14:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDAIDES DE OLIVEIRA PEIXOTO
23/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:11

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2024 10:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/01/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio
06/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio
06/12/2023 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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