17/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:32

OUTRAS DECISÕES
10/06/2025 09:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
30/04/2025 15:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/04/2025 15:42

RETORNO DE MANDADO
29/04/2025 08:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2025 13:08

Expedição de Mandado
20/04/2025 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 16:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/04/2025 10:51

RETORNO DE MANDADO
02/04/2025 15:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 08:04

RETORNO DE MANDADO
25/03/2025 16:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ILMA DE LIMA
24/03/2025 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2025 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2025 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 20:14

Expedição de Mandado
14/03/2025 20:13

Expedição de Mandado
14/03/2025 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
14/03/2025 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 12:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
12/03/2025 06:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/03/2025 06:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 22:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800880-43.2024.8.23.0020 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA ILMA DE LIMA contra GEOVANE FERREIRA DA SILVA, com pedido liminar, por meio da qual requereu a reintegração de posse do “Sítio Novo Jerusalém, situado no lote 02, vicinal 06, Cujubim, neste Município”.

A autora relatou que é possuidora do imóvel rural “Sítio Novo Jerusalém” desde o ano de 2011.

Afirmou que no dia 29/06/2024, foi comunicada por seu filho, de que o requerido invadiu o seu lote.

Aduziu que realizou diversas benfeitorias no bem imóvel, e plantações de banana e macaxeira.

Disse que tentou reaver o imóvel, no entanto, não obteve êxito.

Juntou documentos (eps. 1.2/1.7).

O pedido liminar não foi deferido (ep. 6.1).

Citado (ep. 10.1), o requerido apresentou contestação, por meio da qual suscitou a preliminar de ausência de legitimidade passiva e de interesse processual.

Afirmou que o imóvel mencionado pela requerente diz respeito, na verdade, à “Fazenda Cupuaçu”, localizada no lote nº 02, Vicinal 06, Cujubim, pertencente ao Sr.

Alcemir Ribeiro da Silva, que está na posse do imóvel há mais de 15 anos.

Aduziu que exerce de boa-fé a posse mansa e pacífica sobre o “Sítio Presente de Deus”, lote nº 01, localizado na Vicinal 06, Cujubim, deste Município.

Disse que há mais de 02 (dois) anos vem realizando diversas benfeitorias em seu lote, e que não praticou esbulho no lote nº 02.

No mérito, sustentou que a autora nunca foi possuidora da área em questão, porquanto não possui documentos pertinentes.

Disse que existe cadastro no CAFIR e ITR referente ao lote nº 02 em nome de terceira pessoa.

Acrescentou que adentrou no lote nº 01 e deu função social ao imóvel, construindo moradia, poço, bem como realizou diversas plantações, e que não houve esbulho de sua parte no imóvel requerido pela requerente (ep. 24.1).

Juntou documentos (eps. 24.2/24.9).

Em réplica, a requerente afirmou que o requerido arguiu preliminares infundadas, visto que o imóvel discutido nos autos, de fato, pertence a ela.

Aduziu que as fotos juntadas pelo requerido indicam a existência de construção provisória e de caráter precário, reforçando os indícios de esbulho (ep. 33.1).

Intimados para especificação de provas complementares, o requerido pugnou pela produção de prova testemunhal (ep. 40.1), e a autora, além da prova testemunhal, requereu o depoimento pessoal (ep. 41.1). É o relatório.

Decido.

Saneando o processo, nos termos do art. 357, I, do CPC, passo à resolução das questões processuais pendentes.

O requerido sustentou a sua ilegitimidade passiva, alegando que o imóvel discutido na lide pertence a terceiro.

Com fulcro na Teoria da Asserção, a análise das condições da ação deve ser realizada à luz da narrativa contida na petição inicial.

As condições da ação devem ser aferidas conforme a narrativa dos fatos pela parte autora (in status assertionis), reputando-os, hipotética e provisoriamente, verdadeiros.

Assim, entendo que eventual ausência de ilegitimidade do requerido e ausência de posse da requerente no local discutido de sua parte será analisada junto ao mérito da demanda.

Não existem questões processuais pendentes, pelo que passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II).

Fixo como pontos controvertidos: a) a prova da efetiva posse exercida pela autora, no imóvel objeto de litígio, dando função social; b) qual das partes exerceu a posse anterior na área em litígio; c) a prova dos atos de esbulho/turbação na área discutida.

Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal.

Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço, desde já, que as partes deverão apresentar o rol no prazo supra fixado mesmo na hipótese em que a testemunha for comparecer à audiência independentemente de intimação, a fim de que a parte contrária tenha conhecimento prévio do rol para eventual contradita.

Após a juntada do rol de testemunhas, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que compareçam à audiência designada acompanhadas de suas testemunhas, independente da intimação destas pelo juízo (CPC, art. 455, caput).

Consigne-se que as partes e testemunhas deverão dispor de aparelho celular com aplicativo “WhatsApp”, conexão de rede ou “WiFi”compatível com a realização do ato, bem como Navegador “Google Chrome”, Mozila Firefox ou "Safari" instalados.

Do contrário, deverão comparecer ao Fórum desta Comarca, ou polo mais próximo, sob pena de preclusão da sua oitiva.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
03/02/2025 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 14:24

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2025 17:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/01/2025 21:09

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/01/2025 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 14:14

Expedição de Certidão
07/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VICTOR CHAVES DOS SANTOS
04/09/2024 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 11:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
31/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
31/08/2024 10:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/08/2024 11:06

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 14:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/08/2024 17:35

RETORNO DE MANDADO
12/08/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 02:43

Expedição de Mandado
10/07/2024 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 20:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/07/2024 20:07

Distribuído por sorteio
09/07/2024 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2024 20:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/07/2024 20:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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