TJRR - 0813562-60.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 00:00
Intimação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA RR Pelo autor: A PARTE AUTORA, já qualificado(a) na Ação que move em desfavor do RÉU, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, através de seu advogado infra-assinado, em atenção ao R.
Despacho retro, impugnar a decisão que determinou a suspensão do processo com fundamento no Recurso Especial n.º 162222, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em decisão retro, este Juízo determinou a suspensão do presente processo sob o argumento de que a matéria discutida nos autos estaria pendente de julgamento no âmbito do Recurso Especial n.º 162222, em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Contudo, entende a parte requerente que tal decisão carece de amparo legal e processual, ante a ausência de efeito vinculante do recurso.
Nos termos do art. 313 do CPC, a suspensão do processo somente é admissível quando houver determinação expressa de sobrestamento por instância superior, o que não ocorre no caso em tela.
O Recurso Especial n.º 162222, embora pendente de julgamento, não possui efeito vinculante ou repercussão geral reconhecida, sendo inaplicável como fundamento para a suspensão indiscriminada de processos.
A decisão de suspensão causa grave prejuízo à parte requerente, uma vez que [detalhar os prejuízos, como o retardamento da prestação jurisdicional ou outros impactos práticos].
Tal prejuízo contraria os princípios da razoável duração do processo (art. 4.º do CPC) e da eficiência na prestação jurisdicional.
Nestes termos, Pede Deferimento.
Nesta cidade, 27 de janeiro de 2025.
EVANDRO JOSÉ LAGO OAB/ RR 0634-A -
11/02/2025 08:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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29/01/2025 04:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/01/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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28/01/2025 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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31/12/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/12/2024 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/12/2024 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/12/2024 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/12/2024 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/12/2024 07:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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19/12/2024 11:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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16/12/2024 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
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09/12/2024 10:45
Conclusos para decisão
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09/12/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
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07/12/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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07/12/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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04/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRESSA PAULO SOTILLI VASCONCELOS
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29/11/2024 09:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/11/2024 09:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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27/11/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2024 10:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/11/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2024 08:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/11/2024 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2024 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2024 06:44
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
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26/11/2024 10:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/11/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/11/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/11/2024 09:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI FERREIRA DE SOUZA
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22/11/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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19/11/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/11/2024 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/11/2024 10:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/11/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRESSA PAULO SOTILLI VASCONCELOS
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08/11/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2024 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
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05/11/2024 09:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/11/2024 08:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/10/2024 20:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/10/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2024 14:28
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
24/10/2024 12:00
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2024 09:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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29/07/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/07/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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05/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/07/2024 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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01/07/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/06/2024 11:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2024 10:00
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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24/06/2024 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/06/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
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01/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2024 16:36
Juntada de INFORMAÇÃO
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21/05/2024 09:30
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/05/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2024 09:15
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
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20/05/2024 23:48
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2024 23:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/05/2024 15:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI FERREIRA DE SOUZA
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13/05/2024 15:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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09/05/2024 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2024 20:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/05/2024 09:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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02/05/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/04/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 12:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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05/04/2024 12:56
Distribuído por sorteio
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05/04/2024 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/04/2024 12:56
Distribuído por sorteio
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05/04/2024 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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