TJRR - 0853246-89.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELTON BARROSO TENENTE

CPF *11.***.*96-20

CELIA MATIAS DE SOUZA LACERDA

CPF *56.***.*80-91

LAURA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*84-04

CLAUDIO JOSE GOMES DE ARAUJO

CPF *08.***.*20-82

CARLEIDE SCHRAMM SILVA

CPF *47.***.*09-20

Advogados

FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES

CPF *84.***.*30-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 13:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0853246-89.2024.8.23.0010 Despacho Embora o executado não tenha apresentado oposição (ep. 38), observo o lapso temporal de aproximadamente 6 (seis) meses desde a última atualização dos valores devidos.

    Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo com os valores atualizados.

    Com a apresentação dos cálculos atualizados, intime-se o ente executado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Por fim, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 30/05/2025 11:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/05/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 19:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/02/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 12:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/02/2025 07:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2025 06:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0853246-89.2024.8.23.0010 Despacho Em que pese a existência da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoas naturais (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), é sabido que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça caso existam, nos autos, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão.

    No presente caso, verificam-se indícios que, em tese, infirmam a declaração de hipossuficiência apresentada, considerando que os exequentes possuem vínculo funcional com a administração pública, o que sugere a existência de renda mensal estável e significativa.

    Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os exequentes comprovem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício pleiteado, mediante apresentação de documentos que demonstrem efetivamente a insuficiência de recursos alegada.

    Ficam cientes de que a inércia implicará no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e na necessidade de recolhimento da taxa de serviços judiciários ao final do processo, conforme o disposto no art. 10, inc.

    III, da Lei Estadual nº 1.900/23.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 03/02/2025 10:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/02/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2024 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 16:57

    Distribuído por dependência

  • 04/12/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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