03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801159-96.2024.8.23.0030 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) MIGUEL PEREIRA DA COSTA Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Intime-se o Executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do Art. 535 do CPC. 2) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, 30 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) SISSI SCHWANTES Juíza de Direito respondendo pela Comarca
30/05/2025 21:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/05/2025 10:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/05/2025 07:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:56

Processo Desarquivado
28/05/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
22/05/2025 16:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2025 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 13:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/02/2025 08:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL PEREIRA DA COSTA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801159-96.2024.8.23.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) MIGUEL PEREIRA DA COSTA Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Compulsando os autos, verifico que houve a apresentação da contestação no EP. 09; 2) Ademais, verificou-se que a parte autora apresentou réplica no EP. 13; 3) Intimem-se as partes para especificarem detalhadamente as provas que desejam produzir no prazo de , justificando-as, momento no qual, em sendo o caso, a 05 dias (em dobro para fazenda pública) teor do Art. 139, inciso VI, do CPC, terão que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. 4) Intime-se, ainda, nos termos do Art. 3º § 3º c/c Art. 139, V, ambos do CPC, para manifestarem interesse em autocomposição, podendo inclusive apresentar proposta de acordo por escrito auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º, do CPC/15; 5) Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para os fins das providências previstas no Capítulo X do Título I do Livro I da Parte Especial (artigos 354 e seguintes) do Código de Processo Civil. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do Simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 09:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 09:28

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
05/12/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/10/2024 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 10:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio
01/10/2024 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2024 10:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/10/2024 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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