TJRR - 0805611-78.2025.8.23.0010

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL RIBEIRO REISDORFER

CPF *16.***.*87-38

RIUMAR PEREIRA DA SILVA

CPF *27.***.*91-87

REGINALDO YAGO DA SILVA PESSOA

CPF *11.***.*00-83

KLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOA

CPF *05.***.*73-14

MARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*96-00

ELCIMEIRE MARIA PEREIRA

CPF *97.***.*52-91

Advogados

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB: 957/RR

CPF *85.***.*74-72

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    AO JUÍZO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Processo n.: 0805611-78.2025.8.23.0010 ELCIMEIRE MARIA PEREIRA e outros, já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, informar e requerer o quanto segue: Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença, requer a expedição de intimação da parte requerida para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida nos termos do art. 523, § 1º , do Código de Processo Civil.

    O valor atualizado é R$ 2.579,11 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e onze centavos), conforme planilha abaixo: Em havendo cumprimento voluntário, requer desde já que o alvará de transferência seja depositado na seguinte conta bancária: TITULAR: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4932-8 CONTA CORRENTE 7826-3 CNPJ nº 44.***.***/0001-28 Não havendo depósito voluntário, requer, desde já, a expedição de certidão de crédito no exato valor acima informado.

    Nestes termos, Pede e espera deferimento.

    Boa Vista – RR, datado e assinado digitalmente.

    WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR OAB/RR n. 957

  • 18/08/2025 11:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/08/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2025 10:55

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2025 10:55

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2025 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

  • 18/07/2025 08:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO REISDORFER

  • 18/07/2025 08:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIMEIRE MARIA PEREIRA

  • 18/07/2025 08:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

  • 18/07/2025 08:10

    DECORRIDO PRAZO DE KLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOA

  • 18/07/2025 08:10

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEI 0010543-34.2025.8.23.8000)

  • 18/07/2025 08:10

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO YAGO DA SILVA PESSOA

  • 18/07/2025 08:10

    DECORRIDO PRAZO DE RIUMAR PEREIRA DA SILVA

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0805611-78.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) ELCIMEIRE MARIA PEREIRAKLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOAMARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRARAFAEL RIBEIRO REISDORFERREGINALDO YAGO DA SILVA PESSOARIUMAR PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (Recuperação Judicial, SEI 0010543-34.2025.8.23.8000) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    PRELIMINARES Indefiro o pedido de suspensão do processo, com base no Enunciado n.º 51 do FONAJE.

    Ademais, a ação coletiva não tem o condão de suspender a ação individual, ocasião em que o autor se sujeita ao julgamento desta, não podendo se beneficiar, posteriormente, do julgamento proferido na ação coletiva, nos termos do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.

    Desta maneira, a propositura de ação coletiva não implica em suspensão automática das ações individuais propostas.

    MÉRITO O caso é de procedência parcial do pedido.

    As partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor.

    Ainda, verifico dos autos a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, de modo que inverto do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

    A legislação civil dispõe que toda pessoa que causar dano a outra pessoa, por meio de um ato ilícito, fica obrigada a reparar esse dano (art. 186 c/c 927, do Código Civil).

    Para que se configure a responsabilidade pelo ato ilícito, é necessário que seja demonstrada a ocorrência de um ato contrário à lei, o dano suportado em decorrência desse ato, e a correlação entre esse ato ilícito e o dano.

    Analisando o caso concreto, os autores comprovaram que desembolsaram o 1.656,82 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois montante de R$ centavos) com a aquisição de passagens ofertadas pela ré (EPs. 1.19 e 89.2), mas que o serviço contratado não foi prestado, tampouco reembolsado pela parte ré.

    Por outro lado, em que pese o esforço argumentativo da parte ré de, em sua defesa, apontar onerosidade excessiva por fato superveniente e por força maior, não há nos autos qualquer elemento mínimo de prova neste sentido.

    A parte ré, portanto, não se desincumbiu de comprovar a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do artigo 373, II, do Código de Processo Civil.

    Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor esclarece que, nas ocasiões em que o fornecedor se recusar a cumprir à oferta veiculada, poderá o consumidor rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e às perdas e danos (artigo 35, III, do CDC).

    Trata-se de normativo que garante a proteção ao consumidor de eventual enriquecimento sem causa do fornecedor, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico (artigo 884 do Código Civil).

    No caso dos autos, tendo em vista que o negócio jurídico não foi concretizado, assiste para a parte autora o direito ao ressarcimento do valor total gasto com as passsagens aéreas, que correspondem ao efetivo prejuízo patrimonial suportado.

    Tratando do pedido de indenização por danos morais, entendo que este não merece prosperar.

    De plano, esclareço que o dano moral não pode ser presumido (exceto nos casos em que se configura dano moralin re ipsa), de modo que incumbe à parte autora demonstrar, ao menos minimamente o abalo moral e/ou psíquico suportado pela situação trazida em juízo.

    De mais a mais, compartilho do entendimento segundo o qual o dano moral se configura quando a dor, vexame, sofrimento ou humilhação foge à normalidade e interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio no seu bem-estar (TJDFT, Acórdão 1672449, 07018223620228070003, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 2/3/2023, publicado no DJE: 17/3/2023.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) É concebido pela EgrégiaTURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAque o inadimplemento contratual, por si só, não é suficiente a ensejar a reparação por dano extrapatrimonial.

    Nesse sentido: " (TJRR – RI 0823745-61.2022.8.23.0010, Rel.

    Juiz CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, Turma Recursal, julg.: 19/06/2023, public.: 19/06/2023)".

    Aliás, não é outro o entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA quando afirma que "a jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico." (AgInt no REsp n. 2.042.388/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 30/6/2023.).

    No caso dos autos, em que pese tenha sido evidenciado o descumprimento contratual por parte do réu, entendo que a parte autora não comprovou suficientemente que os fatos ora em apreço ultrapassaram o mero aborrecimento da vida cotidiana, acarretando-lhe real abalo físico, psíquico ou prejuízo financeiro considerável.

    Após a análise de todo o conjunto fático, verifica-se que a situação em apreço permaneceu na esfera patrimonial, sem que houvesse elementos mínimos de prova capazes de atestar que o inadimplemento contratual acarretou em transtorno excepcional à parte autora.

    Por esse motivo, improcedente o pedido de indenização por danos morais.

    CONCLUSÃO Ante o exposto, , nos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de a parte CONDENAR 1.656,82 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta ré a pagar o valor de R$ e dois centavos) incidindo juros à parte autora a título de reparação material, moratórios contados a partir da citação e corrigido monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), ou seja, 22/01/2023 (EP. 1.19), obedecidos os parâmetros dos artigos 389, parágrafo único, e 406 ambos do Código Civil.

    Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas às INTIME-SE formalidades legais.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Juiz AIR MARIN JUNIOR

  • 01/07/2025 16:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 16:37

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/05/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO REISDORFER

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIMEIRE MARIA PEREIRA

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE KLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOA

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO YAGO DA SILVA PESSOA

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RIUMAR PEREIRA DA SILVA

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0805611-78.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) ELCIMEIRE MARIA PEREIRAKLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOAMARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRA RAFAEL RIBEIRO REISDORFER REGINALDO YAGO DA SILVA PESSOA RIUMAR PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO 1- Intime-se os autores para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovem a compra da passagem de RAFAEL RIBEIRO REISDORFER, bem como para que manifestem-se acerca da alegação de inclusão na lista de credores da ré; 2- Após, conclusos.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema Juiz AIR MARIN JUNIOR

  • 21/05/2025 10:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 10:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2025 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO REISDORFER

  • 05/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIMEIRE MARIA PEREIRA

  • 05/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

  • 05/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE KLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOA

  • 05/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO YAGO DA SILVA PESSOA

  • 05/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RIUMAR PEREIRA DA SILVA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIMEIRE MARIA PEREIRA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE KLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO YAGO DA SILVA PESSOA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RIUMAR PEREIRA DA SILVA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 19:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 18/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 10:02

    Juntada de OUTROS

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO REISDORFER

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIMEIRE MARIA PEREIRA

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE KLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOA

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO YAGO DA SILVA PESSOA

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RIUMAR PEREIRA DA SILVA

  • 01/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0805611-78.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) ELCIMEIRE MARIA PEREIRAKLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA PESSOAMARCIA NAYARA SILVA DE OLIVEIRARAFAEL RIBEIRO REISDORFERREGINALDO YAGO DA SILVA PESSOARIUMAR PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Conforme Portaria nº 01/2025 do 2º Juizado Especial Cível, o presente processo foi inspecionado e encontra-se com tramitação regular.

    DESPACHO Nos termos dos arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, dos princípios da celeridade, da informalidade, da simplicidade, da equanimidade e da duração razoável do processo, dispenso a , não havendo prejuízo à audiência de conciliação no presente processo autocomposição, podendo as partes peticionarem nos autos a qualquer momento apresentando suas propostas de acordo.

    INTIMEM-SE as partes e CITE-SE o réu, por meio eletrônico (Portaria Conjunta nº 08/2021) ou com envio de carta com A.R..

    A parte ré deverá apresentar contestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da citação.

    Apresentada a contestação e decorrido o prazo de intimação das partes acerca desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema Juiz AIR MARIN JUNIOR

  • 18/02/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2025 08:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2025 08:51

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2025 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2025 08:51

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2025 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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