TJRS - 5001330-65.2022.8.21.0017

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

ONEIDE ELY

CPF *39.***.*87-00

Advogados

EVANDRO MARIANI

OAB: 106576/RS

CPF *03.***.*90-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL / RS

CNPJ: 94.705.936/0001-61

Advogados

JULIANO ANDRE HEISLER

CPF *99.***.*00-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 19:19

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> LJO1JE

  • 16/05/2023 14:41

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/04/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001330-65.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 138) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ONEIDE ELY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO MARIANI (OAB RS106576) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Juliano André Heisler MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 138

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 21:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 09:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 09/11/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 08/11/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 20:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 15/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/09/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 19:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2022 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2022 09:00

    Vista ao MP

  • 11/08/2022 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2022 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 06:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/04/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2022 11:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2022 11:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 06:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO1CIV1J para LJO1JE1J)

  • 22/02/2022 14:24

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/02/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 09:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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