TJRR - 0000086-74.2014.8.23.0030
1ª instância - Comarca de Mucajai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 12:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE TONY DE PÁDUA VERAS BARROS
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14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.
Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0000086-74.2014.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Réu(s): TONY DE PÁDUA VERAS BARROS, (CPF/CNPJ: *56.***.*28-72) Vítima(s): ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, Data do Crime: 11/08/2003 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.
I, CF/88, art. 257, inc.
I, CPP, art. 25, inc.
III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.
VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.
IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.
Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca -
03/02/2025 10:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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03/02/2025 09:36
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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03/02/2025 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 16:13
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
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28/01/2025 12:45
Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:35
Recebidos os autos
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28/01/2025 12:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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28/01/2025 12:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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24/01/2025 07:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2025 07:50
Juntada de OUTROS
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22/01/2025 00:13
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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29/04/2024 16:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE TONY DE PÁDUA VERAS BARROS
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29/04/2024 16:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/04/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2024 14:50
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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25/04/2024 19:48
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
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25/04/2024 09:34
Conclusos para decisão
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24/04/2024 14:41
Recebidos os autos
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24/04/2024 14:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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24/04/2024 14:40
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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15/04/2024 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/02/2024 09:27
Juntada de COMPROVANTE
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18/12/2023 17:48
Recebidos os autos
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18/12/2023 17:48
Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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18/12/2023 17:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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18/12/2023 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
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08/11/2023 12:35
Recebidos os autos
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08/11/2023 12:35
Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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08/11/2023 09:49
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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08/11/2023 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
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07/11/2023 21:26
Expedição de Carta precatória
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04/09/2023 22:16
CONCEDIDO O PEDIDO
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04/09/2023 09:34
Conclusos para decisão
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23/08/2023 15:38
Recebidos os autos
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23/08/2023 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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08/08/2023 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/07/2023 08:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/07/2023 08:55
Juntada de Certidão
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28/07/2023 08:03
Recebidos os autos
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28/07/2023 08:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
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27/07/2023 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/07/2023 17:52
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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27/07/2023 17:51
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
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07/10/2017 10:31
Juntada de Certidão
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05/10/2017 12:21
Juntada de OUTROS
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07/06/2017 09:58
PROCESSO SUSPENSO
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07/06/2017 09:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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07/06/2017 09:48
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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