15/07/2025 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE HAROLDO PEREIRA DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
15/07/2025 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE HAROLDO PEREIRA DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2287/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817352-52.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 501,78 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 501,78 b) valor do principal: R$ prejudicado c) valor dos juros: R$ prejudicado d) data final da correção monetária: 13 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 30 de junho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
04/07/2025 09:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 09:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
02/07/2025 14:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
24/06/2025 10:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE HAROLDO PEREIRA DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08/04/2025 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Autor: HAROLDO PEREIRA DE FREITAS Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I) Honorarios advocatícios 10% - art. 523, §1º, CPC/2015. 501,78 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 5.519,64 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 13 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 10/2014 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 12/02 + 12% a.a. até 07/09 e correspondente à Poupança (dia 1º) em diante Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 399b1bcf - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 10/14 1.857,57 1,782824 51,518200% 0,0000% Totais 1.857,57 Total para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO Gere novamente este cálculo usando o identificador 399b1bcf - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2025 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE HAROLDO PEREIRA DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
13/02/2025 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2024 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE HAROLDO PEREIRA DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 15:24

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
14/11/2024 09:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2024 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE HAROLDO PEREIRA DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 13:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio
10/05/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 10:00

RECEBIMENTO DO CEJUSC
10/05/2024 10:00

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
09/05/2024 16:50

Declarada incompetência
29/04/2024 11:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2024 15:41

RECEBIMENTO NO CEJUSC
26/04/2024 15:41

REMESSA PARA O CEJUSC
26/04/2024 15:41

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio
26/04/2024 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2024 11:00

Distribuído por dependência
26/04/2024 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812160-41.2024.8.23.0010

Estado de Roraima

Alberto Silva da Cruz

Advogado: Jessica Couto Miranda de Melo

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809597-74.2024.8.23.0010

Maria Lucia Santos Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/03/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0844544-91.2023.8.23.0010

Roseani da Silva Nunes

Estado de Roraima

Advogado: Antonio Carlos Fantino da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/12/2023 05:20

Exibir Processo

Processo nº 0812160-41.2024.8.23.0010

Alberto Silva da Cruz

Estado de Roraima

Advogado: Fernando Marco Rodrigues de Lima

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/03/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0829098-14.2024.8.23.0010

Faculdades Cathedral de Ensino Superior

Felipe Lopez Busato

Advogado: Jaques Sonntag

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 08/07/2024 09:47

Exibir Processo