TJRS - 5002857-96.2022.8.21.0067
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Lourenco do Sul/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 12:26
Baixa Definitiva
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30/05/2023 18:35
Remetidos os Autos - CCALC -> SLS1JE
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26/04/2023 14:09
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLS1JE -> CCALC
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26/04/2023 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2023 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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17/04/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 17:15
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLS1JE
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14/04/2023 17:14
Transitado em Julgado
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11/04/2023 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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11/04/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2023 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2023 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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04/04/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 07:56
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002857-96.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 164) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NEREU LOPES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 164
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13/02/2023 20:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/12/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2022 14:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL
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15/12/2022 19:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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09/12/2022 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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09/12/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2022 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2022 20:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2022 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2022 06:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2022 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2022 15:47
Julgado procedente o pedido
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02/09/2022 15:47
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2022 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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31/08/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/08/2022 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2022 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2022 16:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2022 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/08/2022 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2022 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2022 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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20/07/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 19:12
Concedida a Antecipação de tutela
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20/07/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2022 18:44
Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE
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19/07/2022 18:26
Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC
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19/07/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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