05/05/2025 09:06

Juntada de OUTROS
28/03/2025 09:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/03/2025 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/03/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815806-30.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' '.

Execução/Cumprimento de sentença' desta Unidade Judiciária 2) Uma vez cumprido pela parte autora o disposto no art. 534 do CPC, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, determinando-se, por ora, a intimação do(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10). 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no §3º do art. 535 do CPC ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. , ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 24/1/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
11/02/2025 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/01/2025 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 17:28

OUTRAS DECISÕES
03/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/10/2024 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 10:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2024 10:38

Processo Desarquivado
02/10/2024 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/06/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 18:33

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2024 09:53

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
08/04/2024 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024
13/03/2024 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 07:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 12:16

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
18/10/2023 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/09/2023 07:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 14:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/04/2023 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/04/2023 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 16:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/10/2022 11:28

Conclusos para decisão
11/10/2022 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/10/2022 21:03

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 10:20

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
20/09/2022 09:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/08/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 14:38

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
17/08/2022 21:22

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/07/2022 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO
23/06/2022 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/06/2022 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ ROBERTO CUNHA ALVES
06/06/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO
25/05/2022 08:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/05/2022 08:34

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/05/2022 16:46

Recebidos os autos
24/05/2022 16:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/05/2022 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 12:57

Declarada incompetência
24/05/2022 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/05/2022 15:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2022 15:59

Recebidos os autos
23/05/2022 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2022 15:59

PROCESSO ENCAMINHADO
23/05/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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