05/06/2025 20:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE BENJAMIN CHAGAS DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR KESIA TELES CHAGAS
04/06/2025 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
03/06/2025 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 02:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 16:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 17:38

Recebidos os autos
11/02/2025 17:38

Juntada de CIÊNCIA
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0842419-19.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$20.000,00 Autor(s) ADASSA KATHARINY CHAGAS DE ALBUQUERQUE representado(a) por KESIA TELES CHAGAS BENJAMIN CHAGAS DE ALBUQUERQUE representado(a) por KESIA TELES CHAGAS Réu(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A Avenida Capitão Ene Garcez, 100 AEROPORTO INTERNACIONAL - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-000 DESPACHO 01.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, ao apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 02.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 03.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 04.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 05.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 06.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 07.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 08.

Tendo em vista que há menores no polo ativo da demanda, determino a intimação do nobre Ministério Público, via Projudi, para, querendo, no prazo legal, entendendo pertinente, apresente parecer ministerial, nos termos do artigo 178, do Código de Processo Civil. 09.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 13:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/11/2024 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 12:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/11/2024 12:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
06/11/2024 08:12

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 07:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/10/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
14/10/2024 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 17:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/10/2024 13:57

RETORNO DE MANDADO
01/10/2024 08:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/10/2024 00:19

Expedição de Mandado
01/10/2024 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 10:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
23/09/2024 17:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio
23/09/2024 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio
23/09/2024 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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