TJRR - 0809637-27.2022.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

CNPJ: 04.600.555/0002-06

Advogados

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB: 168740/SP

CPF *68.***.*47-02

Polo Passivo

Partes

FABIO SILVESTRE DOS SANTOS

CPF *25.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0809637-27.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA Exequente: FÁBIO SILVESTRE DOS SANTOS FÁBIO SILVESTRE DOS SANTOS - ME (ARTE Executado: FESTAS) DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu novo manejo do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com o fito de obter a penhora on-line dos valores exequendos nas contas da parte executada (EP 160).

    DEFIRO o pedido alinhavado e, dessa forma, diante do lapso temporal desde a última tentativa, AUTORIZO excepcionalmente nova tentativa de penhora on-line das contas e ativos financeiros do devedor mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

    Com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC.

    Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 13/05/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS DA SILVA SANTOS

  • 12/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2025 21:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/04/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 12:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2025 12:19

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 12/03/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0809637-27.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA Exequente: FÁBIO SILVESTRE DOS SANTOS e OUTRO Executados: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

    Inexiste suspeita de prevenção anotada.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

    DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente, indicando endereço da parte executada, requereu tentativa de penhora e avaliação dos bens daquele devedor no logradouro indicado, com o fito de quitar a dívida exequenda (EP 140).

    DEFIRO o pedido alinhavado e, destarte, AUTORIZO a expedição de mandado de penhora e avaliação para os bens móveis encontrados na residência/sede da parte executada, listando-os em todo caso (art. 836, §1º e §2º, CPC), tanto quanto bastem a satisfação do débito exequendo.

    Antes, PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando eventuais valores recebidos no curso da execução.

    Registre-se no mandado que o Oficial de Justiça pode cumprir a diligência a qualquer dia da semana, inclusive fora do horário comercial (art. 212, §2º, CPC).

    A teor do que dispõe o art. 846 do Código de Processo Civil, por força do princípio da efetividade executiva, o comando de penhora e avaliação acima exarado deve ser promovido, na forma do §1º do citado dispositivo legal, com expressa ordem de arrombamento, acaso o imóvel se encontre fechado, autorizado o auxílio policial aos Oficiais de Justiça para efetivação da medida (art. 846, §2º, CPC).

    Realizada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens, nos termos do art. 840, II, §2º, do Código de Processo Civil, determinando seja ela intimada imediatamente para, querendo, impugnar a constrição em 05 (cinco) dias.

    Assinale-se, no mandado a ser expedido, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais.

    Na hipótese de serem negativas as diligências, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 18/02/2025 09:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 09:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 07:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 20:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/01/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 03/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES

  • 21/10/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 12:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 16/08/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 18:40

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 10/07/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 31/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 15/05/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 12:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/03/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 01/03/2024 07:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 30/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 12:25

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 15/12/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 20:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 11:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 05/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:20

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 21/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

  • 13/06/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 01:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 19:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 25/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 12/05/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES

  • 11/05/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 16/04/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 16/03/2023 14:29

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 16/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 13:26

    APENSADO AO PROCESSO 0838601-30.2022.8.23.0010

  • 15/12/2022 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/11/2022 10:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/11/2022 22:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2022 08:53

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/11/2022 10:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/11/2022 10:24

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 05/10/2022 20:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 30/09/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 11:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 20/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/08/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 02/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 14/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 08:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2022 07:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/04/2022 09:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 20/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA

  • 08/04/2022 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 12:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 06/04/2022 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 10:29

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/04/2022 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:36

    Declarada incompetência

  • 30/03/2022 13:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/03/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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