TJRR - 0814549-33.2023.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814549-33.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Oportunize-se o contraditório à parte autora e ao MPE (CPC, § 1º, art.
EP 57 437) (Prazo: 15 dias). 2) - , .
EP 64 DEFIRO em parte 3) Intime-se o órgão legislativo requerido para manifestação nos termos postulados pelo MPE (EP 64 - ) (Prazo: 15 dias), restando prejudicado o quanto postulado no , haja ‘item a’ ‘item b’ vista a juntada da respectiva documentação (EP 57). 4) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 25/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/01/2024 11:34
TRANSITADO EM JULGADO
-
26/01/2024 11:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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24/01/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
-
30/11/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
-
03/11/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/10/2023 09:29
Juntada de ACÓRDÃO
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23/10/2023 09:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2023 09:24
CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
-
03/10/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
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03/10/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2023 05:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 05:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 05:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 08:00 ATÉ 19/10/2023 23:59
-
21/09/2023 13:10
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
21/09/2023 13:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/09/2023 09:05
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
21/09/2023 09:05
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 09:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/09/2023 00:04
PREJUDICADO O RECURSO
-
15/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/08/2023 09:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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14/08/2023 08:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/08/2023 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/08/2023 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/08/2023 20:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 08:00 ATÉ 31/08/2023 23:59
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03/08/2023 09:29
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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03/08/2023 09:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/07/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
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28/06/2023 10:33
Conclusos para despacho DE RELATOR
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28/06/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/06/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/05/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2023 10:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/05/2023 08:14
CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
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26/05/2023 08:14
Juntada de Certidão
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26/05/2023 08:11
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
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25/05/2023 07:55
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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24/05/2023 18:20
DECLARADA SUSPEIÇÃO
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24/05/2023 16:31
Conclusos para despacho DE RELATOR
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24/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
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24/05/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 08:02
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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23/05/2023 08:02
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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23/05/2023 07:40
DENEGADA A PREVENÇÃO
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19/05/2023 15:06
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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19/05/2023 15:06
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
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19/05/2023 15:05
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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19/05/2023 15:00
Recebidos os autos
-
19/05/2023 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
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Outros • Arquivo
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