TJRR - 0801098-71.2024.8.23.0020
1ª instância - Comarca de Caracarai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801098-71.2024.8.23.0010 APELANTE: Luis do Nascimento Siqueira APELADOS: Banco do Brasil S/A e outros RELATORA: Desa.
Tânia Vasconcelos DECISÃO Cuida-se de Apelação Cível interposta em Ação de Repactuação de Dívida por Superendividamento que fora julgada improcedente, por não ter verificado a condição de superendividamento do apelante, ante ausência de ofensa ao mínimo existencial.
Todavia, em processo análogo (autos n.º 0829481-89.2024.8.23.0010), a 1º Turma Cível desta Corte de Justiça determinou a instauração de Incidente de Inconstitucionalidade do Decreto n.º 11.567/2023 (Mínimo Existencial), bem como a suspensão daqueles autos.
Nesse contexto, considerando que a análise do mérito do presente recurso envolve a questão que será debatida pelo Tribunal Pleno, por cautela, determino a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade mencionado.
Boa Vista (RR), data constante do sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora -
27/06/2025 12:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 12:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 12:55
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 12:55
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 12:54
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 12:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 12:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 11:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2025 02:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:28
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
23/06/2025 13:29
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
02/06/2025 11:49
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
02/06/2025 11:49
Distribuído por sorteio
-
02/06/2025 11:49
Recebidos os autos
-
29/05/2025 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
29/05/2025 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/05/2025 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
29/05/2025 00:01
DECORRIDO PRAZO DE EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
-
29/05/2025 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
29/05/2025 00:01
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
19/05/2025 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
15/05/2025 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
14/05/2025 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
13/05/2025 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
07/05/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
-
07/05/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
04/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
25/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
25/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
24/04/2025 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2025 01:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
23/04/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 14:18
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
23/04/2025 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2025 03:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2025 02:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2025 00:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2025 23:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2025 16:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 14:54
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/03/2025 14:09
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
12/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
-
12/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
12/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
26/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
26/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
26/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
25/02/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2025 06:37
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 07:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
18/02/2025 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/02/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
17/02/2025 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
04/02/2025 05:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2025 04:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801098-71.2024.8.23.0020 DESPACHO Em continuidade, uma vez infrutífera a conciliação, inicia-se a 2ª fase do processo por superendividamento, qual seja, eventual revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas por meio da adesão do plano judicial compulsório (CDC, art. 104-B).
A parte autora já apresentou a minuta do plano de repactuação das dívidas, conforme ep. 137.3.
Dessa feita, intimem-se os requeridos/credores para apresentarem manifestação, juntando documentos e a alegação motivada acerca da adesão, ou não, ao plano voluntário e/ou compulsório e eventual óbice à renegociação da dívida apontada pela parte requerente, sob pena de homologação do referido plano, acaso enquadrado o caso concreto nas hipóteses de superendividamento e preenchidos todos os demais requisitos legais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Verifica-se que de todos os requeridos, apenas o BANCO ITAÚ não apresentou contestação, podendo fazê-lo nesta oportunidade.
Deverão, ainda, as partes manifestarem o interesse na produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência, ou se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, na mesma oportunidade.
Por fim, venham conclusos para saneamento do feito, ou, havendo concordância com o julgamento antecipado, venham conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Caracaraí, data constante no sistema.
NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
03/02/2025 15:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 10:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 10:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
03/02/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 08:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2025 16:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2025 13:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
-
26/01/2025 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/01/2025 04:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/01/2025 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2025 13:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2025 22:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2025 11:36
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
21/01/2025 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2025 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 09:56
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
07/01/2025 22:12
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
19/12/2024 08:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/12/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
18/12/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIS DO NASCIMENTO SIQUEIRA
-
18/12/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
18/12/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
11/12/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
10/12/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LUIS DO NASCIMENTO SIQUEIRA
-
03/12/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
02/12/2024 10:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2024 10:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
29/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 09:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
23/11/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
23/11/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LUIS DO NASCIMENTO SIQUEIRA
-
23/11/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
23/11/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
23/11/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
21/11/2024 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 19:38
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2024 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
11/11/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2024 13:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/11/2024 13:42
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
31/10/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 14:21
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
21/10/2024 14:21
DECORRIDO PRAZO DE LUIS DO NASCIMENTO SIQUEIRA
-
21/10/2024 14:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
21/10/2024 14:21
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
21/10/2024 09:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2024 15:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 08:40
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/10/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
17/10/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
14/10/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 14:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
-
14/10/2024 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/10/2024 07:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2024 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/10/2024 17:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/10/2024 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/10/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/10/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/10/2024 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/10/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 10:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2024 15:06
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2024 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2024 15:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/10/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/10/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/10/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/10/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/10/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/09/2024 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/09/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/09/2024 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/09/2024 10:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
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17/09/2024 10:30
DECORRIDO PRAZO DE LUIS DO NASCIMENTO SIQUEIRA
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17/09/2024 10:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
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17/09/2024 10:30
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
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09/09/2024 14:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
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09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/08/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/08/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/08/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/08/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/08/2024 10:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/08/2024 16:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/08/2024 16:42
Distribuído por sorteio
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27/08/2024 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/08/2024 16:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/08/2024 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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