27/06/2025 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 09:50

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2025 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0819421-91.2023.8.23.0010 Autor(s): MACELI DE SOUZA CARVALHO ESTADO DE RORAIMA Réu(s): CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para pagamento da RPV.

Diante do exposto fica intimada a parte ESTADO DE RORAIMA para apresentar o comprovante de pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do § 3º do art. 9º da portaria nº 001/2021, qual seja: "§ 3º Desatendida à requisição, a Secretaria certificará a omissão e fará remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do crédito.

Com o retorno dos autos da Contadoria, a Secretaria expedirá ofício, assinado pelo magistrado, e encaminhará à Agência Setor Público do Banco do Brasil em Boa Vista/RR, para bloqueio de valores, a fim de que seja realizado o sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, nos termos da Portaria 003/2019 – JESPFAZ (DJe Ed. 6591, de 19/12/2019, pp. 45-47) c/c com art. 13, § 1º da Lei 12.153, de 22/12/2009." Do que, para constar, lavro a presente.

Boa Vista, 09 de maio de 2025.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria
21/05/2025 09:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 11:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/04/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 11:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 17:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MACELI DE SOUZA CARVALHO
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0819421-91/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819421-91.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MACELI DE SOUZA CARVALHO (RG: 232373 SSP/RR e CPF/CNPJ: *43.***.*44-15) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA, OAB855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA, OAB2725N-RR - JÚLIA MORENO SICHINEL Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 1.572,98 b) valor principal atualizado: R$ 1.310,82 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 46 (índice IPCA-E) d) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais R$ 262,16 e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
31/01/2025 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/01/2025 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 20:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MACELI DE SOUZA CARVALHO
31/10/2024 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 16:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 08:17

Recebidos os autos
29/10/2024 08:17

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
29/10/2024 08:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/10/2024 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/10/2024 17:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2024 17:02

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/10/2024 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/10/2024 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 22:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 08:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024
08/10/2024 12:31

Recebidos os autos
08/10/2024 12:31

TRANSITADO EM JULGADO
08/10/2024 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 21:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MACELI DE SOUZA CARVALHO
16/09/2024 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 14:39

Juntada de ACÓRDÃO
14/09/2024 10:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/08/2024 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MACELI DE SOUZA CARVALHO
15/08/2024 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 09:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 18:00
02/08/2024 22:09

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
02/08/2024 22:09

Distribuído por sorteio
02/08/2024 22:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/08/2024 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 21:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:54

Recebidos os autos
29/07/2024 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
29/07/2024 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/07/2024 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 17:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
02/06/2024 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/05/2024 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 15:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/04/2024 08:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/03/2024 17:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MACELI DE SOUZA CARVALHO
13/03/2024 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
28/11/2023 21:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/09/2023 17:52

CONCEDIDO O PEDIDO
28/06/2023 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/06/2023 12:06

Recebidos os autos
03/06/2023 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/06/2023 12:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/06/2023 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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