09/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
02/05/2025 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:35

Processo Desarquivado
08/04/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2025
08/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
25/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800820-18.2024.8.23.0005 SENTENÇA A requerida apresentou embargos de declaração para suprir suposta contradição da sentença alegando que foi aplicado como fato de correção a taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária, não havendo que se falar em especificação de data de correção diversa.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a analisar.

De plano, sem razão a embargante.

Ao contrário do que alega, a decisão embargada expressamente determinação a incidência de juros de mora utilizando como índice a taxa SELIC menos o IPCA, o que justifica a fixação de correção monetária e juros de mora com termo inicial diverso, diante da peculiar situação da relação jurídica extracontratual.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração e mantenho a r. sentença nos seus exatos termos.

Intimem-se as partes.

Alto Alegre – RR, data constante no sistema. (Assinado eletronicamente) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA MAGISTRADO
11/02/2025 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
19/01/2025 21:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/01/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 11:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/09/2024 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/09/2024 15:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/09/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/09/2024 11:59

RETORNO DE MANDADO
12/09/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 12:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/09/2024 06:46

RETORNO DE MANDADO
11/09/2024 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 15:44

Expedição de Mandado
10/09/2024 15:43

Expedição de Mandado
03/09/2024 09:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/09/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio
29/08/2024 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2024 12:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/08/2024 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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