TJRR - 0828027-21.2017.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACACIO PEREIRO MEDEIROS
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24/07/2025 17:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACÁCIO PEREIRA MEDEIROS
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23/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
22/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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22/07/2025 04:42
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBSON MORIZ DE VASCONCELOS EIRELI ME
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22/07/2025 02:55
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBSON MORIZ DE VASCONCELOS EIRELI ME
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21/07/2025 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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16/07/2025 09:06
Juntada de Certidão
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15/07/2025 13:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACÁCIO PEREIRA MEDEIROS
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15/07/2025 13:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACACIO PEREIRO MEDEIROS
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11/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828027-21.2017.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: MARIA EUGENIA DUARTE LEON Requerente: ACACIO PEREIRO MEDEIROS ACÁCIO PEREIRA MEDEIROS PAULO ROBSON Requerido: MORIZ DE VASCONCELOS – EIRELI – ME DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou parcialmente frutífera, com a constrição de R$ 1.628,23 nas contas da parte executada (EP 382) que, intimada, deixou transcorrer o prazo para impugnação à penhora (EP 392-394). in albis A parte exequente, por sua vez, requereu a imediata transferência dos valores bloqueados, com o fito de obter a expedição de alvará para levantamento da verba constrita (EP 391).
DEFIRO o pedido alinhavado e, uma vez que inexistiu impugnação à penhora dentro do prazo legal, DETERMINO: a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 382), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil; e b) a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados nas contas da parte executada (EP 382), intimando-a para informar seus dados bancários para a transferência do crédito, com correção monetária, conforme o pleiteado (EP 391), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.
Desta feita, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando eventuais valores recebidos no curso da execução, e para, no mesmo prazo, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.
Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
10/07/2025 18:16
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
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10/07/2025 12:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/07/2025 12:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/07/2025 12:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/07/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 15:31
CONCEDIDO O PEDIDO
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03/06/2025 14:41
Conclusos para decisão
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13/05/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBSON MORIZ DE VASCONCELOS EIRELI ME
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12/05/2025 11:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACACIO PEREIRO MEDEIROS
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12/05/2025 11:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACÁCIO PEREIRA MEDEIROS
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12/05/2025 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/04/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
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10/04/2025 10:05
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
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10/03/2025 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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01/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828027-21.2017.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: MARIA EUGENIA DUARTE LEON Requerente: ACACIO PEREIRO MEDEIROS e OUTROS Requeridos: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em fase de cumprimento de sentença.
Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.
De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.
Inexiste suspeita de prevenção anotada.
No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.
DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a penhora das contas da parte executada por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha (EP 373).
DEFIRO o pedido alinhavado, tendo em vista o lapso temporal desde a última diligência semelhante e, assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, AUTORIZO na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros da devedora mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dia.
Antes, PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando eventuais valores recebidos no curso da execução.
Com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível.
Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC.
Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito.
Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.
Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.
Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.
Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.
Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.
Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.
CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.
Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
18/02/2025 09:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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18/02/2025 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2025 20:27
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
13/01/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBSON MORIZ DE VASCONCELOS EIRELI ME
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26/11/2024 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2024 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2024 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2024 22:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACACIO PEREIRO MEDEIROS
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10/11/2024 22:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACÁCIO PEREIRA MEDEIROS
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10/11/2024 22:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/11/2024 22:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/11/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 11:20
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
22/08/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBSON MORIZ DE VASCONCELOS EIRELI ME
-
12/08/2024 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2024 15:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACACIO PEREIRO MEDEIROS
-
26/07/2024 15:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE ACÁCIO PEREIRA MEDEIROS
-
26/07/2024 15:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2024 15:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 20:17
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
05/07/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 16:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 14:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/05/2024 16:06
Juntada de EMAIL
-
15/04/2024 11:32
Juntada de EMAIL
-
15/04/2024 11:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/04/2024 10:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/03/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
-
29/01/2024 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/12/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 09:30
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2023 18:27
RETORNO DE MANDADO
-
29/11/2023 08:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/11/2023 12:41
Expedição de Mandado
-
14/11/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 08:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2023 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 13:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/09/2023 22:34
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 14:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
-
04/08/2023 11:43
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
27/07/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2023 22:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2023 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 13:36
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
31/05/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 15:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2023 11:46
RETORNO DE MANDADO
-
21/04/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ
-
13/04/2023 11:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2023 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 09:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/03/2023 08:35
Expedição de Mandado
-
28/02/2023 15:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/02/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 07:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
-
18/01/2023 16:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/01/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 08:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2022 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 08:31
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2022 16:33
RETORNO DE MANDADO
-
25/11/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS
-
23/11/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/11/2022 11:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/10/2022 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2022 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 09:45
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/08/2022 12:41
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 10:51
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
-
25/07/2022 11:03
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/06/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 09:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
04/04/2022 10:29
Recebidos os autos
-
04/04/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 10:27
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
04/04/2022 10:24
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
31/03/2022 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2022 12:58
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
31/03/2022 09:28
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
23/02/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE PENHORA/SISBAJUD
-
07/02/2022 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 14:19
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
17/11/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 09:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:39
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
30/09/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 09:13
Recebidos os autos
-
28/09/2021 09:13
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/09/2021 10:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2021 09:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2021 12:56
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 09:36
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
11/06/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/06/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/05/2021 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/02/2021 16:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/01/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
29/01/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
25/01/2021 11:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EUGENIA DUARTE LEON
-
21/12/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/11/2020 09:43
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
20/08/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
18/08/2020 11:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EUGENIA DUARTE LEON
-
10/08/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2020 18:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 14:05
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
29/07/2020 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 16:47
Declarada incompetência
-
27/07/2020 09:16
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
15/07/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
14/07/2020 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
23/06/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
22/06/2020 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 17:00
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
14/06/2020 22:32
Conclusos para decisão
-
13/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2020 21:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 21:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2020 07:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 07:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 07:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2020 23:26
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 17:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2020 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 09:35
Juntada de COMPROVANTE
-
14/05/2020 20:04
RETORNO DE MANDADO
-
09/05/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
09/05/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DUARTE LEON
-
09/05/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
20/03/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2020 11:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/03/2020 13:16
Expedição de Mandado
-
09/03/2020 12:02
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/03/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 17:07
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
28/02/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
28/02/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
28/02/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
28/02/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
18/02/2020 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2020 09:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2020 09:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 15:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2020 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/12/2019 09:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/12/2019 10:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/12/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
03/12/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
28/11/2019 10:32
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/11/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
20/11/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
18/11/2019 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 07:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2019 07:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/11/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 15:25
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/11/2019 10:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2019 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/10/2019 11:17
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
30/10/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 16:34
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
21/10/2019 07:45
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
11/10/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
04/10/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2019 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DUARTE LEON
-
23/09/2019 14:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2019 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 09:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/09/2019 17:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/08/2019 09:20
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
23/08/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
16/08/2019 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2019 08:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2019 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 11:17
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
19/06/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
01/06/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DUARTE LEON
-
27/05/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2019 15:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2019 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 08:49
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 08:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/04/2019 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
30/03/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
30/03/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DUARTE LEON
-
11/03/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2019 09:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2019 09:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2019 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 09:23
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/02/2019 09:38
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ACÁCIO P. MEDEIROS
-
07/02/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CLINICA DESTISTA DO TRABALHO
-
17/12/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2018 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 10:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2018 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2018 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 09:55
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 15:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/10/2018 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2018 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 11:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2018 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
01/10/2018 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DUARTE LEON
-
11/09/2018 17:24
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
07/09/2018 21:42
RETORNO DE MANDADO
-
31/08/2018 11:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2018 11:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/08/2018 08:35
Expedição de Mandado
-
21/08/2018 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 11:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/06/2018 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2018 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 21:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2018 21:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2018 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/03/2018 16:29
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2018 00:56
PRAZO DECORRIDO
-
23/03/2018 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 16:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2018 09:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2018 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 08:42
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2018 17:33
RETORNO DE MANDADO
-
05/03/2018 10:43
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
02/03/2018 19:04
RETORNO DE MANDADO
-
18/01/2018 12:55
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/01/2018 12:55
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/01/2018 12:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/01/2018 12:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/01/2018 09:04
Expedição de Mandado
-
18/01/2018 09:04
Expedição de Mandado
-
06/12/2017 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2017 15:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2017 15:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2017 15:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2017 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 11:26
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2017 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/11/2017 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/11/2017 11:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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23/10/2017 14:55
CONCEDIDO O PEDIDO
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20/10/2017 12:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/10/2017 12:04
Recebidos os autos
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20/10/2017 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/10/2017 12:04
Distribuído por sorteio
-
20/10/2017 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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