TJRR - 0801080-59.2020.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ: 04.056.198/0001-86

Advogados

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO

CPF *57.***.*95-53

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.470/0001-44

Advogados

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB: 46609814/RR

CPF *46.***.*81-60

THIAGO PIRES DE MELO

OAB: 938/RR

CPF *01.***.*82-76

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 937/RR

CPF *88.***.*61-72

SUANNE MALU PAIAO FERREIRA

CPF *28.***.*57-68

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB: 212897273/RR

CPF *12.***.*27-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

  • 25/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2025 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2025 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/02/2025 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801080-59.2020.8.23.0030 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) RORAIMA ENERGIA S.A Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta pelo RORAIMA ENERGIA S.A em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR . 2) Penhora SISBAJUD frutífera 99, sem oposição pela parte executada (EP. 105). 3) A parte credora não se opôs ao valor penhorado e informou os dados bancários para transferência eletrônica (EP. 105): Tipo de Crédito: Conta Corrente CNPJ: 01.***.***/0001-04 Banco: Bradesco Agência: 7170-6 Conta Corrente: 2248-9.

    Tipo de beneficiário: Pessoa Jurídica - Chagas Batista & Advogados Associados. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.214,71 (mil duzentos e quatorze reais e setenta e em favor do causídico CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - um centavos) CNPJ (MF) sob o n° 01.***.***/0001-04, a serem depositados na C/C informada pelo exequente. 6.1) Ao confeccionar a minuta do Alvará a secretaria deverá observar a Recomendação/CGJ . nº 001/2018 7) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

  • 17/02/2025 00:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/02/2025 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/01/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2024 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2024 06:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 06:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 06:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 15/10/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 07/10/2024 17:34

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 07/10/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2024 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

  • 28/06/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 23:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 06/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

  • 24/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 08/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

  • 22/02/2024 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2024 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 22:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/12/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:36

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2023 16:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

  • 11/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 08:28

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/08/2023 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

  • 23/08/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 11:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE OUTRO

  • 28/07/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:44

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/07/2023 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/07/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

  • 27/06/2023 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2023 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2023 23:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/03/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 08:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 08:00 ATÉ 25/05/2023 23:59

  • 24/02/2023 08:54

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 24/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2022 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 11:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 09:00 ATÉ 30/03/2023 23:59

  • 13/12/2022 11:18

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 28/10/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2022 08:00

  • 17/10/2022 13:00

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 17/10/2022 12:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/01/2022 08:16

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 10/01/2022 08:16

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 06:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 12/11/2021 06:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

  • 23/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

  • 21/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 09:32

    Expedição de Certidão DE APELAÇÃO

  • 27/08/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 21:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

  • 28/06/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

  • 26/04/2021 20:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 08:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/04/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:28

    Extinto o processo por desistência

  • 25/03/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

  • 11/02/2021 20:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2020 19:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2020 18:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2020 11:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2020 16:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2020 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2020 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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