24/02/2025 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0000476-15.2012.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Réu(s): LEANDRO ALVES SILVA, (CPF/CNPJ: *20.***.*99-39) Vítima(s): DORIVAL MORAIS MACHADO, Data do Crime: 24/04/2012 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

I, CF/88, art. 257, inc.

I, CPP, art. 25, inc.

III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca
03/02/2025 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 09:42

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/02/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 16:12

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
28/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:58

Recebidos os autos
27/01/2025 17:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/01/2025 17:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2025 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2025 07:51

Juntada de OUTROS
22/01/2025 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/04/2024 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEANDRO ALVES SILVA
23/04/2024 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 11:24

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
23/04/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 18:56

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
18/04/2024 17:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:35

Recebidos os autos
18/04/2024 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/03/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2024 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2024 13:42

Juntada de OUTROS
23/01/2024 11:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/03/2023 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEANDRO ALVES SILVA
14/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 09:54

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/03/2023 10:05

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
23/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:32

Recebidos os autos
16/02/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2023 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/02/2023 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2023 11:19

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/07/2022 11:11

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/06/2022 15:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEANDRO ALVES SILVA
25/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 19:06

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
13/06/2022 08:53

Conclusos para decisão
12/06/2022 23:00

Recebidos os autos
12/06/2022 23:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2022 22:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/06/2022 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
10/06/2022 09:08

Expedição de Certidão CARCERÁRIA
10/06/2022 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/11/2021 19:48

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
09/11/2021 11:31

Recebidos os autos
09/11/2021 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2021 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/09/2021 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2021 20:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
21/09/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/03/2021 09:25

PROCESSO SUSPENSO
18/03/2021 00:53

Recebidos os autos
18/03/2021 00:53

Juntada de CIÊNCIA
18/03/2021 00:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/03/2021 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2021 16:31

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
01/03/2021 14:32

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:31

Expedição de Certidão GERAL
18/01/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:19

Conclusos para decisão
21/12/2020 16:38

Recebidos os autos
21/12/2020 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/12/2020 16:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/12/2020 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2020 16:21

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/09/2020 16:34

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2020 08:11

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2020 13:07

Juntada de OUTROS
01/06/2020 14:02

Juntada de OUTROS
30/04/2020 15:40

Juntada de Certidão
27/03/2020 18:59

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
27/03/2020 10:52

Expedição de Carta precatória
27/03/2020 10:45

Juntada de Certidão
25/03/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 15:59

Conclusos para despacho
24/03/2020 11:37

Recebidos os autos
24/03/2020 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2020 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/02/2020 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2020 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/08/2019 16:09

PROCESSO SUSPENSO
12/08/2019 16:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/08/2019 15:54

Conclusos para decisão
07/08/2019 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 15:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/06/2019 00:09

PRAZO DECORRIDO
30/04/2019 12:07

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
26/04/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
09/04/2019 08:29

CONCEDIDO O PEDIDO
08/04/2019 15:15

Conclusos para despacho
02/04/2019 10:52

Recebidos os autos
02/04/2019 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/04/2019 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/03/2019 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
29/03/2019 15:26

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
14/09/2018 11:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
24/08/2018 13:15

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
24/08/2018 13:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/08/2018 12:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/08/2018 12:18

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
24/08/2018 12:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
26/07/2018 12:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/07/2018 09:59

Conclusos para despacho
18/07/2018 15:18

Recebidos os autos
18/07/2018 15:18

Juntada de DENÚNCIA
20/04/2018 01:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/01/2018 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
31/01/2018 17:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
07/11/2017 23:43

Recebidos os autos
07/11/2017 23:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/11/2017 23:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/09/2017 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
19/09/2017 11:12

Juntada de Certidão
29/05/2017 10:14

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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