TJRR - 0832085-23.2024.8.23.0010
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025
-
24/02/2025 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2025 10:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” 1 COORDENADORIA JUDICIAL End.
Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR.
Fax : 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2361 Ao Juízo do 2º Núcleo de Justiça – Saúde – Juizado Especial da Fazenda Pública.
Proc. nº 0832085-23.2024.8.23.0010 Autor: Raimunda Maria de Jesus Mota Réu: Estado de Roraima O Estado de Roraima, já qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado por seu procurador que ao final assina, vem perante Vossa Excelência, se manifestar nos seguintes termos. 1.
Ciente da r.decisão proferida no mov. 68.1. 2.
A SESAU/RR prestou informações necessárias no mov. 78.1, informando que a autora/paciente possui cadastro no CEAF, e tem sido atendida com o medicamento requerido.
Respeitosamente, Cristiano Paes Camapum Guedes Procurador do Estado -
18/02/2025 08:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/02/2025 06:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2025 10:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/02/2025 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
11/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2025 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2025 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 17:49
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0832085-23.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de fazer c/c pedido de urgência, proposta por RAIMUNDA MARIA DE JESUS MOTA em face do Estado de Roraima, a fim de dispensação do medicamento Enoxaparina de 40 mg diariamente, até 45 dias depois do parto.
Consta dos autos sentença julgando procedente a pretensão autoral - EP. 47.1.
Expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, para comprovação da inclusão, da autora, no programa de dispensação contínua do fármaco (EP. 50.1), houve resposta ao EP. 56.
Intimado, o Estado de Roraima deu ciência no feito (EP. 57.1), tendo a autora,
por outro lado, pleiteado a correção de erro material constante em sentença (EP. 61.1).
Não houve oposição pelo Estado de Roraima - EP. 66.
Vieram os autos conclusos. É o breve relato.
Decido.
Conforme se extrai dos autos, vislumbra-se que a sentença proferida ao EP. 47.1 apresenta erro material na parte dispositiva.
Desta feita, para fins de correção do erro material, onde se lia: dispensação contínua do Município de Boa Vista, devendo o ente público Enunciado nº 11, III Jornada de Direito da Saúde.” Leia-se: dispensação contínua do Estado de Roraima, devendo o ente público Enunciado nº 11, III Jornada de Direito da Saúde.”.
Demais partes da sentença permanecem inalteradas.
Intimem-se as partes para ciência.
Preclusa a presente decisão e não tendo sido interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Expeça-se ofício à SESAU para para ciência e cumprimento quanto à obrigação de inclusão da parte no programa de dispensação contínuo, bem como para comprovação, em 05 dias.
Int.
Cumpra-se.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
EDUARDO ALVARES DE CARVALHO Juiz de Direito Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da portaria 1862 de 11 de outubro de 2023. -
31/01/2025 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
31/01/2025 10:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
31/01/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 21:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 22:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/12/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2024 12:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 08:51
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/12/2024 20:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2024 12:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/11/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
25/11/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2024 11:47
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
13/11/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
13/11/2024 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 11:50
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/11/2024 09:55
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/11/2024 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 11:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2024 10:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2024 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 20:39
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2024 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 21:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2024 13:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/08/2024 09:16
Juntada de OUTROS
-
20/08/2024 09:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
12/08/2024 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 13:17
Concedida a Medida Liminar
-
09/08/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
07/08/2024 12:14
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
07/08/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 09:03
Recebidos os autos
-
06/08/2024 09:03
Juntada de PARECER
-
05/08/2024 09:27
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
05/08/2024 09:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/08/2024 10:46
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
31/07/2024 16:20
RETORNO DE MANDADO
-
29/07/2024 10:36
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/07/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/07/2024 10:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/07/2024 10:03
Expedição de Mandado
-
29/07/2024 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
26/07/2024 15:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/07/2024 09:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/07/2024 12:41
Distribuído por sorteio
-
24/07/2024 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/07/2024 12:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/07/2024 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830498-63.2024.8.23.0010
Francisco Rodrigues Amorim
Estado de Roraima
Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 15/07/2024 20:42
Processo nº 0826606-49.2024.8.23.0010
Francilene Lima Brito
Roraima Energia S.A
Advogado: Wyldemberg de Souza Paz
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0853502-32.2024.8.23.0010
Ana Marcia Dias Cabral da Costa
Estado de Roraima
Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 05/12/2024 18:06
Processo nº 0821345-06.2024.8.23.0010
Mauricio Soares da Silva
Estado de Roraima
Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 12/06/2024 08:14
Processo nº 0807488-29.2020.8.23.0010
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Estado de Roraima
Advogado: Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fons...
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 11/12/2023 14:17